Q19158 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.

a) Os terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância.
b) Os terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem praias marítimas.
c) Os terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados- membros da Federação nos quais estejam localizados.
d) Os direitos dos foreiros podem ser transmitidos por ato causa mortis, com anuência da União.
e) Os terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais.

Q19158 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Direito Administrativo