As seguintes informações foram levantadas pela Prefeitura Municipal de Cinco Pontes, visando à abertura de crédito adicional suplementar: ativo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ($ 1.000.000); passivo financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior ($ 700.000); crédito adicional especial reaberto neste exercício sem operação de crédito a ele vinculada ($ 150.000); despesa fixada referente ao exercício anterior ($ 900.000); despesa empenhada referente ao exercício anterior ($ 860.000); receita prevista para este exercício até o presente mês ($ 400.000); receita arrecadada neste exercício até o presente mês ($ 500.000); tendência de arrecadação para o restante deste exercício ($ 50.000 de excesso de arrecadação); crédito adicional extraordinário aberto neste exercício ($ 30.000); operações de crédito para fazer face às despesas incrementais deste exercício ($ 80.000). É possível afirmar que o valor disponível para abertura de crédito adicional suplementar no município de Cinco Pontes é de:
São considerados motivos, dentre outros, para abertura de créditos suplementares e especiais:
De acordo com a Lei n° 4.320/64,
Assinale a alternativa que contém fontes de Créditos Adicionais.
No Brasil, o orçamento público é uma ferramenta fundamental para o planejamento e a execução dos programas governamentais. Sobre essa temática, dentre as afirmativas a seguir, estão CORRETAS:
I – A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais depende da prévia autorização legislativa e da indicação dos recursos que financiarão os créditos. Tal necessidade não se verifica para os créditos adicionais extraordinários.
II – Durante o mês de julho de X1, o município de Estrela Azul está passando por fortes chuvas com graves consequências para a população local. Com isso, milhares de pessoas estão desalojadas. Considerando a situação de calamidade pública, o prefeito acredita que a melhor alternativa consiste na abertura de crédito adicional extraordinário para atender à demanda. Inclusive, tal crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, se for o caso.
III – No Governo Federal, a proposta de Plano Plurianual (PPA) deverá ser encaminhada pelo poder executivo ao legislativo até 31/08 do primeiro ano do mandato presidencial, e devolvida pelo poder legislativo ao executivo até 22/12 do primeiro ano do mandato presidencial, de modo que o PPA aprovado e sancionado vigorará durante quatro anos a partir do segundo ano do mandato presidencial.
IV – Tendo por referência os tipos de ações que compõem um programa constante no orçamento público, é correto dizer que a construção de uma nova universidade pública pelo Governo Federal é uma atividade.
V – As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária constituem exemplo de ingresso extraorçamentário quando realizadas e de dispêndio extraorçamentário quando liquidadas.
Na execução do orçamento dos entes públicos consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo
A Prefeitura de um Município pertencente à Unidade da Federação do Rio Grande do Sul incorreu nas seguintes situações ao longo do exercício financeiro de 2017:
- Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: R$ 370.000,00.
- Recursos oriundos da venda de bens do ativo imobilizado: R$ 680.000,00.
- Recursos provenientes de excesso de arrecadação: R$ 170.000,00.
- Recursos do cancelamento de restos a pagar de exercícios anteriores: R$ 240.000,00.
- Superávit orçamentário do orçamento corrente: R$ 450.000,00.
- Recursos os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária: R$ 330.000,00.
Com base somente nas informações acima e na legislação brasileira que rege a contabilidade pública, assinale o montante total para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares do Município:
Correspondem a fonte de recursos que pode ser utilizada para compensar a abertura de créditos adicionais, EXCETO:
No início do exercício financeiro de 2018 a Prefeitura Municipal verificou que uma despesa apresentava dotação insuficiente e para isto verificou a necessidade de abertura de crédito adicional. Assinale a alternativa correta sobre este tema:
O orçamento público é uma peça do planejamento feito por um ente público com o intuito de atender, durante determinado período, os planos e programas de trabalho por ele planejados. Julgue com relação às características e ao tratamento a ser dado aos créditos adicionais, os itens a seguir:
I – as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento são denominadas créditos adicionais;
II - os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários;
III - o ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível;
IV - a abertura de créditos extraordinários depende de autorização prévia, que pode ser incluída na própria lei de orçamento ou em lei especial;
V - os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Estão corretos apenas os itens:
Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes.
Algumas fontes de recursos para créditos adicionais provocam um aumento no valor global do orçamento, estando incluída(s), entre elas,
Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
É fonte de recursos para abertura de créditos adicionais o excesso de arrecadação apurado no balanço patrimonial do exercício anterior como diferença positiva entre a arrecadação prevista e a realizada.
