As contratações públicas movimentam volume substancial do orçamento público brasileiro e, em regra, far-se-ão mediante processo licitatório que garanta a isonomia e a ampla concorrência na contratação. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar pela modalidade dentre as possibilidades previstas na Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações (art. 56).
O Instituto Federal do Espírito Santo publicou edital de licitação para a aquisição de livros no período de 12 meses, prevendo a obrigatoriedade de prestação de garantia no instrumento convocatório do certame. Para tanto, foi estipulado que a garantia será equivalente ao percentual máximo previsto na legislação vigente (art. 56, § 2º). O certame foi realizado e celebrou-se contrato com a empresa Hannah Arendt S.A., no valor total de $ 400.000. Nesses termos, a empresa contratada terá de prestar garantia no valor de:
De acordo com o Manual de Despesas Pública Nacional (2008, p. 36-39), o grupo de natureza da despesa serve como um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Despesas orçamentárias com o planejamento e a execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários, tem natureza de:
Assinale a alternativa correta que indica a classificação responsável por segregar as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada, a qual se trata de uma classificação, independentemente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
Despesa que, quando realizada, diminui a situação líquida do Município. Constitui-se, pois, de fato contábil modificativo diminutivo. Trata-se de:
Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e que se apresenta estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta, apenas, exemplos de despesas correntes.
Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de __________________. Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima.
O crescimento das despesas públicas significa elevação da carga tributária ou do endividamento público para financiar tais gastos. Ou seja, tanto a carga tributária quanto a dívida do setor público cresceram substancialmente, ao longo do tempo, com diversos efeitos sobre a economia e a sociedade. Sobre esses efeitos, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) O crescimento da carga tributária significa a retirada de recursos das mãos das pessoas e empresas para as mãos do governo, reduzindo a capacidade de investimentos do setor privado. ( ) Os tributos fazem parte dos custos de produção das empresas. Logo, se os tributos se elevam, os preços das mercadorias tendem a aumentar, alimentando a inflação e reduzindo o poder de compra das pessoas. ( ) Quando o governo eleva os tributos de forma seletiva, ou seja, fazendo-o incidir sobre determinadas atividades apenas, ele reduz a lucratividade desses setores, entretanto isso ainda não incentiva a migração de investimentos para outros setores e atividades. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Identifique os itens que completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem: I. ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite. III. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária. IV. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
São exemplos de despesas efetivas:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta que indica em qual categoria econômica estão classificadas as despesas de custeio.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item
A identificação de determinada receita como oriunda de juros de mora da dívida ativa é feita por meio da classificação dos tipos de receita
Acerca dos aspectos básicos de orçamento público, julgue o item
A classificação da receita por natureza tem por objetivo identificar as receitas públicas de acordo com a destinação final dos recursos.
Com relação à classificação da despesa pública, julgue os itens a seguir.
- O programa temático expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
- Do ponto de vista operacional, os seguintes blocos de informação compõem o programa de trabalho: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do programa e da ação.
- De acordo com a classificação funcional, a função reflete a competência institucional do órgão e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
- Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa; envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.
Estão certos apenas os itens
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n° 4.320/1964:
