Q783776 - VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado

De acordo com a Lei n° 4.320/64,

a) os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.
b) são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
c) os créditos adicionais classificam-se em suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
d) os créditos adicionais classificam-se em especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
e) os créditos adicionais classificam-se em ordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Direito Econômico-Financeiro