Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q380121 - FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a normatização do Conselho Nacional de

Justiça, o planejamento estratégico no âmbito dos Tribunais

Regionais Federais

a)
são desvinculados das iniciativas estratégicas nacionais.
b)
pode contemplar somente indicadores fixados no Plano Estratégico Nacional do Poder Judiciário.
c)
não pode estabelecer metas de medição periódica.
d)
possui abrangência máxima de 5 anos.
e)
deve observar o conteúdo temático dos macro desafios do Poder Judiciário.

107)

Q805705 - FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público

Sobre o Conselho Nacional de Justiça − CNJ, é correto afirmar:

a) Segundo jurisprudência do STF, o CNJ pode exercer o controle de constitucionalidade difuso de leis ou atos normativos no exercício de suas competências.
b) A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao CNJ.
c) Com o advento da Emenda Constitucional n° 80/2014, um membro da Defensoria Pública estadual, escolhido pelo Defensor Público-Geral federal dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, passou a ser integrante da composição do CNJ, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
d) Segundo jurisprudência do STF, o CNJ possui competência subsidiária à atuação das corregedorias locais nos processos disciplinares contra os juízes. Ademais, esses processos disciplinares devem ser públicos e seus julgamentos feitos em sessões abertas.
e) O CNJ não possui a competência de desconstituir os atos administrativos praticados pelos magistrados que violem dispositivos de leis estaduais, incumbindo tal competência ao Tribunal de Justiça local.

108)

Q437204 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 11: Área Judiciária

No que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o

item seguinte.

Embora seja, conforme disposto na CF, órgão do Poder

Judiciário, o CNJ não exerce atividade judicante, não lhe sendo

permitido reexaminar atos de conteúdo jurisdicional

formalizados por magistrados ou tribunais.

Errado
Certo

109)

Q313780 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa

Nos termos preconizados pela Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça será composto, dentre outros membros, por um

a)
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho indicado pelo Presidente da República.
b)
juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
c)
juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
d)
juiz do trabalho, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
e)
juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

110)

Q786164 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária

Junto ao Conselho Nacional de Justiça, oficiarão:

a)
O Corregedor-Geral de Justiça e o Procurador-Geral da República.
b)
O Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
c)
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Corregedor-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
d)
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

111)

Q805863 - TJ-RS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

De acordo com o artigo 103-B da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito de órgão competente para indicar membro que compõe o Conselho Nacional de Justiça.

a)
Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
b)
Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada são indicados pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil.
c)
Um desembargador de Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
d)
Dois advogados, de notável saber jurídico e reputação ilibada, são indicados pelo Senado Federal.
e)
Um membro do Ministério Público da União é indicado pelo Presidente da República

112)

Q313804 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:

a) Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.
b) Os planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, devem ter uma abrangência mínima de quatro anos e deverão ter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.
c) As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos respectivos planejamentos táticos para que sejam garantidos os recursos necessários a sua execução.
d) Os Tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) semestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
e) Um dos objetivos estratégicos é facilitar o acesso à Justiça, com o objetivo de centralizar a relação da população com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.

113)

Q239017 - CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo - Conhecimentos Específicos

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

O Conselho Nacional de Justiça, a quem compete zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, pode expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Certo
Errado

114)

Q255769 - FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, exercendo sua atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário, editou a Resolução no 70, de 18 de março de 2009, que

a) cria o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, órgão responsável pela gestão dos indicadores, metas e projetos nacionais.
b) institui o Núcleo de Boas Práticas de Gestão do Poder Judiciário, que deverá aprovar os indicadores constantes dos planejamentos estratégicos dos Tribunais Estaduais e Federais.
c) aprova os indicadores, metas e projetos de âmbito nacional, comuns a todos os tribunais e que substituem, automaticamente, aqueles anteriormente fixados nos respectivos planejamentos estratégicos.
d) estabelece a missão, visão, atributos de valor judiciário para a sociedade e os objetivos estratégicos do Poder Judiciário, aos quais deverão estar alinhados os planejamentos estratégicos dos Tribunais mencionados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal.
e) determina que os Tribunais mencionados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal estabeleçam, no prazo máximo de 12 meses, indicadores específicos a serem incorporados no Planejamento Estratégico Nacional aprovado pelo CNJ, repetindo, anualmente, tal procedimento.

115)

Q287394 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os item que se segue.

O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, não possui competência jurisdicional, cabendo–lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.

Errado
Certo

116)

Q313954 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico de enfermagem

A tabela abaixo apresenta o objetivo estratégico e o tema, conforme Resolução 70/2009.

Estabeleça corretamente a correlação entre as colunas:

Está correta a correlação demonstrada em:

a) A-IV; B-III, C-I; D-II.
b) A-I; B-II; C-III; D-IV.
c) A-III; B-I; C-IV; D-II.
d) A-II; B-III; C-I; D-IV.
e) A-II; B-IV; C-III; D-I.

117)

Q314134 - FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Engenharia

Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:

a) Os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.
b) Os planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, devem ter uma abrangência mínima de quatro anos e deverão ter, pelo menos, um indicador de resultado para cada objetivo estratégico.
c) As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos respectivos planejamentos táticos para que sejam garantidos os recursos necessários a sua execução.
d) Os Tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) semestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho.
e) Um dos objetivos estratégicos é facilitar o acesso à Justiça, com o objetivo de centralizar a relação da população com os órgãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade.

118)

Q233579 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

a) Compete ao CNJ processar e julgar as ações penais impetradas contra os seus conselheiros.
b) O CNJ é integrado por quinze membros, entre eles dois juízes estaduais e dois desembargadores de tribunal de justiça, indicados pelo STJ.
c) Junto ao CNJ oficiarão o procurador-geral de justiça e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) O CNJ não está autorizado a propor ação direta de inconstitucionalidade.
e) O CNJ, apesar de órgão do Poder Judiciário, está tecnicamente subordinado ao Tribunal de Contas da União em razão de seu caráter correcional.

119)

Q239091 - CESPE - 2014 - MDIC - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos

No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A criação do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma nova instância de recurso judicial, pode ser considerada uma aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.

Certo
Errado

120)

Q267307 - IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Odontologia

Assinale a assertiva INCORRETA, considerando o contido na Constituição da República:

a)
É da competência do Conselho Nacional de Justiça, o controle dos deveres funcionais dos juízes e o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
b)
O Conselho Nacional de Justiça compõe–se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.
c)
Ao Poder Judiciário é constitucionalmente assegurada autonomia administrativa e também financeira.
d)
É da competência do Conselho Nacional de Justiça, a inteira atividade correicional sobre os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público.
e)
É da competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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