Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q263294 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. Decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista.

Durante a greve, de acordo com a Lei,

a)
os contratos de trabalho ficarão interrompidos.
b)
não há uma diretriz própria, na medida em que a Lei é omissa a respeito, cabendo ao Judiciário decidir.
c)
o empregador pode contratar imediatamente substitutos para o lugar dos grevistas.
d)
os contratos de trabalho ficarão suspensos.

17)

Q239942 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito das alterações no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

a)
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração com a interveniência do sindicato da categoria dos empregados, nos termos da CRFB, que autoriza a flexibilização, desde que por acordo ou convenção coletiva.
b)
Desde que por mútuo consentimento, as alterações dos contratos serão lícitas, pois se prestigia a livre manifestação de vontade das partes.
c)
Nos contratos individuais de trabalho, a alteração só será lícita se de comum acordo entre as partes e desde que não resultem qualquer tipo de prejuízo ao empregado.
d)
A alteração do turno diurno de trabalho para o noturno será lícita, mediante a concordância do empregado, pois é mais benéfica a ele, já que a hora noturna é menor que a diurna e há pagamento de adicional de 20%.

18)

Q158151 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

a)
A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
b)
A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
c)
A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
d)
A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

19)

Q158075 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.

a)
O contrato de Pedro será interrompido.
b)
O contrato de Pedro será suspenso.
c)
O contrato de Pedro será extinto.
d)
O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.

20)

Q239945 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

a)
Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.
b)
esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.
c)
durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.
d)
Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

21)

Q564630 - CFC - 2011 - CFC - Contador - Segundo Semestre

Caracteriza-se como rescisão injusta do contrato de trabalho a suspensão do empregado por:

a) mais de quinze dias consecutivos em qualquer tempo.
b) mais de vinte dias alternados no ano.
c) mais de vinte dias alternados do semestre.
d) mais de trinta dias consecutivos.

22)

Q19363 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que

a)
é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.
b)
o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.
c)
o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.
d)
o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.

23)

Q18930 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.
b) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
c) A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
d) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.

24)

Q16409 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

a) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
b) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
c) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.
d) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

25)

Q16401 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará

a) interrompido.
b) suspenso.
c) prorrogado.
d) rescindido.

26)

Q190425 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.
b) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.
c) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.
d) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.

27)

Q16410 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de

a) interrupção.
b) prorrogação.
c) rescisão.
d) suspensão.

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