A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes
tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de
imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens
seguintes.
O STJ tem firmado entendimento de que, na tentativa
incruenta de homicídio qualificado, deve-se reduzir a pena
eventualmente aplicada ao autor do fato em dois terços.
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao
crime culposo, julgue os próximos itens.
Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal, a teoria
subjetiva, salvo na hipótese de crime de evasão mediante
violência contra a pessoa
Quanto às fases de realização da infração penal e à tentativa,
assinale a alternativa correta.
No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir
Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.
Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos
previstos no Código Penal, é correto afirmar que
A consumação se dá nos crimes
Salvo expressa disposição em contrário, a tentativa é punida com a pena do crime consumado, diminuída:
De acordo com o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro
(CPB), um crime é tentado quando o agente inicia a sua
execução e ele só não se realiza por circunstâncias alheias à
vontade do agente. Considere, hipoteticamente, que Mévio,
querendo matar seu desafeto Tício, prostra–se nas imediações
da escola em que ele estuda, aguardando o fim do período de
aulas. Ao vê–lo, Mévio saca um revólver calibre 38 e efetua
seis disparos na direção de Tício, sem, contudo, atingi–lo.
Com base na situação apresentada, é correto afirmar que
Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras
com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como
titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente,
seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram
surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida,
sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o
segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial.
Esse caso configura
Analise as seguintes alternativas sobre a figura prevista no Artigo 14, II do Código Penal.
I. Nos chamados crimes de atentado, a tentativa é equiparada ao crime consumado, havendo a aplicação da teoria subjetiva.
II. Tentativa imperfeita, ou iter criminis interrompido ocorre quando, apesar de ter o agente realizado toda a fase de execução, o resultado não é alcançado por circunstâncias alheias à sua vontade.
III. Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, preterdolosos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais próprios e nas contravenções penais.
IV. Todos os crimes previstos na Lei 10.826-2003, em seus Artigos 12 a 18, são dolosos e comissivos sendo, portanto, admitida a modalidade tentada.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
Considere que uma pessoa tenha sido denunciada pela prática de determinado fato definido como crime, que, em seguida, foi descriminalizado pela lei A. Posteriormente, foi editada a lei B, que revogou a lei A e voltou a criminalizar aquela conduta. Nessa situação, a última lei deve ser aplicada ao caso.
Na hipótese de uma terceira pessoa desviar amão do homicida no exato instante em que este efetuava disparos de arma de fogo em direção ao peito da vítima, vindo apenas a lhe gerar lesão corporal, o agente responderá por:
Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.
No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.
Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.
Com relação ao plano subjetivo do crime,
