Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q878703 - FGV - 2025 - MPU - Técnico - Administração

Ao final do exercício de 2023, uma entidade pública tinha os seguintes saldos apurados em seu Balanço Patrimonial:

ATIVO FINANCEIRO:
• Disponibilidades (caixa e bancos): R$ 100.000
• Créditos a receber: R$ 70.000
• Aplicações financeiras: R$ 30.000

PASSIVO FINANCEIRO:
• Obrigações a pagar: R$ 75.000
• Empréstimos e financiamentos: R$ 25.000

No primeiro trimestre de 2024, para fins de apuração do superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior, foi levantado que houve R$ 43.000 de créditos adicionais transferidos, aos quais havia operações de crédito vinculadas no valor de R$ 13.000. O primeiro trimestre também registrou abertura de créditos adicionais extraordinários no valor de R$ 10.000 e apuração de R$ 7.000 de excesso de arrecadação, além do estimado para o período.

Considerando os dados fornecidos e as disposições da Lei nº 4.320/1964 para abertura de créditos adicionais, o montante de recursos utilizáveis em 2024 do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023 representa:

a) R$ 44.000;
b) R$ 57.000;
c) R$ 60.000;
d) R$ 67.000;
e) R$ 70.000.

2)

Q872292 - FGV - 2024 - TJ-SC - Administrador - Analista Administrativo

Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:

a) caracterização de situação emergencial;
b) enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;
c) existência de superávit financeiro no exercício anterior;
d) inexistência de dotação específica para a despesa;
e) vinculação com realização de investimentos de capital.

3)

Q857346 - FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador

A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:

a) R$ 18.000,00.
b) R$ 41.000,00;
c) R$ 45.000,00;
d) R$ 56.000,00;
e) R$ 63.000,00.

4)

Q854719 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Contador

O superávit financeiro que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é apurado no Balanço:

a) Financeiro.
b) Fiscal.
c) Orçamentário.
d) Patrimonial.

5)

Q852337 - COPEVE-UFAL - 2023 - IFAL - AL - Contador

Dados obtidos do Estado Floresta Verde em 31/12/2021:

Fixação do crédito especial aberto em 30/07/2021: R$15.000,00;
Execução do crédito especial aberto em 30/07/2021: R$ 8.000,00;
Ativo financeiro: R$ 45.000,00;
Passivo financeiro: R$ 10.000,00;
Previsão da receita: R$ 80.000,00;
Execução da receita: R$110.000,00.

Com base nessas informações e considerando os recursos para a abertura de créditos adicionais, é fonte de recursos para abertura de crédito adicional no exercício seguinte a 2021

a) o superávit financeiro de R$ 35.000,00.
b) o excesso de arrecadação de R$ 30.000,00.
c) o valor de R$ 65.000,00, resultado da soma do superávit financeiro de R$ 35.000,00 mais o excesso de arrecadação de R$ 30.000,00.
d) o valor de R$ 42.000,00, resultado da soma do superávit financeiro de R$ 35.000,00 mais o saldo de crédito especial aberto de R$ 7.000,00.
e) o valor de R$ 72.000,00, resultado da soma do superávit financeiro de R$ 35.000,00 mais o saldo de crédito especial aberto de R$ 7.000,00 e o excesso de arrecadação de R$ 30.000,00.

6)

Q858321 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Administrativa

Com relação à programaç ão e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.

As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados como créditos suplementares.

Errado
Certo

7)

Q864190 - VUNESP - 2023 - DPE - SP - Administrador

Os créditos adicionais são mecanismos retificadores de orçamento, classificados como:

a) complementares, suplementares, especializados.
b) especiais, extraordinários, suplementares.
c) extraorçamentário, corrente e complementar.
d) superávit, suplemento financeiro, especiais.
e) correntes, extraordinários, suplementares.

8)

Q851362 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração - Contabilidade

Considerando os excertos normativos acima, bem como a disciplina dos créditos adicionais, é correto afirmar:

a) A relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 é exaustiva, mas atualmente somente é empregada na abertura de créditos adicionais extraordinários.
b) À relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 se somam os “vetos e rejeições”, regulada pela Constituição Federal, e a “reserva de contingência”, regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
c) A relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 é exaustiva, não havendo que se falar em outras.
d) Embora a relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 pretenda ser exaustiva, e a despeito de não estar regulada em lei, tornou-se praxe o uso da chamada “reserva de contingência” apta a figurar como fonte para créditos adicionais.
e) Embora a relação de fontes de que trata o §1^o do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964 pretenda ser exaustiva, e a despeito de não estar regulada em lei, tornou-se praxe a utilização de “vetos ou rejeições” apta a figurar enquanto fonte para créditos adicionais.

