De acordo com as disposições do CP e da doutrina pertinente, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal e de aspectos diversos relacionados ao crime.
A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta.
Há delitos em que a ação encontra-se envolvida por determinado ânimo cuja ausência impossibilita sua concepção, ou seja, nesses crimes, não é somente a vontade do autor que determina o caráter lesivo do acontecer externo, mas outros extratos específicos, inclusive inconscientes. Esses delitos são classificados como delitos
Sobre a teoria finalista da ação, é INCORRETO afirmar:
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, relativos à identificação humana individual.
A genitália externa, característica morfológica mais utilizada para atribuir o sexo legal ao indivíduo, define-se no final da oitava semana do desenvolvimento fetal.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das aplicações da papiloscopia.
A qualidade das impressões datiloscópicas latentes encontradas na cena de um crime está relacionada à idade, ao gênero e à ocupação do suspeito.
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que
Sobre crime, é correto afirmar:
A partir das ilustrações de impressões digitais acima, identificadas pelas letras de A a D, julgue os itens seguintes com base no sistema datiloscópico de Vucetich.
O tipo fundamental representado na figura B corresponde à presilha interna.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios e das aplicações da papiloscopia.
Os indivíduos acometidos de queratodermia, enfermidade que impede a leitura das impressões papilares, são exceção em relação ao princípio da universalidade, relativo a essas impressões.
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
Em relação às teorias do crime e à legislação especial, assinale a opção correta.
Para que haja relevância penal a conduta típica deve ser exteriorizada seja de ordem comissiva seja de ordem omissiva. Com outras palavras, faz-se o que é proibido ou não se faz o que era devido.
Com relação ao tema, indique a afirmativa correta.
Considere as seguintes afirmações. I - As condutas do usuário de drogas incriminadas nos caput e §1° do art. 28 da Lei n° 11.343/06 são consideradas um tipo misto alternativo, de conteúdo variado, que preveem penas de advertência, prestação de serviço à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. II - Os crimes eleitorais contra a honra, praticados durante a propaganda eleitoral, são de ação penal pública incondicionada e comportam a utilização dos institutos despenalizadores da suspensão condicional do processo e da transação penal, previstos na Lei n° 9.099/95. III - Juiz de Direito, antevendo que a pena aplicada em eventual sentença condenatória seria alcançada pela prescrição, pode reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva virtual, em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, segundo entendimento consolidado pelo STJ. IV - A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, por ser circunstância que sempre atenua a pena, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena, consoante entendimento pacífico do STJ. V - Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei n° 9.099/95. Quais estão corretas?
