O delegado de polícia requisitou para o Juiz de Direito competente a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas de um sujeito que está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito.
Nos termos da Constituição Federal, este pedido poderá ser deferido apenas para
Centenas de delegados civis do Estado ZW reuniram-se na sede do Sindicato dos Delegados local, representante dos interesses dessa categoria. O sindicato está legalmente constituído e em funcionamento há três anos.
Depois de longo período sem reajustes na sua remuneração, em assembleia geral convocada especialmente para deliberar a respeito das medidas a serem adotadas pelos sindicalizados, decidiram adotar providências concernentes a manifestações de rua, em frente à Assembleia Legislativa, de maneira pacífica e organizada. Ao ser comunicado sobre as reuniões acima, o Governador de Estado respondeu ao Sindicato dos Delegados que as estava indeferindo, dando ordem expressa para que elas não fossem realizadas.
Dentre os remédios constitucionais abaixo, o adequado à iniciativa do Sindicato, para assegurar os direitos dos filiados, sem necessidade de dilação e instrução probatórias, é:
Conforme a legislação e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca da fixação e execução da pena, é CORRETO afirmar:
Sobre a legislação penal especial, é CORRETO afirmar:
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
Acerca da possibilidade de obtenção de dados e informações cadastrais da vítima ou de suspeitos junto aos órgãos do poder público ou a empresas da iniciativa privada, no curso das investigações, é INCORRETO afirmar:
A respeito do Tratado de Marraqueche sobre acesso facilitado a obras publicadas, NÃO é correto afirmar:
Durante a perícia de um corpo esqueletizado, os achados mais evidentes do dimorfismo sexual são observados no(a)
Jovem do sexo masculino, 45 anos, foi atropelado na via pública por um ônibus, sofrendo trauma toracoabdominal, com hemotórax e hemoperitônio. Foi socorrido, submetido à laparotomia e drenagem de tórax, com drenagem em selo d’água. Recuperou-se do coma, porém ficou internado por 2 meses, tendo broncopneumonia, sepse e veio a óbito.
Neste caso, a declaração de óbito deverá ser emitida
Sobre a teoria criminológica da associação diferencial, analise as assertivas abaixo:
I. O comportamento delituoso se aprende do mesmo modo que o indivíduo aprende também outras condutas e atividades lícitas, em sua interação com pessoas e grupos e mediante um complexo processo de comunicação.
II. O delito não é algo anormal nem sinal de uma personalidade imatura, senão um comportamento ou hábito adquirido, isto é, uma resposta a situações reais que o sujeito aprende.
III. A pobreza e a classe social são fatores suficientes para a explicação da tendência de alguém para o crime, no contexto das teorias da aprendizagem.
IV. O indivíduo aprende assim não só a conduta delitiva, senão também os próprios valores criminais, as técnicas comissivas e os mecanismos subjetivos de racionalização (justificação ou autojustificação) do comportamento desviado.
São CORRETAS apenas as assertivas:
Assinale a alternativa em que a relação de referência está correta
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas nas linhas 05, 17 e 19 do texto.
A resposta de “Myrna” – isto é, de Nelson Rodrigues – à carta da leitora (nas linhas 26 a 36) contém uma “teoria do amor feminino”. Assinale a alternativa que melhor sintetiza essa “teoria”.
Assinale a alteração referente a sinal de pontuação que seria INCORRETA no texto.
Analise as assertivas abaixo, a respeito de regramentos previstos na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
I. Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.
II. O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório.
III. A exoneração dar-se-á sempre a pedido do servidor, enquanto que a demissão decorrerá de aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei.
Quais estão corretas?
Assinale a alteração referente a sinal de pontuação que seria INCORRETA no texto (desconsiderando as alterações necessárias de letras maiúsculas e minúsculas).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas nas linhas 05, 17 e 19 do texto.
O software malicioso, do tipo ____________, criptografa os dados dos computadores, tornando-os inutilizáveis até que algum pagamento seja feito. Geralmente, ele precisa de outros malwares para instalar-se e agir. Segundo o relatório Internet Crime Report de 2020, produzido pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), um dos meios mais comuns utilizados para infectar inicialmente as vítimas é o ____________ que utiliza correio eletrônico na tentativa de enganar as pessoas para que elas instalem o outro software malicioso.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Dentre as proposições abaixo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública.
Conforme o que dispõe a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas abaixo transcritas:
I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora de valores depositados em nome das filiais em execução fiscal para cobrança de dívidas tributárias da matriz.
II. Na trilha de entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade nos casos em que a decisão concluir pela exclusão do sócio do polo passivo da execução fiscal e o respectivo processo não houver sido extinto sem resolução do mérito.
III. Consoante entendimento sedimentado no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o executado, em execução fiscal, não tem direito subjetivo à aceitação do bem por ele nomeado à penhora, de modo a afastar a ordem de preferência estabelecida na lei processual aplicável quanto aos bens que podem ser penhorados.
Quais estão corretas?
Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto afirmar que:
Acerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:
Após as alterações levadas a cabo pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o texto permanente da Constituição Federal autoriza excepcionalmente a adoção facultativa de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social, nos seguintes termos:
I. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
II. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, redução da idade mínima em até 5 (cinco) anos em relação a 62 (sessenta e dois) de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) de idade, se homem, para os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem efetivo exercício do magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
III. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria de servidores com deficiência, desde que previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Quais estão corretas?
Os vocábulos abatimento, tristeza, pena, nostalgia, melancolia, infelicidade, desespero podem ser empregados como sinônimos em alguns contextos.
Assinale a frase a seguir em que um desses vocábulos foi empregado de forma adequada.
Em todas as frases abaixo há duas ocorrências do mesmo vocábulo; assinale a frase em que esses vocábulos mostram diferentes significados. Em todas as frases abaixo há duas ocorrências do mesmo vocábulo; assinale a frase em que esses vocábulos mostram diferentes significados.
“A floresta amazônica contém uma grande parte da biodiversidade do mundo, pois mais de 12% de todas as plantas com flores são encontradas na Amazônia. Sendo assim, ameaças à existência da floresta amazônica indicam sérias ameaças à biodiversidade.”
(NOBRE, Carlos A., SAMPAIO, Gilvan. SALAZAR, Luís. Mudanças climáticas e Amazônia.)
Assinale a opção que indica os principais fatores que atuam na perda da biodiversidade da floresta amazônica.
“Os planos para aproveitar o potencial hidráulico dos rios amazônicos preveem a construção de dezenas de grandes barragens e mais de uma centena de pequenas barragens. A tomada de decisões no Brasil é fundamental para estas tendências, devido ao grande número de barragens planejadas na Amazônia brasileira.”
(FEARNSIDE, Philip M. Hidrelétricas na Amazônia: impactos ambientais e sociais. Instituto de Pesquisas da Amazônia. Manaus. 2015.)
A respeito dos impactos da construção de barragens nos rios amazônicos, assinale a afirmativa incorreta.
“Às vésperas da independência, a atual Amazônia brasileira ainda constituía uma unidade político-administrativa da Coroa portuguesa, e pouco tinha a ver com o Brasil. Era uma outra colônia, com o nome de Estado do Grão-Pará e Rio Negro. Essa colônia do norte da América portuguesa era composta por duas capitanias: a do Pará e a do Rio Negro, principal e subalterna, respectivamente.”
(Adaptado de SANTOS, Francisco Jorge dos. História Geral da Amazônia. Editora MemVavMem, 2007, p. 132)
A respeito da inclusão da Amazônia portuguesa ao Império brasileiro no contexto do processo de independência, assinale a afirmativa correta.
