Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q657397 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Compete ao CNJ, instituído pela EC n.º 45/2004 – Reforma do Judiciário,

a) avocar processos disciplinares em curso contra magistrados, e determinar a aplicação das penas de remoção, disponibilidade, aposentadoria compulsória com subsídios proporcionais ao tempo de serviço, ou a demissão a bem do serviço público.
b) receber e conhecer das reclamações em desfavor de órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais de justiça.
c) rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de juízes e membros de tribunais — exceto de integrantes de tribunais superiores — julgados há menos de um ano.
d) processar e julgar ação penal referente a crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade praticado por magistrado.
e) apreciar e julgar, em grau de recurso, ato jurisdicional prolatado por órgão judicial em flagrante violação de dever funcional.

92)

Q506594 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase

Ao ouvir, em matéria telejornalística, referência ao Conselho

Nacional de Justiça (CNJ), João, estudante do primeiro ano de

curso jurídico, interessado em melhor compreender a

estrutura e as atribuições dos órgãos estatais, procura o seu

professor de Direito Constitucional para obter maiores

informações sobre o tema. Narra o conteúdo da matéria,

informando-lhe não ter conseguido entender adequadamente

o papel desempenhado pelo referido Conselho na estrutura

do Estado. O referido professor, então, plenamente alicerçado

na ordem constitucional, esclarece que o Conselho Nacional

de Justiça

a)
é um órgão atípico, que não se encontra na estrutura de nenhum dos Poderes da República, mas que, sem prejuízo das suas atribuições administrativas, excepcionalmente possui atribuições jurisdicionais.
b)
é um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário e, como tal, possui todas as atribuições jurisdicionais recursais, sem prejuízo das atribuições administrativas de sua competência.
c)
embora seja um órgão pertencente à estrutura do Poder Judiciário, possui atribuições exclusivamente administrativas, não sendo, portanto, órgão com competência jurisdicional.
d)
é um órgão auxiliar da Presidência da República, com atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de toda a magistratura, incluído neste rol o Supremo Tribunal Federal.

93)

Q470267 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere os seguintes cargos:

I.Desembargador de Tribunal de Justiça.

II.Juiz Estadual.

III.Juiz do Trabalho.

IV.Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V.Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional

de Justiça os indicados em

a)
IV e V, apenas.
b)
I, IV e V, apenas.
c)
I, II, IV e V, apenas.
d)
I, II, III e IV, apenas.
e)
I, II, III, IV e V.

94)

Q473925 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém e atualiza o banco de boas práticas e ideias para o judiciário (BPIJus), com o intuito de promover a divulgação e o compartilhamento de práticas e ideias inovadoras para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais. Assinale a opção que apresenta uma fonte do BPIJus.

a) conselhos do Poder Executivo
b) chefe do Poder Judiciário
c) conselhos do Poder Judiciário
d) chefe do Poder Executivo
e) conselhos do Poder Legislativo

95)

Q558981 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido pelo

a) Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
b) Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
c) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
d) Vice-Presidente da República.
e) Presidente do Congresso Nacional.

96)

Q523011 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa: Direito - Cargo 7

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros temas relacionados ao direito constitucional, julgue os próximos itens.

Considere que, em procedimento de controle administrativo,

o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha rejeitado pedido

do interessado de reconhecimento da ilegalidade de ato

praticado por tribunal de justiça e que, inconformado,

o interessado tenha impetrado mandado de segurança contra

o CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação,

conforme o entendimento do STF, a decisão negativa do CNJ

não está sujeita a revisão por meio de mandado de segurança

impetrado diretamente na Suprema Corte.

Errado
Certo

97)

Q455685 - VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão julgados, no caso de crime de responsabilidade, pelo

a) Supremo Tribunal Federal.
b) Senado Federal.
c) Superior Tribunal de Justiça.
d) Pleno do Conselho Nacional de Justiça.
e) Congresso Nacional.

98)

Q473884 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito da composição e das finalidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

a) O CNJ é presidido pelo presidente do STF e, na sua ausência e(ou) impedimento, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
b) O ministro-corregedor do CNJ é eleito pelos seus pares entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça para mandato fixo de três anos.
c) Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
d) O número de membros do CNJ não pode ser superior ao número de ministros do STF.
e) Embora sejam vitalícios, os membros do CNJ devem aposentar-se compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.

99)

Q520926 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

O Conselho Nacional de Justiça, nos termos preconizados pela Constituição Federal, é composto de 15 membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução. Dentre os seus componentes haverá necessariamente

a) um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
b) dois advogados indicados pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional.
c) um membro do Ministério Público Federal, escolhido e indicado pelo Procurador-Geral da República.
d) um juiz do Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
e) dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Presidente do Congresso Nacional.

100)

Q521258 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 18, 19, 37 e 38

No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro e às competências do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições exclusivamente administrativas e disciplinares e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal.

Errado
Certo

101)

Q455728 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a)
O TSE, órgão máximo da justiça eleitoral, atua como revisor de decisões de tribunais regionais e, nas eleições presidenciais, como instância originária.
b)
É vedado ao STF exercer controle sobre decisões exaradas pelo CNJ.
c)
O CNJ controla todo o Poder Judiciário brasileiro, sendo o órgão máximo na hierarquia desse Poder.
d)
O TSE possui sedes nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
e)
Cabe ao TSE responder, em caráter vinculativo, a consultas sobre matéria eleitoral formuladas em caráter concreto.

102)

Q470207 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Compete ao Conselho Nacional de Justiça:

a)
Rever, mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de dois anos, sendo vedada a revisão de ofício.
b)
Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, exceto contra seus serviços auxiliares e serventias.
c)
Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
d)
Elaborar, trimestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
e)
Elaborar, semestralmente, relatório, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho.

103)

Q548244 - CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto - Específicas

Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário,

assinale a opção correta.

a)
A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de Contas da União.
b)
O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle externo da atividade jurisdicional.
c)
Os tribunais regionais federais, diferentemente dos tribunais de justiça dos estados, não poderão ter, em sua composição, desembargadores oriundos da advocacia ou do MP pela sistemática do quinto constitucional.
d)
Cabe ao MP a representação judicial do estado de Goiás.
e)
Compete à defensoria pública a defesa, de forma integral e gratuita, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, bem como a promoção da ação penal pública nas hipóteses de crimes praticados contra os hipossuficientes.

104)

Q537158 - CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Conhecimentos Básicos

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais

à justiça, assinale a opção correta.

a) O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Ministério Público da União (MPU), e a seus membros aplicam-se os mesmos direitos, vedações e forma de investidura aplicados ao MPU.
b) A Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente acerca das vedações e das garantias conferidas aos membros da Advocacia-Geral da União, que incluem a vitaliciedade após dois anos de exercício profissional, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios.
c)
A defensoria pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e às defensorias públicas dos estados e da União são asseguradas a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
d)
São funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública e propor ação popular para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
e) O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário brasileiro, responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar desse poder, dispondo, por isso, de função jurisdicional.

105)

Q558678 - FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

O Conselho Nacional de Justiça

a) compõe-se de treze membros com mandato de dois anos.
b) não possui em sua composição Desembargador de Tribunal de Justiça.
c) é composto, dentre outros membros, por dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
d) não possui em sua composição juiz de Tribunal Regional Federal.
e) é composto, dentre outros membros, por dois advogados.

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