Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q196514 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Indique a alternativa CORRETA:

a)
Na figura privilegiada do tráfico de entorpecentes, em que o agente oferece a substância, para uso compartilhado, à pessoa de seu relacionamento, de forma esporádica e sem intuito de lucro, o crime se consuma ainda que não haja efetivo uso do entorpecente por quem quer que seja.
b)
O agente que conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão influência de álcool, atingindo e lesionando culposamente pedestre, responde em concurso formal por embriaguez ao volante e lesões corporais culposas, exigindo-se, no último caso, representação do ofendido.
c)
O fornecimento, ainda que gratuito, de cola de sapateiro à criança caracteriza o tráfico de entorpecentes.
d)
Para ser sujeito ativo no crime de lavagem ou ocultação de bem, direito ou valor, o agente deverá ter concorrido ao menos como partícipe na infração penal da qual proveio referido bem, direito ou valor.
e)
A promoção de tumulto prevista pelo Estatuto do Torcedor somente é punida quando havida no interior de local destinado ao evento esportivo.

92)

Q196526 - MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça

Examine os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a)
Em sede de concurso de pessoas, é admissível a coautoria mediata, caracterizada, por exemplo, quando cada um dos coautores se vale de instrumento distinto.
b)
Atos de tentativa são aqueles compreendidos entre a cogitação da ação ou omissão, pelo autor, e o momento de consumação do delito.
c)
A caracterização de crime impossível impede a aplicação da pena, mas autoriza a imposição de medida de segurança se o agente se encontrava sob influência de transtorno mental que lhe suprimiu a culpabilidade.
d)
A tentativa inidônea é figura que corresponde, no ordenamento jurídico pátrio, ao arrependimento posterior, tratado como circunstância atenuante da pena.
e)
No concurso de pessoas, são exceções à teoria dualista: previsão expressa de conduta de cada concorrente em tipo penal autônomo; cooperação dolosamente distinta.

93)

Q275481 - CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

O crime omissivo próprio admite tentativa.

Errado
Certo

94)

Q394394 - FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:

a)
Há crime consumado quando o agente praticou todos os atos necessários à consumação do delito, que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
b)
A cogitação não externada a terceiros da prática de um delito só é punível a título de culpa.
c)
O crime de peculato culposo não admite tentativa.
d)
Por ser a tentativa a realização incompleta do tipo penal, no crime tentado não há tipicidade.
e)
A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

95)

Q426875 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de

a) presunção de inocência.
b) devido processo legal.
c) in dubio pro reo.
d) estrita legalidade.
e) princípio da culpabilidade.

96)

Q8530 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que

a) a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
b) a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.
c) a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
d) os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.
e) a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

97)

Q145005 - CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual

Jonas, policial militar em serviço velado no interior de uma viatura descaracterizada em estacionamento público próximo a uma casa de eventos, onde ocorria grande espetáculo de música, percebeu a presença de Mauro, com vinte e quatro anos de idade, que já ostentava condenação transitada em julgado por crime de receptação. Na oportunidade, Jonas viu que Mauro usou um pequeno canivete para abrir um automóvel e neste ingressou rapidamente. Fábio, com dezessete anos de idade, e que acompanhava Mauro, entrou pela porta direita do passageiro e sentou-se no banco. Mauro usou o mesmo canivete para dar partida na ignição do motor e se evadir do local na condução do veículo. Jonas informou sobre o fato a outros agentes em viaturas policiais, os quais, em diligências, localizaram o veículo conduzido por Mauro e prenderam-no cerca de dez minutos depois da abordagem. Em revista pessoal realizada por policiais militares em Mauro, foi apreendida arma de fogo que se encontrava em sua cintura: um revólver de calibre 38, municiado com dois projéteis, do qual o portador não tinha qualquer registro ou porte legalmente válido em seu nome. O canivete foi encontrado na posse de Fábio.

Com referência à situação hipotética acima relatada, jugue os itens que se seguem.

Mauro cometeu crime de furto na modalidade tentada, admitida a redução da pena de um sexto a dois terços, conforme consta no CP

Certo
Errado

98)

Q182033 - CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público

Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto.

Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução - aberratio ictus -, Fátima, que esteja passando pelo local no momento e que não tenha relação com os contendores, causando-lhe lesões graves. Nessa situação hipotética, ainda que Júlio seja absolvido penalmente, haverá o dever de reparar os danos materiais e morais causados a Fátima, com o direito de regresso em face de Celso.

