Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q605036 - FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Após amplos debates, um grupo de estudantes concluiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de controle externo do Poder Judiciário; somente é integrado por membros do Poder Judiciário; e tem competência para rever os atos jurisdicionais praticados pelos órgãos controlados.

À luz da sistemática constitucional, essa conclusão está:

a)
totalmente incorreta, já que dissonante da ordem constitucional;
b)
parcialmente incorreta, pois o CNJ também exerce o controle externo sobre outros órgãos;
c)
parcialmente incorreta, já que o CNJ pode controlar atos jurisdicionais quando autorizado;
d)
parcialmente incorreta, pois o CNJ também possui membros estranhos ao Judiciário;
e)
totalmente correta, já que harmônica com a ordem constitucional.

77)

Q591088 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Conhecimentos Gerais - Cargo 6

A Resolução CNJ n.º 230/2016

a)
representou inovação do CNJ, com base na Constituição Federal de 1988 e em convenção internacional, já que antecipou-se à legislação específica relativa à inclusão da pessoa com deficiência.
b)
foi editada com base em decisões administrativas do próprio CNJ que atribuíram à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência o status de emenda constitucional.
c)
estabeleceu prazo para os tribunais criarem as chamadas comissões permanentes de acessibilidade e inclusão, que devem ser interdisciplinares e integradas por servidores e magistrados com e sem deficiência.
d)
foi o primeiro ato normativo do CNJ a tratar de acessibilidade nos órgãos do Poder Judiciário.
e)
visa orientar os juízes eleitorais quanto à escolha dos locais de votação, de maneira a garantir acessibilidade para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

78)

Q617714 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Taquigrafia,

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal.

Errado
Certo

79)

Q617314 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

Compete ao CNJ eleger os órgãos diretivos do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região bem como dispor sobre competência e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos desse tribunal.

Errado
Certo

80)

Q604429 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além do encargo do recebimento e conhecimento de reclamações contra os serviços auxiliares do Poder Judiciário, é o(a)

a)
Tribunal de Contas da União.
b)
Conselho Nacional de Justiça.
c)
Procuradoria-Geral da República.
d)
Supremo Tribunal Federal.
e)
Corregedoria do Superior Tribunal de Justiça.

81)

Q626078 - UFG - 2017 - DEMAE - Procurador Autárquico

A emenda constitucional n. 45 de 2004 acrescentou o artigo 103-B à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por competência zelar pela autonomia do Poder Judiciário. O CNJ é composto por

a) 12 (doze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
b) 13 (treze) membros com mandato de 1 (um) ano, não admitida recondução.
c) 14 (quatorze) membros com mandato de 1 (um) ano, não admitida recondução.
d) 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.

82)

Q599294 - VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

A emenda constitucional 45, ao criar o Conselho Nacional de Justiça, alocou-o entre os órgãos do Poder Judiciário, circunstância da qual decorre a seguinte consequência:

a)
o Conselho Nacional de Justiça exercerá suas funções de controle administrativo e disciplinar dos membros do Poder Judiciário, de maneira subsidiária ou supletiva, sob pena de violação da autonomia dos tribunais, conferida constitucionalmente.
b)
o Conselho Nacional de Justiça poderá rever, desde que provocado, os processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais, decididos pelas corregedorias locais, vedada a avocação, em face da autonomia dos Tribunais, conferida constitucionalmente.
c)
o Conselho Nacional de Justiça poderá rever, de ofício ou por provocação, os processos disciplinares em curso e os já julgados há menos de um ano.
d)
o Conselho Nacional de Justiça procederá o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, além dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, ainda, emitir decisões jurisdicionais abstratas e de orientação, em matéria de competência a lhe ser atribuída pelo Estatuto da Magistratura.

83)

Q612039 - CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador

O CNJ, órgão do Poder Judiciário que possui somente atribuições de natureza administrativa,

a)
poderá, apenas por provocação, rever processos disciplinares de membros de tribunais, sem nenhum limite temporal.
b)
não terá competência para zelar pela autonomia do Poder Judiciário.
c)
é composto por membros com mandato de quatro anos, admitindo-se uma reeleição.
d)
é presidido pelo presidente do STF ou, na sua ausência, pelo presidente do STJ.
e)
poderá, de ofício, rever processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.

84)

Q592647 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

No que concerne à organização do Conselho Nacional de Justiça, faz parte da sua composição

a) um juiz do Trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
b) dois juízes do Trabalho indicados por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
c) um juiz do Trabalho indicado por Tribunal Regional do Trabalho, respeitado a ordem indicativa estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
d) dois juízes do Trabalho indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
e) um juiz do Trabalho indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

85)

Q598048 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.

Qualquer pessoa é parte legítima para representar ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça, o qual poderá atuar mesmo se não exaurida a instância administrativa ordinária.

Errado
Certo

86)

Q601858 - MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Está prevista a atribuição do Procurador-Geral da República para representar junto ao Supremo Tribunal Federal, a fim de requerer provimento de intervenção federal da União em Estados ou no Distrito Federal em decorrência de grave ofensa aos chamados “princípios constitucionais sensíveis”.
b) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para mandato de dois anos, admitida uma recondução, exceto no caso do Procurador-Geral da República, que o preside.
c) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, cargo que é configurado como demissível ad nutum, indicado e nomeado pelo Presidente da República, entre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
d) Oficiará junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
e) Não respondida.

87)

Q592766 - FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça são processadas e julgadas, originariamente, pelo

a) Superior Tribunal de Justiça.
b) Supremo Tribunal Federal.
c) Congresso Nacional.
d) Senado Federal.
e) Conselho da Justiça Federal.

88)

Q613028 - CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da composição e competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I O Estatuto da Magistratura pode ampliar o rol de competências do CNJ previsto na CF, uma vez que esse rol é exemplificativo.

II Ao CNJ, como órgão do Poder Judiciário, é permitido apreciar a constitucionalidade e a legalidade dos atos administrativos.

III No exercício de seu poder disciplinar, o CNJ pode proceder a investigação sobre faltas disciplinares dos magistrados, desde que por avocação de processos disciplinares já findos nos tribunais, na medida em que sua competência é subsidiária.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas o item I está certo.
b)
Apenas o item II está certo.
c)
Apenas o item III está certo.
d)
Todos os itens estão certos.

89)

Q610632 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho:

a) O CNJ não é formado unicamente por membros do Judiciário, sua composição apresenta membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico
b) Uma das funções do CNJ é elaborar, semestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas em todo território nacional, por unidade da Federação e identificando os diferentes órgãos do Judiciário
c) A presidência do CNJ é exercida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência ou impedimento, será substituído pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça
d) A corregedoria do CNJ será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça designando para compor o Conselho
e) O CNJ representará ao Ministério Público nos casos em que notar a existência de ato configurável como crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade

90)

Q473926 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), metas de medição periódicas

a) referem-se a um conjunto formado pelas metas de medição continuada e pelas metas de medição periódica.
b) são aplicáveis aos órgãos do Poder Judiciário e acompanhadas pelo CNJ, orgão que verifica, durante a vigência da estratégia nacional, se essas metas estão sendo cumpridas nos períodos predefinidos.
c) referem-se a um repositório de sugestão de desempenho institucional e de iniciativas — programa, projetos e operações.
d) são orientações ou instruções que servem para orientar a execução da estratégia nacional ou o cumprimento de uma meta ou de uma iniciativa estratégica.
e) referem-se a um programa, um projeto ou uma operação alinhado à estratégia nacional do Poder Judiciário.

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