Questões de Concurso – Aprova Concursos

151)

Q201323 - MPT - 2013 - MPT - Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)
No crime de falsa perícia praticado por médico do trabalho, a retratação exclui a punibilidade na área criminal, se ocorrer antes da publicação da sentença no processo em que ocorreu a falsidade.
b)
O empregador que ameaça a testemunha na antessala da Vara do Trabalho para que deponha falsamente e em seu benefício, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
c)
Para a caracterização do patrocínio infiel em reclamatória trabalhista, é preciso que ocorra prejuízo do cliente da infidelidade profissional do advogado.
d)
Não há crime de supressão de documento se o objeto material for cópia autenticada de documento original existente.
e)
não respondida.

152)

Q177413 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

No que concerne às posições existentes na teoria do delito, assinale a opção correta.

a)
É possível a punição a título de culpa mesmo se o resultado não tenha sido previsto pelo agente.
b)
É inadmissível legítima defesa contra legítima defesa putativa.
c)
A existência do dolo do tipo permissivo serve à concepção objetiva da descriminante.
d)
O dolo normativo corresponde ao modelo normativo de culpabilidade.

153)

Q234216 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

No que concerne aos crimes em espécie, assinale a opção correta.

a)
Tratando-se de crimes contra o patrimônio, o reconhecimento das escusas absolutórias de caráter pessoal afasta a configuração do fato típico.
b)
A unificação no mesmo tipo penal, sob a rubrica de estupro, das figuras da conjunção carnal e de outros atos libidinosos, afasta a possibilidade de se admitir a tentativa em relação a esse tipo de crime.
c)
Requer-se o exame pericial para a constatação do crime de falsidade ideológica.
d)
Considere que Marcos, com o objetivo de matar Pedro, tenha atirado nele e que o projétil, após atingir o braço de Pedro, tenha atingido Lúcio, que faleceu no local em decorrência do ferimento provocado pela bala. Nessa situação, Marcos responderá pelo homicídio consumado e pelo crime de tentativa de homicídio, por também ter atingido Pedro, aplicando-se as regras da continuidade delitiva para o cálculo da pena final.
e)
Pratica o crime de latrocínio o agente, pretendendo subtrair coisa alheia móvel, emprega violência contra a pessoa e, em decorrência dessa violência, consuma o homicídio, ainda que não realize a subtração de bens da vítima.

154)

Q217382 - FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal

O estudo dos vestígios em um local de crime tem como objetivo, EXCETO:

a) estabelecer a dinâmica do evento.
b) trabalhar para a identificação da vítima.
c) reconstruir a cena do fato em apuração.
d) demonstrar subjetivamente a existência do fato delituoso.

155)

Q217387 - FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal

Sobre o contexto geral do trabalho pericial é CORRETO afirmar:

a) Vidros, metais, graxas, vômito e tecido são considerados substâncias não biológicas.
b) Sangue, saliva, esperma, fibras, fezes e urina são considerados substâncias biológicas.
c) Mancha é indício que se apresenta sob a forma de crosta aderida a uma superfície (suporte).
d) Várias são as impressões humanas constatadas no local, dentre elas as digitais, palmares, plantares, ferruginosas e dentárias.

156)

Q176650 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social,

Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.

a) extorsão mediante sequestro.
b) homicídio.
c) roubo.
d) estelionato.
e) furto.

157)

Q178492 - VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador Policial

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

a) é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.
b) ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.
c) se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
d) para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.
e) se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

158)

Q198382 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem).

Recebe, em doutrina, a denominação de

a)
crime consunto.
b)
crime de conduta mista.
c)
crime de atentado ou de empreendimento.
d)
crime multitudinário.

159)

Q193875 - UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia

De acordo com doutrina majoritária no mundo, o conceito analítico de crime o define como um fato típico,antijurídico e culpável, sendo que, ao analisarmos um fato supostamente criminoso,devemos investigar seus requisitos nessa sequência. Por causa disso, é correto afirmar que:

a) um fato praticado sob coação moral irresistível não é crime porque lhe falta culpabilidade, porém ele continua sendo antijurídico.
b) um fato praticado sob legítima defesa não é crime porque lhe falta antijuridicidade, porém ele continua sendo culpável.
c) um fato praticado sob estado de necessidade não é crime porque lhe falta tipicidade e, por consequência, faltam-lhe também antijuridicidade e culpabilidade.
d) um fato praticado por menor de 18 anos não é crime porque lhe falta tipicidade, já que os atos atribuídos a adolescentes não podem ser alcançados pelo Código Penal.
e) um fato praticado sob erro de proibição invencível não é crime porque lhe faltam antijuridicidade e culpabilidade, porém ele continua sendo típico.

160)

Q293189 - MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Promotor

Durante a Operação denominada Balada Segura, realizada na Avenida Ipiranga, nesta cidade, Brandão, sem

habilitação, conduzindo o veículo de seu pai, foi abordado pelos 'ázuizinhos" e policiais militares na btitz, embora

estivesse dirigindo regularmente, sem comprometer o nível de segurança do trânsito. Instado a apresentar os

documentos do veículo, entregou ao policial militar uma carteira de habilitação falsificada. Constatada a falsificação,

Brandão ofereceu duzentos reais ao policial para que o liberasse, fato que motivou sua prisão em flagrante.

