À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
No crime de infanticídio, a perícia na criança (feto nascituro
ou recém-nascido) tem por base o estabelecimento ou não
do nascimento com vida. Uma das maneiras de
comprovação da atividade respiratória baseia-se na
densidade do tecido pulmonar, que pode ser menor ou
maior do que a água, na vigência ou não de respiração. Esse
teste de flutuação pulmonar também é conhecido como
docimasia
Com relação aos postulados e princípios da criminalística, é
correto afirmar que
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar:
O erro inevitável sobre a ilicitude do fato e o erro sobre elementos do tipo excluem
Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial.
Se um motorista de ônibus, veículo coletivo de transporte público, deixar de transportar deficiente físico que esperava na parada, sob a justificativa de que seu ônibus não possui o equipamento adequado para que o deficiente possa adentrar no veículo sem riscos, tal fato constituirá crime específico previsto na legislação que regulamenta os direitos da pessoa deficiente e estabelece penas para as situações em que eles sejam descumpridos.
Jorge Santos, 18 anos, ao encontrar o revólver pertencente ao seu pai, aproveitou-se de sua
ausência, para deflagrar tiros contra uma placa de trânsito, em frente à sua residência, em plena
via pública, no Bairro Imigrante, em Caxias do Sul. Os vizinhos, ao ouvirem os estampidos,
chamaram a guarnição da Brigada Militar, que se deslocou até o local e prendeu Jorge Santos em
flagrante. A arma apreendida era de uso permitido, estava devidamente registrada, e apenas o pai
de Jorge tinha autorização para portá-la. Assim, Jorge Santos deverá responder pelo(s) crime(s)
de
A Criminalística é um sistema de métodos científicos utilizados pela
polícia e pelas investigações policiais que tem como objetivo:
I. O reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais
extrínsecas, relativos ao crime ou à identidade do criminoso.
II. Auxiliar e informar as atividades policiais e judiciárias de
investigação criminal.
III. Interpretar os elementos que conduzam à identificação do
promotor do evento.
IV. Realizar exames de vestígios intrínsecos (na pessoa), relativos ao
crime.
A sequência correta é:
Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A"
dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade
de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima
permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio
a perder o controle de seu veículo, atropelando “B" e “C"
que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade
de Arujá. “B" faleceu no local e “C" foi socorrido em estado
grave, permanecendo internado no hospital da cidade.
Apenas com base nas informações contidas no caso descrito,
há possibilidade de “A" ser responsabilizado, penalmente,
Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou com pena da vítima, mergulhou e a retirou, antes que se afogasse. Nesse caso, ocorreu
De acordo com o CP, assinale a opção correta a respeito de crimes (relação de causalidade; ilicitude e causas de sua exclusão) imputabilidade penal e penas.
Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos escândalos e as notícias de corrupção envolvendo as autoridades locais, vestiram totalmente de preto e foram para as escadarias da Câmara Municipal, após terem escutado do entrevistado ao vivo, que os professores municipais eram marajás. Lá chegando, alguns manifestantes, também sem qualquer combinação ou liame subjetivo, começaram a atirar pedras em direção ao referido prédio público e, com isso, três vidraças foram quebradas. A polícia, com o auxílio das imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu identificar todas as pessoas que atiraram pedras e danificaram o patrimônio público.
Nesse sentido, tendo por base as informações apresentadas no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
Aprovada em Sessão Plenária de 15 de dezembro de 1976, a Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal enuncia que O pagamento de cheque emitido sem suficiente previsão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal. Com o advento da reforma da Parte Geral do Código Penal pela Lei no 7.209/1984, o sentido normativo dessa súmula passou a ser, no entanto, tensionado por importantes segmentos da doutrina brasileira, notadamente à luz do instituto denominado
Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº 7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou
