Questões de Concurso – Aprova Concursos

106)

Q302280 - MB - 2013 - MM - QT - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis,

As Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que, por lei,são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado, sendo autônomas administrativa e financeiramente, que possuem patrimônio próprio, são denominadas entidades

a)
estatais.
b)
autárquicas.
c)
fundacionais.
d)
paraestatais.
e)
empresariais.

107)

Q585773 - FGV - 2013 - MPE-MS - Analista de Informática

As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

a) São pessoas jurídicas de direito público.
b) São dotadas de relativa autonomia.
c) Possuem servidores contratados sobre regime estatutário.
d) Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.
e) São criadas por lei.

108)

Q339602 - FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito

A administração pública, nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, corresponde “às atividades preponderantemente executórias, definidas por lei como funções do Estado, gerindo recursos para a realização de objetivos voltados à satisfação de interesses especificamente definidos como públicos”. Dentro desse entendimento, em relação à classificação e à organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

a)
No cenário do Estado Democrático de Direito, tem-se como consequência o reconhecimento da supremacia dos direitos fundamentais sobre quaisquer prerrogativas deferidas aos entes públicos.
b)
As funções desempenhadas pelos agentes públicos podem ser divididas em extroversas e introversas, entendidas as funções extroversas como as voltadas às atividades finalísticas do Estado, e as introversas, como as necessárias à sua manutenção e ao seu funcionamento. Nesse sentido, as atividades de polícia dministrativa são enquadradas como funções introversas da administração pública, a fim de que o Estado possa manter o equilíbrio de satisfação dos interesses sociais para a convivência social; para tanto, valendo-se de limitações e conficionamentos ao exercício das liberdades e dos direitos individuais.
c)
As autarquias, em ampla difusão no ordenamento brasileiro vigente, vêm progressivamente sendo mais aceitas politicamente como instrumento de descentralização, com base no modelo preconizadopela Reforma Administrativa perpetrada pelo decreto-lei n.º 200/1967, com suas atualizações posteriores.
d)
Na evolução da administração pública, têm-se, no âmbito da administração indireta, reconhecidas pela legislação, pessoas de direito privado, como entidades araestatais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, além de outros agentes de colaboração estatal.
e)
Os poderes administrativos constitucionais atribuídos à União são os explicitados no próprio texto constitucional, desdobrando-se em privativos e comuns.

109)

Q235662 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

Sobre a Administração indireta é correto afirmar, exceto:

a) Cada entidade da Administração indireta possui seus próprios patrimônio, pessoal e estrutura administrativa.
b) Um dos pontos em comum entre as pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta é criação por lei específica.
c) Para a criação ou autorização de instituição das entidades da Administração indireta, é necessária lei decorrente de projeto elaborado somente com tal finalidade.
d) Um aspecto da Administração indireta é a pluralidade de especialidade das atribuições de cada entidade, de modo que cada uma pode destinar-se a diversas áreas de atuação.

110)

Q819824 - CESPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista,

Compõem a administração pública indireta

a) as organizações sociais.
b) as empresas públicas.
c) os serviços sociais autônomos.
d) os municípios.
e) as organizações da sociedade civil de interesse público.

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