Questões de Concurso – Aprova Concursos

121)

Q180020 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Júlio, com intenção de matar Maria, disparou tiros de revólver em sua direção. Socorrida, Maria foi conduzida, com vida, de ambulância, ao hospital; entretanto, no trajeto, o veículo foi abalroado pelo caminhão de José, que ultrapassara um sinal vermelho, tendo Maria falecido em razão do acidente.

Nessa situação, Júlio deverá responder por tentativa de homicídio e José, por homicídio culposo.

Certo
Errado

122)

Q180241 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Sobre a classificação dos crimes, assinale a alternativa correta:

a) Crime de mão própria é aquele cujo tipo penal exige uma qualidade ou condição especial dos sujeitos ativos ou passivos.
b) Denomina-se crime progressivo prazo aquele em que o tipo penal exige, para sua configura, o decurso de certo espaço de tempo.
c) São chamados de crimes multitudinários aqueles cometidos por mais de duas pessoas ligadas por um vínculo associativo.
d) Entende-se como crime falho aquele em que o iter criminis é interrompido antes mesmo de ser iniciado.
e) Diz-se crime de atentado aquele em que a pena da tentativa é a mesma do crime consumado.

123)

Q157889 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Infração penal significa:

a) Quando um caso não previsto em lei é regulado por umpreceito legal, que rege um semelhante.
b) Ofensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade.
c) Todos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito.
d) Quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto.
e) Que o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.

124)

Q217379 - FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal

Nos casos de crimes contra o patrimônio, com relação à avaliação prevista nas normas legais, é CORRETO afirmar:

a) Somente objetos em perfeitas condições de manutenção, uso e funcionamento serão avaliados diretamente.
b) Somente serão solicitadas ao Perito Criminal avaliações de objetos que permitam seu deslocamento à presença do expert, para que o trabalho se desenvolva a contento.
c) A avaliação indireta é solicitada quando o Perito possui apenas informações acerca do objeto em questão, fornecidas pela vítima, independentemente de constarem ou não dos autos.
d) Quando acionado para proceder a uma avaliação direta, o Perito estará se deparando com o objeto in natura, podendo contar com sua perspicácia, sua acuidade técnica e seus órgãos de sentido para desenvolver seu trabalho.

125)

Q217381 - FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal

São perícias da área de crimes contra o patrimônio, EXCETO:

a) Encontro de ossada.
b) Constatação de danos.
c) Avaliação direta e indireta.
d) Natureza e eficiência de instrumento de furto.

126)

Q196516 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Examine os itens seguintes e assinale a alternativa CORRETA:

a)
O crime de injúria discriminatória, consistente na utilização de elementos referentes à raça da vítima, processa-se mediante ação penal pública incondicionada.
b)
Para os Tribunais Superiores, o tipo penal da corrupção de menor previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente demanda prova da degeneração moral do jovem.
c)
O estupro somente se consuma se há o contato físico entre a vítima e o agente.
d)
Responde pelos crimes de registro de nascimento inexistente e falsidade ideológica, em concurso formal, aquele que promove, no registro civil, a inscrição de nascimento não existente.
e)
A entrega de filho menor à pessoa sabidamente inidônea se caracteriza ainda quando o agente não tenha intuito de lucro.

127)

Q217378 - FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal

Em relação às normas legais atinentes ao trabalho pericial, NÃO é correto afirmar:

a) No caso que exija a atuação de perito não oficial, é obrigatório seu compromisso para o bom e fiel desempenho da atividade.
b) As partes legalmente admitidas nos casos que exigem a atuação do Perito Criminal poderão formular quesitos que serão a ele encaminhados.
c) Quando a transgressão deixar vestígios, requerendo a atuação do Perito Criminal, é facultativa a realização do corpo de delito direto ou indireto.
d) Em localidades onde não haja a presença do Perito Criminal Oficial, o exame técnico será feito por duas pessoas idôneas que possuam a habilitação técnica para realizá-lo.

