Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q862085 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Programação

Em conformidade com a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br e do processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.

a) Os servidores lotados na Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos do CNJ são membros natos do grupo revisor em questão.
b) Caberá ao grupo revisor de código-fonte a escolha dos projetos disponibilizados na PDPJ-Br, sendo ele o responsável pelos testes que orientarão tecnicamente as escolhas das soluções.
c) Caberá preferencialmente ao CNJ prover um ambiente de testes padronizado para análise dos merge requests, sem prejuízo de os demais integrantes do grupo revisor realizarem suas análises em ambiente próprio.
d) Antes de ser encaminhado para análise do grupo revisor, o código-fonte deverá ser submetido às ferramentas de DAST (dynamic application security testing) e SCA (software composition analysis).
e) O código-fonte que não alcançar os critérios mínimos definidos pelo CNJ no teste realizado deverá, antes de ser rejeitado, ser posto em quarentena, quando serão realizados novos testes por equipe distinta daquela que fez o teste que reprovou o código.

2)

Q861959 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica,

Norma do CNJ prevê expressamente que a urgência nas medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas visa promover a

a) dignidade da pessoa humana.
b) igualdade.
c) inclusão.
d) liberdade de locomoção.
e) cidadania.

3)

Q862084 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Programação

Com base na Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, assinale a opção correta.

a) As aplicações monolíticas deverão ser disponibilizadas por meio de mecanismos nativos como JSF e richfaces.
b) Cada órgão que se integrar à PDPJ-Br deverá disponibilizar, em seu sítio público na nuvem (marketplace), a lista de projetos em andamento e pendentes de serem integrados à PDPJ-Br.
c) A PDPJ-Br seguirá modelo arquitetural de microsserviços, preferencialmente modelados utilizando-se a metodologia DDD (domain driven design).
d) As API (application programming interfaces) deverão ser providas por meio de tecnologia SOAP (simple object access protocol), exceto as do tipo stateless, e, em qualquer caso, obedecer aos padrões definidos na plataforma de documentações do CNJ.
e) Os recursos e meios para testes de integração utilizados não poderão permitir a execução de pipelines ou testes automatizados, com vistas a garantir unicidade e padronização de testes a nível nacional.

4)

Q862083 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Programação

Conforme a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, compete aos comitês gestores dos tribunais

a) propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos.
b) sugerir à Presidência do Comitê Gestor Nacional o modelo de rateio dos custos da nuvem computacional e, se aprovado, acompanhar sua execução.
c) propor à Presidência do Comitê Gestor Nacional a política de tecnologia da informação a ser seguida pela PDPJ-Br.
d) homologar e propor ajustes aos projetos de desenvolvimento de microsserviços.
e) propor normas regulamentadoras à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ.

5)

Q862082 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Programação

De acordo com a Resolução n.º 335/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) deve adotar, de forma obrigatória, soluções que abranjam

a) tecnologias com código aberto (open source).
b) plataforma privada sob responsabilidade do CNJ, a ser por ele disponibilizada aos órgãos do Poder Judiciário.
c) incremento da robotização e técnicas disruptivas de desenvolvimento de soluções.
d) bancos de dados massivos.
e) sistemas imunológicos digitais.

6)

Q862086 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - TST - Técnico Judiciário - Programação

De acordo com o disposto na Resolução CNJ n.º 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas STF, TIC e CGSI significam, respectivamente, Supremo Tribunal Federal, tecnologia da informação e comunicação e Comitê de Governança de Segurança da Informação.

a) Compete à área de TIC de cada órgão do Poder Judiciário realizar a governança da segurança da informação e, especialmente, implementar, no que lhe couber, a Política de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
b) Cabe ao STF coordenar as ações para viabilizar a implementação do modelo de governança nacional na segurança cibernética do Poder Judiciário, de forma a promover a integração dos diversos entes relacionados com a segurança cibernética.
c) Cada órgão do Poder Judiciário, incluído o STF, deverá constituir CGSI, ao qual caberá assessorar o chefe do setor de TIC nas questões relacionadas à segurança da informação.
d) O CGSI será coordenado por equipe de TIC do respectivo órgão do Poder Judiciário, sendo sua composição definida pelo presidente do órgão especificamente para tal finalidade.
e) Cada órgão do Poder Judiciário, salvo o STF, deverá implementar a gestão de usuários de sistemas informatizados composta por gerenciamento de identidades, de acessos e de privilégios.

