Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q700063 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Advogado

Com base nas assertivas abaixo, responda o que se pede: I – Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem constitui crime punível com detenção. II – Aquele que somente incita discriminação de pessoa em razão de sua deficiência comete crime punível com detenção. III – Aquele que se apropria de benefícios de pessoa com deficiência comete crime punível com detenção de 01 a 04 anos. Marque a alternativa correta:

a)
Todas as afirmativas estão corretas.
b)
Apenas a III está correta.
c)
I e II estão corretas.
d)
Apenas a I está correta.
e)
Todas as afirmativas estão incorretas.

62)

Q619489 - FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

A coação moral irresistível

a) torna o fato atípico.
b) é causa excludente de ilicitude.
c) é circunstância que sempre atenua a pena.
d) tem o mesmo tratamento legal da coação física irresistível.
e) é causa de isenção da pena.

63)

Q601943 - MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Assinale a resposta INCORRETA:

a)
O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
b)
No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
c)
O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
d)
O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é punível com pena de reclusão e multa.
e)
Não respondida.

64)

Q596961 - MPE-PR - 2017 - MPE-PR - Promotor Substituto

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

a)
Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
b)
Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
c)
O bem jurídico protegido é a saúde pública.
d)
Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
e)
Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

65)

Q792140 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de peculato.

a) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a trinta vezes o salário mínimo
b) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena da metade, se o objeto da apropriação é de valor superior a doze vezes o salário mínimo
c) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um terço, se o objeto da apropriação é de valor superior a vinte vezes o salário mínimo
d) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público de que se tem a detenção a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de dois terços, se o objeto da apropriação é de valor superior a dez vezes o salário mínimo
e) Constitui prática do referido crime, apropriar-se de dinheiro público ou particular de que se tem a posse em razão do cargo, aumentando-se a pena de um sexto, se o objeto da apropriação é de valor superior a oito vezes o salário mínimo

66)

Q803978 - IBADE - 2017 - PM-AC - Delegado de Polícia Civil

Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e
valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:

a)
furto qualificado.
b)
apropriação indébita.
c)
apropriação indébita qualificada.
d)
furto.
e)
estelionato.

67)

Q637810 - IADES - 2017 - PM-DF - Administração

O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas publicamente".

De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de violação de recato somente será considerado crime militar quando praticado por militar

a) em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
b) durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.
c) em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.
d) em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.
e) da reserva ou reformado, ou por civil contra militar em situação de atividade.

68)

Q618478 - CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a)
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.
b)
A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.
c)
O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.
d)
A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.
e)
O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.

69)

Q617912 - IESES - 2017 - IGP-SC - Papiloscopista

Uma das definições de local de crime "é a região do espaço onde ocorreu uma ação delituosa". Considere a seguinte situação: Em uma rua, um pedestre atravessando-a, pela faixa de pedestres, com sinalização verde para a travessia é atingido por um veículo conduzido por motorista alcoolizado, que para imediatamente após, prestando socorro à vítima (pedestre). A alternativa que melhor exemplifica os dois elementos que formam um local de crime, para o evento descrito acima é:

a)
O vestígio do crime são os amassados do veículo e a prova do crime seria o motorista alcoolizado.
b)
O corpo de delito é o pedestre atropelado e os vestígios seriam as marcas e amassados no veículo, decorrentes do atropelamento.
c)
O corpo de delito é o veículo, e os vestígios seriam o pedestre atropelado e as lesões decorrentes do evento.
d)
O indício do crime seria o motorista alcoolizado e o vestígio seria o pedestre atropelado.

70)

Q616337 - CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária,

“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:

a) Ubiquidade.
b) Da atividade.
c) Do resultado.
d) Ambivalência.

71)

Q637807 - IADES - 2017 - PM-DF - Auxiliar de Saúde,

Enquanto o agente possuir drogas em depósito ou guardá-las para entregar para consumo ou para fornecer, haverá uma situação de flagrante

a) legal, pois é uma hipótese de crime permanente.
b) legal, pois é uma hipótese de crime instantâneo.
c) ilegal, pois é imprescindível o mandado de busca e apreensão para ingressar no local do delito.
d) ilegal, pois é um típico caso de flagrante forjado.
e) ilegal, pois é um típico caso de flagrante esperado.

72)

Q500731 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

É crime plurissubjetivo:

a) Homicídio.
b) Infanticídio.
c) Rixa.
d) Aborto.
e) Furto.

73)

Q500736 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

a) Crimes de mera conduta são de consumação antecipada.
b) Nos denominados crimes materiais, o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico exigido.
c) No crime preterdoloso, a totalidade do resultado representa um excesso de fim (isto é, o agente quis um minus e ocorreu um majus), de modo que há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente).
d) Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução.
e) Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios materiais.

74)

Q555212 - FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a

a)
ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
b)
omissão ou ação dolosa, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
c)
ação ilícita, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado esperado.
d)
ação ou omissão culposa do agente, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.
e)
omissão, no todo ou em parte, ainda que seja outro o momento do resultado.

75)

Q564369 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina,

decide matar um desafeto, José, que reside na

cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência,

fabrica uma “carta-bomba", no dia 10, e, no mesmo dia,

posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos

Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por

José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode

e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de

acordo com os arts. 4 e 6 do CP, assinale a alternativa

que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em

que ele foi praticado.

a)
10; apenas Buenos Aires.
b)
10; Buenos Aires ou Alumínio.
c)
20; apenas Alumínio.
d)
25; apenas Alumínio.
e)
25; Buenos Aires ou Alumínio.

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