9)

Q832540 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.

Recursos sem despesas correspondentes na LOA poderão ser utilizados por meio de créditos especiais ou suplementares, desde que haja prévia e específica autorização legislativa

Errado
Certo

10)

Q836142 - FGV - 2022 - MP-SC - Analista - Administração

Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. Posteriormente, foi verificado que o valor da dotação do crédito aberto foi insuficiente para atender a situação emergencial, que ainda persistia.

Nesse caso, o reforço da dotação deve se dar por meio da:

a) abertura de um crédito adicional especial;
b) abertura de um crédito adicional suplementar;
c) abertura de um novo crédito adicional extraordinário;
d) alocação de recursos da reserva de contingência;
e) realização de uma transposição de recursos.

11)

Q836178 - FGV - 2022 - MP-SC - Analista - Contabilidade

Durante o exercício financeiro é comum o surgimento da necessidade de autorizar novas despesas ou suplementar despesas insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Como regra geral, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, mas há casos em que pode haver prorrogação.

Configura condição suficiente para prorrogar a vigência de um crédito adicional que se tenha:

a) abertura nos últimos quatro meses do exercício e saldo a empenhar, no caso de créditos especiais;
b) previsão na LDO e persistência da situação emergencial, no caso dos créditos extraordinários;
c) aprevisão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e saldo a empenhar, no caso dos créditos especiais;
d) saldo a empenhar e persistência da situação emergencial, no caso dos créditos extraordinários;
e) saldo a empenhar nos últimos quatro meses do exercício, no caso dos créditos suplementares.

12)

Q832543 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento

Caso a dotação orçamentária original para realizar reforma de imóvel de uso seja considerada insuficiente, crédito adicional suplementar deverá ser aberto

Errado
Certo

13)

Q833344 - FGV - 2022 - TJ-TO - Contador

Ao analisar as prestações de contas de um ente público, um agente de controle priorizou uma avaliação mais detalhada dos créditos adicionais extraordinários abertos ao longo do último exercício.
Um fator que deve ser objeto de análise do agente para verificar a conformidade da abertura de tais créditos é o(a):

a) cumprimento do limite autorizado na LOA;
b) destinação ao custeio de despesas correntes;
c) existência da situação imprevisível de urgência;
d) indicação de fonte de recursos para cobertura;
e) necessidade de autorização do Poder Legislativo.

14)

Q833591 - FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

Apesar dos esforços que têm aperfeiçoado o processo de planejamento orçamentário na administração pública brasileira, há previsão da realização de alterações orçamentárias ao longo do exercício financeiro. Tais alterações são limitadas, entre outros fatores, por imposições legais e restrições de recursos. Um desafio para o controle externo analisar o montante e o impacto da abertura de créditos adicionais no orçamento é a:

a)
falta de controle da edição de medidas provisórias com abertura de créditos extraordinários;
b)
impossibilidade de alterar um atributo de um crédito orçamentário, tal como modalidade de aplicação;
c)
ocorrência de reabertura de créditos adicionais do exercício anterior no orçamento vigente;
d)
possibilidade de alterações orçamentárias não incluídas no limite de créditos suplementares;
e)
recorrência de situações emergenciais que flexibilizam as regras de alterações orçamentárias.

15)

Q854136 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

Considere que em função de forte chuvas que causaram inundações e desabamentos, o Estado tenha se defrontado com a necessidade de realizar despesas com atividades imprevistas e, portanto, não passíveis de cobertura com os créditos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante de tal cenário, cogitou-se a abertura de créditos especiais adicionais ou extraordinários.

Considerando o regramento constitucional e legal aplicável, tem-se que

a) nenhuma das alternativas afigura-se adequada, sendo caso de utilização da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, extrapolado o montante correspondente, cabe proceder à abertura de crédito suplementar que, em tais casos, prescinde de autorização legal.
b) nenhuma das alternativas afigura-se juridicamente adequada, cabendo a abertura de créditos especiais suplementares, por decreto do Chefe do Executivo, que podem ser suportados exclusivamente com anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
c) apenas a abertura de créditos extraordinários afigura-se medida viável para a situação narrada, podendo ser aberto sem autorização legislativa, mas desde que assegurada fonte de receita consistente em excesso de arrecadação ou superávit financeiro.
d) as medidas aventadas afiguram-se desnecessárias caso haja decretação de calamidade pública, o que tornaria possível a realização de despesas sem indicação de dotação orçamentária prevista na LOA ou em créditos especiais.
e) ambas as alternativas são juridicamente possíveis, sendo que os créditos extraordinários prescindem de autorização legislativa e de indicação de fonte de receita, medidas essas necessárias para autorizar abertura de créditos adicionais.

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