Submetido ao teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro), constatou-se que o condutor apresentava

concentração de álcool de três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões, equivalente a seis

decigramas de álcool por litro de sangue.

Com base nesses dados, é correto afirmar que Brandão cometeu os crimes de

a)
falsa identidade (art.307 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP), embriaguez ao volante (art.306 do CTB) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).
b)
uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).
c)
uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP) e embriaguez ao volante (art.306 do CTB).
d)
corrupção ativa (art.333 do CP) e uso de documento falso (art.304 do CP).
e)
uso de documento falso (art.304 do CP), corrupção ativa (art.333 do CP), embriaguez ao volante (art.306 do CTB) e falta de habilitação para dirigir (art.309 do CTB).

161)

Q1464 - CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal

A partir das ilustrações de impressões digitais acima, identificadas pelas letras de A a D, julgue os itens seguintes com base no sistema datiloscópico de Vucetich.

Se os dedos polegar, indicador, médio, anular e mínimo da mão direita de um indivíduo apresentarem os padrões mostrados nas figuras D, B, C, D e A, respectivamente, a série desse indivíduo corresponderá, no sistema de Vucetich, a V3241.

Certo
Errado

162)

Q149545 - CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes em espécie.

a) É atípica, no ordenamento jurídico brasileiro, a conduta daquele que, não sendo casado, contraia casamento com pessoa casada, ainda que esteja ciente dessa circunstância.
b) O comerciante que, tendo recebido, de boa-fé, uma nota falsa de R$ 100,00, resolva, após constatar a falsidade da moeda, restituí-la à circulação comete crime de moeda falsa, punido com a mesma pena aplicável àquele que tiver falsificado a nota.
c) No caso de crime de peculato culposo, a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
d) O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de comunicação falsa de crime.
e) O agente que exerce atividade para cujo exercício está impedido por decisão administrativa pratica crime contra a organização do trabalho.

163)

Q145436 - CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça

Com relação a aspectos diversos referentes a crimes, ao concurso de pessoas e às teorias a respeito do lugar do crime, assinale a opção correta conforme as disposições do CP e da doutrina pertinente.

a) Crime de perigo é aquele cujo tipo descreve um resultado que, contudo, não tem de se verificar para que ocorra a consumação. Bastam a ação do agente e a vontade de concretizá-lo, configuradoras do dano potencial, isto é, do eventus periculi.
b) A superveniência de causa relativamente independente excluirá a imputação quando, por si só, essa causa produzir o resultado. Os fatos anteriores, entretanto, imputar-se-ão a quem os praticar.
c) Crime próprio é aquele que, de acordo com o tipo penal, só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, ou seja, sem a utilização de interposta pessoa.
d) Na participação de menor importância, ocorre o chamado desvio subjetivo de condutas. Isso se dá quando a conduta executada difere daquela idealizada a que aderiu o partícipe, isto é, o conteúdo do elemento subjetivo do partícipe é diferente daquele do crime praticado pelo autor.
e) De acordo com a teoria da ação ou atividade, lugar do delito é aquele em que, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado.

164)

Q150884 - FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia

Certo Juiz de Direito encaminha ofício à Delegacia de Polícia visando à instauração de inquérito policial em desfavor de determinado Advogado, porque o causídico, em uma ação penal de iniciativa privada, havia, em sede de razões de apelação, formulado protestos e críticas contra o Magistrado, alegando que este fundamentara sua sentença em argumentos puramente fantasiosos. Resta comprovado na investigação que os termos usados pelo Advogado foram duros e que tinham aptidão para ofender a honra do Magistrado, embora empregados de forma objetiva e impessoal. Assim, o Advogado:

a)
deve responder por crime de injúria.
b)
deve responder por crime de desacato.
c)
deve responder por crime de difamação.
d)
deve responder por crime de calúnia.
e)
não responde por crime algum.

165)

Q153617 - CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz

Considerando os institutos aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

a) Nos termos do CP, o desconhecimento da lei, embora inescusável, é circunstância que atenua a pena.
b) Suponha que Vicente, estudante de vinte e quatro anos de idade, com animus necandi, portando arma de fogo municiada com seis projéteis, alveje Pereira com dois disparos e, ao tentar efetuar outros disparos, fuja do local ante a falha da arma. Nessa situação hipotética, aplica-se a Vicente, consoante determinação do CP, o instituto da desistência voluntária.
c) A legislação vigente acerca da execução da sentença penal condenatória a ser cumprida em regime inicial fechado determina que, sobrevindo novas condenações no curso da execução, deve ser formado novo processo de execução penal para cada uma delas.
d) Segundo o entendimento dos tribunais superiores, não se reconhece a continuidade delitiva quando o intervalo de tempo entre os crimes for superior a quinze dias.
e) Na aberratio ictus com unidade complexa, de acordo com o disposto no CP e o entendimento dos tribunais superiores, o agente, agindo com dolo eventual em relação a terceiros, deve responder por concurso formal próprio.

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