Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q695129 - UFG - 2018 - AparecidaPrev - Analista Previdenciário

Leia a situação hipotética a seguir.

Calcado na situação exposta e observando o critério constitucional para criação das pessoas jurídicas integrantes da administração indireta conclui-se que a

a)
área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da moralidade, deveria ter sido definida na lei que autorizou a instituição.
b)
fundação não apresenta qualquer vício de ordem constitucional ou infraconstitucional em relação à autorização para sua instituição.
c)
instituição da fundação não poderia ter sido autorizada por lei genérica, que trata de diversas matérias, mas somente por lei específica.
d)
área de atuação da fundação pública, atendendo ao princípio da eficiência, poderia ter sido definida na lei que autorizou a instituição.

62)

Q680187 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Na hipótese de a Administração pública estadual pretender descentralizar serviço de sua competência para atribuí-lo a pessoa jurídica ainda inexistente, sujeita a regime jurídico administrativo e com personalidade de direito público,

a) deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública indireta estadual.
b) deve obter autorização legislativa para criar autarquia, que integrará a Administração pública direta.
c) pode criar autarquia ou empresa pública, a primeira instituída por lei e a segunda pelo registro de seus atos constitutivos, ambas integrantes da Administração pública indireta.
d) pode escolher entre criar autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, todas por lei específica, a última por lei complementar e as três integrantes da Administração pública indireta.
e) deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública direta estadual juntamente com o ente instituidor.

63)

Q681070 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Fiscal de Tributos

As entidades dotadas de personalidades jurídicas própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em, exceto:

a)
Sociedades anônimas.
b)
Autarquia.
c)
Empresa pública.
d)
Sociedade de economia mista.

64)

Q675732 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional

Trata-se da constituição de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.

O texto acima faz referência à(às):

a) Sociedade de Economia Mista.
b) Fundações Públicas.
c) Autarquias.
d) Empresa Pública.
e) Sociedade individual.

65)

Q671336 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Assistente Administrativo

Integram a Administração Pública Indireta do Município de Palmas, EXCETO:

a) Instituto de Previdência Social do Município de Palmas.
b) Secretaria Municipal de Educação.
c) Agência Municipal de Turismo.
d) Fundação Cultural de Palmas.

66)

Q626549 - UFG - 2017 - DEMAE - Agente Administrativo

São pessoas jurídicas que constituem entidades administrativas do Estado:

a) as empresas públicas e as entidades paraestatais.
b) as organizações sociais e as fundações públicas.
c) as organizações filantrópicas e as empresas públicas federais.
d) as autarquias e as sociedades de economia mista.

67)

Q788285 - CESPE - 2017 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar

Com relação à administração direta e indireta, ao controle da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item que se segue.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades da administração pública indireta.

Errado
Certo

68)

Q624446 - PUC-PR - 2017 - JUCEPAR - PR - Contador,

Acerca da Administração Direta e Indireta, é CORRETO afirmar que

a) as chamadas Agências Reguladoras são autarquias em regime especial dotadas por Lei de maior autonomia, notadamente no que se refere à impossibilidade de os seus dirigentes serem exonerados por decisão do Chefe do Executivo, por serem munidos de mandato.
b) o órgão administrativo, por possuir personalidade jurídica, pode participar de modo direto de relações jurídicas, titularizando em nome próprio.
c) as sociedades de economia mista, por se constituírem como sociedade por ações, não integram a Administração Pública, agindo em regime empresarial.
d) o Chefe do Poder Executivo não pode exercer qualquer influência sobre a Administração Indireta, pois as pessoas jurídicas que a integram são dotadas de autonomia, tendo a capacidade de definir de modo autônomo seu funcionamento.

69)

Q620347 - FCC - 2017 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Determinado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, a fim de associar a expertise tecnológica e operacional do mercado, com a desoneração dos cofres públicos dos investimentos necessários e para promover a criação de novos empregos. Em razão disso, a Administração pública pretende criar uma pessoa jurídica integrante de sua Administração indireta, cuja finalidade institucional seja o desenvolvimento e acompanhamento de diversos projetos, realização de estudos, estruturação de sistema de garantias, bem como outras providências específicas em matéria de parcerias. Essa solução poderia ser implementada mediante a

a) instituição de uma autarquia, cuja criação deve ser devidamente autorizada por lei e cuja gestão pode admitir o regime jurídico de direito privado conforme o escopo de sua atuação, a exemplo do caso descrito.
b) criação de uma empresa pública, pessoa jurídica de direito público, em razão da constituição de seu capital social, mas que atua no mercado em regime de paridade com a iniciativa privada, conferindo a agilidade necessária pela Administração pública.
c) instituição de uma empresa estatal, cujo regime jurídico é próprio das empresas privadas, fazendo constar da finalidade institucional as atividades pretendidas pela Administração.
d) criação, por lei, de uma autarquia que, em razão de sua natureza jurídica de direito público, terá atuação regida pelo direito público, ainda que seu escopo seja típico de atuação da iniciativa privada, como pretendido pela Administração pública.
e) instituição de uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, cujo controle do capital pertence integralmente ao ente que a instituiu, sujeita ao regime de competição de mercado, independentemente de seu objeto social e finalidade institucional.

70)

Q632690 - COPESE - UFT - 2017 - Prefeitura de Gurupi - TO - Assistente Administrativo

Pode-se conceituar a autarquia como sendo a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado. São exemplos de autarquias, EXCETO:

a)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
b)
Instituto Nacional do Seguro Social.
c)
Caixa Econômica Federal.
d)
Banco Central

71)

Q598157 - Quadrix - 2017 - CFO-DF - Secretário Executivo

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Visto que o capital de uma sociedade de economia mista é composto exclusivamente de capital privado, Maria não precisaria prestar concurso público para se tornar uma empregada pública.

Errado
Certo

72)

Q804996 - FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar

Na noção de Administração Pública direta, incluem-se as/os

a) autarquias.
b) empresas públicas.
c) sociedades de economia mista.
d) fundações públicas, tanto de direito público quanto de direito privado.
e) órgãos e secretarias vinculados à chefia do Poder Executivo.

73)

Q622912 - FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia

Leia o texto a seguir.

Quanto à administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

a) As fundações públicas de direito privado devem ser criadas por lei específica.
b) As fundações públicas de direito público devem ser criadas por lei específica.
c) A imunidade tributária recíproca não se estende às fundações.
d) As sociedades de economia podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
e) As empresas públicas só podem explorar diretamente atividade econômica, se tal exploração for necessária à segurança nacional ou relevante para o interesse coletivo, na forma de lei complementar.

74)

Q472144 - FAU - 2016 - JUCEPAR - PR - Administrador

A Administração Pública pode ser exercida por meio de órgãos ou instituições diretas e indiretas, de várias formas e com conceitos e caracterizações bem definidos. Neste sentido questiona-se: a que tipo de órgão ou instituição pertence a seguinte caracterização? “(...) o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.”

a) Autarquia.
b) Sociedade de Economia Mista.
c) Fundação.
d) Agencia Reguladora.
e) Administração Direta.

75)

Q521159 - Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

a) As Fundações Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei para exploração de atividade econômica.
b) As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade econômica, ou atividade típica da administração pública.
c) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para exploração de atividade típica da Administração Pública.
d) As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, instituídas por lei para exploração de atividades típicas da administração pública.
e) As entidades de administração indireta são vinculadas apenas às estruturas do Poder Executivo, que é responsável pela prática dos atos de chefia do governo e de administração.

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