Q829729 - FUNDATEC - 2022 - PGE-RS - Analista Jurídico

Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto afirmar que:

a) O ICMS incide sobre operações com programa de computador (software), por se tratar de circulação de mercadoria digital
b) Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.
c) O ICMS incide sobre o serviço dos provedores de acesso à Internet.
d) Não incide ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada
e) O ICMS incide sobre o arrendamento mercantil de aeronaves, independentemente da opção de compra

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Direito Tributário