Questões de Concurso – Aprova Concursos

136)

Q176470 - FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

a) o estrito cumprimento do dever legal exclui a imputabilidade.
b) o dolo e a culpa integram a tipicidade e a culpabilidade, respectivamente.
c) o arrependimento eficaz afasta a ilicitude.
d) a exigibilidade de conduta diversa é pressuposto da culpabilidade.
e) o crime impossível extingue a punibilidade.

137)

Q196517 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
Para preservação do princípio da individualização da pena, no crime de roubo, o número de majorantes será computado para elevar a sanção na terceira fase de fixação.
b)
Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o furto privilegiado é compatível com o furto qualificado, máxime quando a qualificadora é de ordem objetiva.
c)
No latrocínio, o resultado morte que qualifica o roubo deve ser resultante de dolo do agente.
d)
A posse ou detenção legítima do bem é desnecessária à caracterização do crime de apropriação indébita.
e)
Caracteriza-se a extorsão mediante sequestro quando o agente, após ameaçar a vítima com arma de fogo e colocá-la no interior do porta- malas do veículo, abandona-a em local ermo e subtrai-lhe o automóvel.

138)

Q195951 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

Segundo o Art. 12, as regras gerais do Código Penal aplicam-se às incriminações constantes de leis especiais, se estas não dispuserem de modo diverso. Consagra-se, com isso, a ideia de

a) alternatividade imprópria.
b) subsidiariedade.
c) consunção.
d) alternatividade própria.
e) especialidade.

139)

Q199819 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa correta:

a) No crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio inexiste o dever jurídico de agir, não respondendo o omitente pelo resultado, mas pela própria prática da conduta omissiva, podendo ser citado, como exemplo, o crime de omissão de socorro. Já no crime omissivo próprio o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;
b) No crime omissivo próprio o agente responde pelo resultado que deu causa. Já no caso do crime omissivo impróprio este se aperfeiçoa com a simples omissão;
c) Os denominados delitos omissivos próprios, como os omissivos impróprios ou comissivos por omissão, são considerados crimes de mera conduta, posto que a omissão não pode dar causa a qualquer resultado;
d) Os denominados crimes omissivos próprios admitem tentativa;
e) o crime omissivo próprio o omitente não responde pelo resultado, perfazendo-se o crime com a simples omissão do agente, podendo ser citado, como exemplo, o crime de omissão de socorro. Já no crime comissivo por omissão ou omissivo impróprio o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

140)

Q217384 - FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal

O Perito Criminal obtém os vestígios e as evidências físicas, EXCETO:

a) da vítima.
b) da oitiva das testemunhas.
c) do suspeito e seu ambiente.
d) da cena do crime propriamente dita.

141)

Q201367 - CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa ( real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato ).

Certo
Errado

142)

Q183673 - CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.

Certo
Errado

143)

Q196102 - TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a alternativa correta:

a)
Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de cliente de advogado é possível a determinação de busca e apreensão em seu escritório pela autoridade judiciária, desde que em decisão motivada, específica e pormenorizada, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes ao advogado ou a outros clientes.
b)
Nos crimes ambientais, o baixo grau de escolaridade do agente é circunstância que sempre atenua a pena.
c)
O crime de liberar ou descartar organismo geneticamente modificado em desacordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes pode ser classificado como de perigo concreto, uma vez que a lesão à propriedade ou ao meio ambiente é causa de aumento de pena, mas não é necessária à consumação do delito.
d)
Em ação penal originária em trâmite no STJ, o relator poderá delegar a realização de interrogatório ou de outro ato de instrução processual apenas a juiz de direito de primeiro grau com competência territorial no local de cumprimento da carta de ordem.
e)
Na mesma ação mencionada no item anterior, o relator será o juiz da instrução, que se realizará segundo o disposto em lei específica e, no Código de Processo Penal, no que for aplicável, não havendo previsão expressa da incidência de normas regimentais.

144)

Q193836 - UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador

No que diz respeito ao conceito analítico de crime (fato típico, ilícito e culpável), a situação do indivíduo que invade a casa de um vizinho e,ignorando-lhe os protestos veementes, arrebenta a parede desta,a marretadas, como forma de ter acesso a sua própria residência e ali resgatar a esposa, numa situação de incêndio, é semelhante:

a) a de um taxista que, sob ameaça armada, é obrigado a dirigir seu carro e dar fuga a criminosos que acabaram de realizar um assalto.
b) a do investigador de polícia que, em cumprimento a ordem expressa do delegado, que o acompanha, efetua prisão de suspeito, descobrindo-se posteriormente que aquela prisão era ilegal.
c) a do autor de um crime de ameaça que, pelo decurso do tempo, não pode mais ser processado por força da prescrição da pretensão punitiva.
d) a do indivíduo que subtrai uma caixa fechada de notebook, supondo que dentro havia o equipamento eletrônico, mas posteriormente descobre que só havia folhas de papel sem qualquer valor.
e) a do vigilante de rua que usa seu cassetete para bater e acaba matando o assaltante, no momento em que este, armado, atacava com violência uma vítima.

145)

Q277382 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito

A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.

a)
Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação.
b)
Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico.
c)
Nos crimes de perigo concreto, a consumação apenas reclama a prática da conduta proibida.
d)
Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo enquanto desejar o agente.
e)
Nos crimes a prazo a lei exige 30 dias para a sua consumação.

146)

Q315219 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa CORRETA:

a)
Constitui crime punido com detenção seis meses a dois anos, deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus–tratos contra criança ou adolescente.
b)
Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal pública incondicionada.
c)
Constitui crime punido com detenção de um a três anos, hospedar criança desacompanhada do pai ou responsável, em motel.
d)
Incorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar.
e)
Não configura crime a promessa de entrega de filho a terceiro, ainda que mediante paga ou recompensa.

147)

Q157623 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

No caso do dono de estabelecimento, desconfiado da honestidade de um de seus funcionários, manda-o selecionar determinado produto, deixando-o sozinho num cômodo, ao mesmo tempo que coloca policiais de atalaia, previamente solicitados, que o surpreendem no ato de furtar, conduta que corresponde a crime de ensaio.

Certo
Errado

148)

Q209068 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc.

Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa incorreta.

a) Os agentes, no crime plurissubjetivo de condutas contrapostas, atuam uns contra os outros, como ocorre, por exemplo, no delito de rixa.
b) O crime complexo é formado pela reunião de dois ou mais crimes.
c) O crime pluriofensivo é aquele que ofende mais de um bem jurídico.
d) Os crimes transeuntes são aqueles que deixam vestígios.
e) O crime vago é aquele em que não há sujeito passivo determinado.

149)

Q217383 - FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal

É CORRETO o que se afirma em:

a) São vestígios voláteis: gasolina, bactérias e thinner.
b) Vestígios duradouros são, dentre outros, ossos, álcool e minerais.
c) No local de crime, vestígio é a alteração do ambiente relacionada com a ação criminosa, excetuando-se seus atores.
d) As investigações criminais se relacionam com pessoas ou com coisas, mas somente as pessoas cometem crimes e o fazem, invariavelmente, através de instrumentos.

150)

Q446158 - CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal.

Considere que José, penalmente imputável, tenha fornecido abrigo para que o seu irmão Alfredo, autor de crime de homicídio, se escondesse e evitasse a ação da autoridade policial. Nessa situação, a conduta de José é isenta de pena em face de seu parentesco com Alfredo.

Errado
Certo

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