De acordo com a Lei n° 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, constitui atribuição privativa do assistente social:
Em 2011, o CFESS lançou a 9ª edição do código de ética do assistente social, uma das novidades foi a introdução da numeração sequencial dos princípios fundamentais, objetivando facilitar a identificação e o enquadramento dos princípios violados nos processos e recursos éticos. No referido código os princípios fundamentais representam:
De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011), a expansão dessa política vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais comprometidos/as com a consolidação do Estado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Esse trabalho requer um profissional comprometido com:
A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:
I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.
II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.
III. Realização de provas para validação dos estudos.
IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fxados.
V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.
Estão corretas as afirmativas:
As Diretrizes Curriculares do Serviço Social (ABESS/CEDEPSS, 1996) compreendem o Estágio Supervisionado como eixo central da formação profissional, tendo em vista sua relevância para o aprendizado teórico-prático do trabalho profissional.
Nesse sentido, a elaboração dos Planos de Estágio deve ser realizada:
A ética profissional, expressa e materializada no atual Código de Ética do Assistente Social (1993), afirma a defesa:
O atual código de ética profissional dos assistentes sociais, é uma revisão do código anterior de 1986, que foi um marco na consolidação das conquistas profissionais, pois consolidou o rompimento com o conservadorismo. As lacunas revisadas pelo Código de 1993 estão localizadas nas dimensões:
O Serviço Social constrói historicamente uma identidade e adquire legitimidade social tanto a partir da explicitação da função social da profissão quanto dos contornos éticos que assume o trabalho profissional. Há também uma profunda interação entre o que preconiza a ética profissional e o modo de ser e viver dos/as assistentes sociais. Nesse sentido, a ética profissional
O projeto profissional do serviço social não está construído em uma perspectiva única de autodefesa dos interesses específicos e imediatos dos profissionais, em uma perspectiva meramente corporativa. A despeito de abarcar a defesa das prerrogativas profissionais o projeto as ultrapassa, pois ele é dotado de um caráter:
De acordo com o que estabelece a Resolução CFESS n° 493/2006, o material técnico utilizado e produzido pelos assistentes sociais em seu atendimento ao usuário é de caráter:
O "reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais" - consta no Código de Ética do Assistente Social, Lei n° 8.662/1993, como um:
Um dos elementos que impulsionaram a construção do Projeto Ético-Político Profissional do assistente social foi a(o):
Para Barroco (2008) a ética tem como objeto a moral, tendo como foco um agir consciente, crítico, com autonomia e liberdade. Uma reflexão ética que tenha como suporte a ontologia do ser social, tem por objetivo desvendar os significados sócio históricos da moral, por meio da desmistificação do preconceito, do individualismo, do egoísmo, valorizando e exercitando a liberdade como princípio fundamenta. Nesse sentido, podemos afirmar que a ética contemporânea se caracteriza por valores:
Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária, conforme preceitua o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, no seu Art. 8º, letra “c”, é:
Nas entidades de atendimento ao idoso - públicas ou privadas -, proceder ao estudo social e pessoal de cada caso é: