Sobre as sociedades de ecnomia mista, assinale a alternativa correta.
Alessandro Octaviani e Irene Nohara (2019) possuem um estudo recente a respeito de empresas estatais no qual afirmam que “as empresas estatais são criadas como instrumentos econômicos do contemporâneo Estado capitalista, em suas diversas manifestações nacionais, utilizando-se de diversas formas jurídicas”. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
- Mesmo sendo típicas do sistema capitalista, as empresas estatais são destinadas tanto à exploração de atividade econômica em sentido estrito pelo Estado quanto à prestação de serviços públicos.
- A exploração direta de atividade econômica em sentido estrito pelas empresas estatais é vedada no Brasil, sendo excepcionada a regra apenas em três situações: os casos constitucionalmente previstos, a segurança nacional e o relevante interesse coletivo.
- A Constituição Federal estabelece que os serviços públicos privativos de Estado devem ser prestados por empresas estatais.
- As entidades paraestatais são espécies de empresas estatais que, ao contrário das demais, possuem personalidade jurídica de direito público, ainda que criadas por decreto do Poder Executivo.
Assinale a alternativa correta.
A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,
Para José dos Santos Carvalho Filho, "a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividades". Considerando o sentido material (ou objetivo) e o sentido subjetivo (ou orgânico) da Administração Pública, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.
( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Numere a coluna 2 identificando o tipo de cada entidade da administração indireta da União, conforme listado na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto
Sabemos que existem diferenças entre a administração direta e indireta. Considerando estas diferenças, pode-se afirmar que:
I – A autarquia possui personalidade jurídica própria.
II – A empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público.
III – A autarquia goza de isenção de impostos, a Fundação Pública não.
IV – Na administração indireta, o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pessoas jurídicas que possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.
Nesse caso, o ente passou por uma descentralização
A Administração Pública Municipal é o conjunto de órgãos e entidades institucionais, orçamentários, financeiros patrimoniais e humanos dotados de poder normativo, regulamentar, de polícia, disciplinar e hierárquico, destinado ao fomento, intervenção, serviço público, legislativo e execução das decisões do governo para a consecução dos interesses coletivos. Com base nessa informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Administração Pública Municipal direta compreende os órgãos e serviços da estrutura administrativa do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
( ) A Administração Pública indireta compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria realizada por autarquia, fundação de direito público ou privado, empresa pública, e sociedade de economia mista.
( ) A Administração pública direta e indireta de todos os Poderes do Município de Cuiabá obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Administração Pública tem como objetivo trabalhar a favor do interesse particular e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra.
( ) Na Administração Pública Direta, os órgãos não são dotados de personalidade jurídica própria. As despesas inerentes à administração são contempladas no orçamento público e ocorre a desconcentração administrativa, que consiste na delegação de tarefas.
( ) Na Administração Pública Indireta ocorre a descentralização administrativa, ou seja, a tarefa de administração é transferida para outra pessoa jurídica.
( ) A Administração Pública Indireta é a transferência da administração por parte do Estado a outras pessoas jurídicas, sendo que essas pessoas jurídicas podem ser fundações, empresas públicas, organismos privados etc.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
Em relação à administração direta e indireta, julgue o item
A Administração Pública indireta é composta por entes descentralizados, com patrimônio próprio e autonomia administrativa.
Acerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item
O fato de prestarem serviço público faz com que as empresas concessionárias e permissionárias desse serviço integrem a administração pública indireta
No que se refere ao comportamento organizacional, às relações indivíduo/organização, à motivação, à liderança e ao desempenho, julgue o item
De acordo com a teoria das relações humanas, as pessoas são motivadas por necessidades humanas e alcançam suas satisfações por meio dos grupos sociais com os quais interagem.
As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da Administração Indireta. Sobre o tema, assinale a alternativa correta