128)

Q217380 - FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal

No estudo das normas legais atinentes ao trabalho técnico pericial, NÃO é correto afirmar:

a) O magistrado, ao ter em mãos o laudo pericial, aceita ou recusa o trabalho e sua consequente conclusão, em sua totalidade.
b) É permitida à autoridade requisitante de um trabalho pericial outra solicitação acerca do mesmo fato ou local, quando haja divergência entre os peritos.
c) No exame documentoscópico, atinente ao reconhecimento de escritos, a autoridade requisitará, se necessário, documentos de estabelecimentos ou arquivos públicos.
d) O Perito Criminal constará no laudo pericial as alterações perceptíveis quando do levantamento de local, fazendo menção de suas consequências no respectivo relatório técnico.

129)

Q217385 - FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal

Quanto ao referencial de produção, classificam-se os vestígios, EXCETO como:

a) Ilusório.
b) Forjado.
c) Alternativo.
d) Verdadeiro.

130)

Q486163 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual

Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

a)
caracteriza crime de omissão de socorro.
b)
caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
c)
caracteriza crime de extorsão.
d)
caracteriza crime de prevaricação.
e)
não caracteriza crime.

131)

Q626214 - CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público

Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue o próximo item.

Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada.

Errado
Certo

132)

Q626555 - MPE-MS - 2013 - MPE-MS - Promotor de Justiça

Assinale a opção incorreta:

a)
É punível a calúnia contra os mortos.
b)
Resultando da injúria real ou qualificada lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.
c)
Quem, de modo preconceituoso, afirma que alguém é velho caquético, ciente da idade e deficiência auditiva da pessoa, comete uma das modalidades de crime de racismo.
d)
Caracterizado crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, será concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
e)
Considere que Paulo pratique crime contra a honra de Cezar, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Adalberto, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa hipótese, Adalberto incorre na mesma pena de Paulo.

133)

Q486162 - FCC - 2013 - DPE-RS - Analista - Processual

Tício, não reincidente, munido de um revólver que trazia junto ao bolso da jaqueta e que nessa condição fora exibido, durante a mesma noite ingressou em uma farmácia e, quando iniciava a subtração do numerário existente na caixa registradora, assustado com a aproximação de clientes, deixou o local às pressas sem levar qualquer importância. Logo em seguida, repetiu o gesto e quando estava com dinheiro do caixa, ainda dentro da segunda farmácia, foi surpreendido por policiais que o prendeu em flagrante. Considerando que o juiz aplicou a Tício a pena base equivalente ao mínimo legal cominado; aplicou a(s) causa(s) de aumento de pena também no mínimo e a(s) de diminuição de pena no máximo, é correto afirmar quanto à pena imposta que o réu teria direito

a)
à substituição por pena restritiva de direitos.
b)
a cumpri-la, no mínimo, em regime semiaberto em sua fase inicial.
c)
a cumpri-la, obrigatoriamente, em regime inicial fechado.
d)
à suspensão condicional da pena.
e)
ao cumprimento inicialmente em regime aberto.

134)

Q445269 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Em matéria de Direito Penal, ocorre crime doloso quando:

a) quando o agente está embriagado.
b) quando for impossível consumar o crime.
c) quando o agente atua sob domínio de forte emoção.
d) quando o resultado é decorrente de imperícia.
e) o agente assumiu o risco de produzir o ato.

135)

Q158428 - FMP-RS - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito

Assinale a alternativa correta.

a) No conceito analítico do crime, a imputabilidade penal constitui elemento autônomo do crime.
b) A adequação social constitui, segundo doutrina majoritária, excludente de ilicitude.
c) Para a doutrina finalista, o princípio da insignificância constitui causa exculpante.
d) De acordo com a doutrina finalista, a consciência da ilicitude é elemento do dolo.
e) O erro de tipo sempre exclui o dolo.

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