Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.
Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.
No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público estadual, em virtude de anterior demissão no âmbito do poder público federal.
Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:
O Município reger-se-á por Lei Orgânica, obedecidos todos os preceitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, votada em
Destinam-se os projetos de decreto legislativo
No que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, nos termos da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas:
I. A apreciação da solicitação de urgência não tem discussão, mas sua votação pode ser encaminhada pelo Líder do Governo por quinze minutos, e pelos líderes, por cinco minutos cada um.
II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.
III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, inicia- se a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.
Está correto o que se afirma em
Contando em 1774 com (...) uma população total de 52.000 habitantes em toda capitania, a Paraíba tornou-se presa para o Tribunal do Santo Ofício. Especialistas sustentam haver sido ela a capitania mais perseguida pela instituição, depois do Rio de Janeiro (...)
No Brasil, a Inquisição significou mecanismo do pacto colonial, ou seja, de transferência de riqueza de colônia para a metrópole.
(José Octávio de Arruda Mello. História da Paraíba , lutas e resistência. Paraíba, Conselho Estadual de Cultura (SEC): União Editora, s/d. p. 81-82)
A partir do texto pode-se afirmar que a atuação da Inquisição na capitania, no século XVIII,
Além das finalidades econômicas e militares, a nascente Capitania da Paraíba cumpria funções político-administrativas e sociais. Isto por caber articular a sociedade em formação. Nela, a figura central era o capitão-mor com atri- buições assemelhadas aos atuais governadores.
(José Octávio de Arruda Mello. História da Paraíba , lutas e resistência. Paraíba, Conselho Estadual de Cultura (SEC): União Editora, s/d. p. 28)
Considerando as informações do texto e o conhecimento da História da Paraíba, pode-se afirmar que a função político- administrativa da capitania tinha em vista
Em verdade, os portugueses aproveitaram-se das diferenças étnicas entre as tribos indígenas para jogar umas contra as outras e prevalecer. Assim, aliás, atuará sempre o colonialismo... Sem a cisão do campo dos naturais da terra, os representantes do Império não teriam dominado parte alguma do mundo.
(José Octávio de Arruda Mello. História da Paraíba, lutas e resistência. Paraíba, Conselho Estadual de Cultura (SEC): União Editora, s/d. p. 25-26)
Com base no texto e no conhecimento histórico, pode-se afirmar que o sucesso da expedição chefiada por João Tavares na conquista da Paraíba em 1585 deveu-se, principalmente,
No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:
Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens
Considere as seguintes afirmações sobre a Revolução de 1817, também chamada de Revolução Pernambucana, da qual a Paraíba participou:
I. Essa revolução, influenciada pelos ideais da Revolução Francesa, buscava a criação de uma república independente, sediada em Pernambuco.
II. A maioria de seus integrantes, dentre os quais havia muitos proprietários rurais, defendia a manutenção da escravidão, que garantia o status econômico da elite agrária.
III. A revolução foi reprimida meses após sua eclosão, sem conseguir mobilizar a população ou tomar o poder local, uma vez que as oligarquias locais permaneceram leais à Coroa Portuguesa.
IV. Após essa Revolução, Rio Grande e Alagoas tornaram-se comarcas independentes de Pernambuco.
Está correto o que se afirma APENAS em
Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando, quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos, segundo a Constituição Federal brasileira,
Segundo a Lei no 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros. O comparecimento à consulta pública
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne à tramitação do veto, está correto:
Considere as seguintes assertivas:
I. Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.
II. Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se "substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto.
III. Emenda modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente, inserindo ou aditando palavras ou expressões, em qualquer dispositivo.
IV. Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser, tão somente, supressiva ou aditiva, incidindo, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade.
Conforme as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, está correto o que consta em
A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incumbindo-lhe ainda as atividades de assis- tência técnica legislativa à Mesa, às Comissões, aos Deputados e às suas Secretarias.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Procuradoria é dirigida por um Procurador-Chefe, com posicionamento hierárquico de Secretário do Poder Legislativo, nomeado em comissão
Considere a seguinte situação hipotética: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba encaminhou, independentemente de votação, pedido escrito de
informação para autoridade pública estadual, solicitando que estas fossem prestadas no prazo máximo de dez dias. Neste caso, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Mesa da referida Assembleia Legislativa enviou o pedido de informações
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as emendas terão preferência na seguinte ordem:
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Comissão Parlamentar de Inquérito concluirá seus trabalhos no prazo máximo de
A Tragédia de Tracunhaém é a denominação do episódio histórico
Señala la opción donde aparece de manera correcta el plural de las siguientes palabras: Escritor cultura información don galardón.
En la línea 18 del texto mencionado, la palabra acervo, puede ser sustituida por:
¿Cuál es la forma correcta de la frase: El Instituto Cervantes ya logró acuerdos con 60 Universidades al pasarla al estilo indirecto?
En la línea 04 del texto: ¿En qué Modo y Tiempo está el verbo podría ?
ajuda nas lições de casa e reforço com atividades mais incisivas diante da indisciplina de seus filhos na escola.
Acerca da ITIL, julgue os itens que se seguem
Os guias complementares da ITIL são as publicações que fornecem orientações específicas para diferentes setores da indústria e das organizações.
Julgue os itens subsequentes, a respeito do COBIT.
Os quatro componentes dos princípios básicos do modelo COBIT são Planejar e Organizar, Adquirir e Implementar, Entregar e Manter, Monitorar e Avaliar.
Based on the text, it is correct to affirm that
establishing a code of conduct for the use of nanotechnology is more important than regulating research in the fields of synthetic biology.
Julgue os itens a seguir, com base na IN MPOG n.º 4/2010.
Para garantir uma adequada fiscalização do produto final, recomenda-se contratar mais de uma solução de TI em um mesmo contrato.