Certo
Errado

99)

Q8025 - FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica,

A respeito da tentativa, considere:

I. o meio empregado é absolutamente ineficaz para a obtenção do resultado.

II. o agente suspende espontaneamente a execução do delito após tê-la iniciado.

III. o meio empregado é relativamente inidôneo para a obtenção do resultado.

IV. o agente suspende a execução do delito em razão da resistência oposta pela vítima.

V. o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, impede que o resultado se produza.

Há crime tentado nas situações indicadas APENAS em

a) III e IV.
b) I e IV.
c) I, II e IV.
d) II e III.
e) II, III, IV e V.

100)

Q192116 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Admite tentativa a seguinte categoria de infração penal:

a)
crimes omissivos puros;
b)
contravenções penais;
c)
crimes omissivos impróprios;
d)
crimes unissubsistentes;
e)
crimes de atentado.

101)

Q150291 - CESPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

Considere que Pedro, penalmente imputável, pretendendo matar Rafael, seu desafeto, aponta em sua direção uma arma de fogo e aperta o gatilho por diversas vezes, não ocorrendo nenhum disparo em razão de defeito estrutural da arma que, de forma absoluta, impede o seu funcionamento. Nessa situação, Pedro será punido pela tentativa delituosa, porquanto agiu com manifesta vontade de matar José.

Certo
Errado

102)

Q150898 - FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia

Walter, motoboy de uma farmácia, após receber de um cliente um cheque de R$ 20,00, entrega ao estabelecimento a quantia em espécie, mantendo-se na posse do título. Em seguida, o adultera, modificando o valor original para R$ 2.000,00. De posse do documento adulterado, vai até o banco para descontá-lo, mas o gerente, percebendo a fraude, liga para a Delegacia da área, alertando sobre o fato. Ao perceber a chegada da viatura, Walter deixa apressadamente a inst i tuição f inancei ra, abandonando, no local, o título falsificado. Nesse contexto, é correto afirmar que a conduta deWalter:

a) configura crime de estelionato, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
b) se amolda ao tipo penal da apropriação indébita, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) é tipificada como crime de furto mediante fraude, na forma tentada, pois o delito foi interrompido por circunstâncias alheias à sua vontade.
d) caracteriza crime de falsificação de documento público, pois, havendo desistência voluntária, o autor só responde pelos atos até então praticados.
e) é atípica, pois ocorreu a desistência voluntária e a falsidade existente resta absorvida pela finalidade patrimonial.

103)

Q148343 - MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:

a) O arrependimento eficaz pode ocorrer em hipóteses de tentativa acabada, estando excluído em hipóteses de tentativa inacabada;
b) A desistência do autor de prosseguir na execução do crime, estimulada por prévia conscientização de testemunha presencial, é suficiente para configurar a desistência voluntária;
c) Para definir o início de execução da ação típica, a teoria objetiva material e a teoria objetiva formal não trabalham com elementos subjetivos;
d) Para a teoria objetiva individual, a tentativa se caracteriza pela realização de ação imediatamente anterior ao tipo legal, produtora de perigo direto para o bem jurídico protegido, independente da representação do fato pelo autor;
e) O fundamento para a isenção de pena na tentativa inidônea é a ausência de perigo objetivo de lesão ao bem jurídico protegido no tipo.

104)

Q149543 - CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz

Com base no direito penal, assinale a opção correta.

a) Conforme o CP, a desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e incompatível com a tentativa inacabada ou imperfeita.
b) Em se tratando de crimes omissivos impróprios, admite-se a tentativa.
c) Caso a consumação do crime seja impedida por impropriedade relativa do objeto, a tentativa será impunível.
d) De acordo com a teoria unitária, adotada no CP, admite-se, excepcionalmente, o concurso de agentes após a consumação do delito, ainda que não haja vínculo subjetivo entre os agentes.
e) Tanto o arrependimento eficaz quanto o arrependimento posterior constituem causa de diminuição de pena.

105)

Q21930 - MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:

a) o delito de alucinação, também conhecido como delito putativo, pode ser definido como um erro de tipo ao contrário: o sujeito supõe a existência de elementar típica, que inexiste na situação concreta; o delito impossível, por sua vez, pode ser definido como um erro de proibição ao contrário: o sujeito supõe a proibição de uma conduta, que na realidade é um indiferente penal;
b) a teoria objetiva formal define tentativa pelo início de execução da ação típica, sem considerar o dolo do autor;
c) a teoria objetiva material define a tentativa como início de execução do tipo objetivo, segundo o plano do autor, limitando a punibilidade de ações preparatórias, conforme o princípio da legalidade;
d) o arrependimento ineficaz para evitar o resultado de homicídio doloso da vítima não exime de pena, mas determina a redução obrigatória da pena, considerada na terceira fase de sua aplicação;
e) o autor inicia a realização da ação típica de furto qualificado, mas interrompe a realização de atos executórios, desistindo de sua consumação, ao perceber a iminência da descoberta do fato: trata-se de hipótese de tentativa inacabada, definível como desistência voluntária.

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