7)

Q857252 - CONSUPLAN - 2023 - MP-BA - Assistente Técnico - Administrativo

Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.
b) Dentre os membros do CNJ, o Ministro do STJ exercerá a função de Ministro Corregedor.
c) Dentre os membros do CNJ, o Presidente do STF exercerá a função de Presidente do Conselho.
d) Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.
e) Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público estadual, indicado pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

8)

Q855680 - CEBRASPE - 2023 - POLC - AL - Técnico Forense,

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

O Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros.

Errado
Certo

9)

Q858758 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - TJ-ES - Analista: Judiciário - Especialidade - Direito

No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de todos os órgãos e de todos os juízes do Poder Judiciário nacional.

Errado
Certo

10)

Q852370 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do poder judiciário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros, dentre eles um juiz estadual, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
( ) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
( ) O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.
( ) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

a) V – F – F – F.
b) V – V – V – F.
c) F – F – F – V.
d) F – V – V – F.
e) V – F – V – V.

11)

Q856060 - CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão autônomo do Poder Judiciário, estando vinculado ao Supremo Tribunal Federal.
b) As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possuem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não alcançam os Poderes Executivo e Legislativo.
c) Além do Ministério Público, a CF alçou à categoria de órgãos cujas funções são essenciais à justiça a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública e a Receita Federal.
d) O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo assegurada de forma expressa pelo texto constitucional sua autonomia funcional e administrativa, além da prerrogativa de elaborar sua própria proposta orçamentária, desde que esta última esteja dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
e) O Conselho da Justiça Federal é órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre suas atribuições consta a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal e da justiça estadual de primeiro e segundo graus.

12)

Q843011 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Técnico - Psicólogo,

Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado analista do Ministério Público do Pará se deparou com a transcrição de algumas atribuições de órgãos/entidades previstos constitucionalmente; analise-as.

I. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
III. Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

A associação correta que deve ser realizada pelo servidor acerca das atribuições mencionadas é

a) I. Ministério Público II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
b) I. Supremo Tribunal Federal II. Defensoria Pública III. Conselho Nacional de Justiça
c) I. Conselho Nacional de Justiça II. Conselho Nacional do Ministério Público III. Ministério Público
d) I. Conselho Nacional do Ministério Público II. Ministério Público III. Conselho Nacional de Justiça

13)

Q830140 - DPE - MS - 2022 - FGV - Defensor Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se notabilizado por iniciativas institucionais que organizam a atuação jurisdicional na seara da saúde pública e privada.

Sobre a atuação institucional do CNJ e as resoluções, é correto afirmar que:

a) aos Tribunais Estaduais e Federais, nas Comarcas ou Seções Judiciárias onde houver mais de uma Vara de Fazenda Pública, é facultado promover a especialização de uma das varas em matéria de saúde pública, observada a necessária compensação da distribuição de processos
b) em cada unidade federativa deve funcionar um Comitê Estadual de Saúde, com composição formada por magistrados e gestores do SUS, admitida a participação de representantes de outras instituições como ouvintes
c) os tribunais devem, obrigatoriamente, disponibilizar espaço eletrônico para ampla divulgação das ações do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) local, bem como a relação dos seus integrantes ou instituições que compõem esses órgãos;
d) o Comitê Estadual de Saúde é órgão colegiado e multidisciplinar responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde e pelo julgamento de demandas de tutela coletiva de direitos difusos e individuais homogêneos em matéria de saúde

14)

Q854258 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dados fornecidos, Anderson pode ser membro do referido órgão, o qual é composto de

a) onze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
b) onze membros com mandato de dois anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
c) quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
d) onze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por um advogado.
e) quinze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.

15)

Q838562 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Considerando as resoluções, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA

a) Nas unidades federativas que ainda não disponham de Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo regulamentada e implementada, caberá ao Tribunal de Justiça provocar o Poder Executivo local para a elaboração conjunta de ato normativo para a criação, implementação e execução desse serviço, com participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
b) Os tribunais estaduais e federais envidarão esforços para celebrar convênios, inclusive com a Defensoria Pública, estabelecendo atribuições e fluxo estadual interinstitucional para atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo de noventa dias, o convênio celebrado.
c) O processo de "medida de proteção" ou similar, referente a criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, acolhida ou não, deve preferencialmente ser autônomo em relação à eventual ação de destituição do poder familiar de seus genitores, à ação de adoção ou a quaisquer outros procedimentos em que se deva observar o contraditório.
d) O Poder Judiciário deverá atuar, cooperativamente com o Poder Executivo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para criar critérios e pontuações para a análise da solicitação de vagas nos estabelecimentos socioeducativos.
e) A guia de execução de medida socioeducativa – provisória ou definitiva – e a guia de internação provisória deverão ser expedidas pelo juízo da execução.

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