Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB
n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional
Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da
eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência
sensorial e com dificuldades de comunicação.
De acordo com a Lei de Acessibilidade, o poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
Considerando a Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade) e a Resolução CNE/CEB n.º 4/2009 (Resolução de Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica), julgue os itens que se seguem a respeito da eliminação de barreiras na comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldades de comunicação.
O poder público é o responsável direto pela promoção da formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes para facilitar a comunicação de pessoas surdas e surdas-cegas.
No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir.
Caracteriza-se duplo cômputo o fato de o aluno estar matriculado na classe comum e na sala de recursos multifuncionais.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.
A Educação das Relações Étnico-Raciais se pauta na mudança de valores e atitudes que eduquem cidadãos acerca da pluralidade cultural. O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, por sua vez, tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, da história e da cultura afro-brasileira, bem como a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base
nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento
e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
A qualidade social preconizada no referido documento pressupõe compromisso com o acesso e a permanência do estudante na escola, bem como com a qualidade de sua formação, cujo principal responsável é o professor.
De acordo com a teoria clássica da demanda, julgue os itens que se seguem.
Para que a taxa marginal de substituição entre dois bens seja decrescente, é preciso que a utilidade marginal dos dois bens seja decrescente.
Acerca da teoria keynesiana, julgue os próximos itens, considerando os resultados do modelo IS-LM.
A regra monetária de fixação da quantidade de moeda é preferível à fixação dos juros quando os choques negativos da economia ocorrem, majoritariamente, sobre o mercado de bens.
A respeito do endividamento do setor público, julgue os itens subsecutivos.
As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) ? que correspondem ao conceito de déficit público apurado pelo critério denominado “acima da linha” ? podem ser calculadas pelo conceito operacional ou primário.
Julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos relevantes da história econômica nacional.
O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) baseava-se na premissa de que os principais problemas econômicos brasileiros eram originados na deterioração dos termos de troca internacionais decorrentes da política de substituição de importações.
Com relação ao reflexo da atividade econômica sobre a sociedade brasileira, julgue os seguintes itens.
Apesar de ter sido o pioneiro na América Latina na implementação de impostos gerais sobre o valor agregado, o Brasil ainda não conseguiu resolver as distorções provocadas no cenário econômico por esse mecanismo de tributação.
Com relação à econometria, julgue os itens subsequentes.
O teste de raiz unitária é aplicado para verificar a estacionariedade da relação entre a variável dependente e as variáveis independentes.
É de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar zelar pela qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens que se seguem.
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior realiza visitas in loco para verificar as condições dos cursos oferecidos pelas instituições.
O ativo intangível da referida empresa apresenta saldo positivo líquido de R$ 100,00.
Com relação à escrituração contábil, às provisões, aos ativos e aos passivos, julgue os itens a seguir.
Se classificados no passivo não circulante da companhia, as obrigações, os encargos e os riscos relevantes são ajustados a valor presente.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens de 73 a 77.
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de processo administrativo disciplinar, por advogado capaz de oferecer defesa técnica.
A respeito do processo administrativo, julgue os seguintes itens.
Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas mais simples para instauração de processos administrativos, determinadas informações são necessárias para o requerimento escrito inicial do interessado na abertura do processo administrativo, como, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação do domicílio do requerente ou do local para recebimento de comunicações.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica estabelecem a base
nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento
e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras.
Acerca desse assunto, julgue os itens subsecutivos.
Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum e complementada por uma parte diversificada, que inclui disciplinas facultativas ao aluno, como a educação física e o ensino religioso.
A palavra avaliar tem origem no latim - a + valere - e significa atribuir valor e mérito. A avaliação vem sendo utilizada pelo sistema escolar desde seu início para classificar e organizar os alunos em séries e classes. Acerca das avaliações educacionais, julgue os itens subsecutivos.
Em oposição à concepção democrática, a concepção tradicional de avaliação é meritocrática e classificatória.
Julgue os itens subsequentes, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos.
Com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, um dos princípios que fundamentam a educação em direitos humanos é a sustentabilidade socioambiental.
Ainda com base no disposto nos PCN, julgue os itens que se seguem, referentes às
orientações didáticas apresentadas nesse documento.
Os alunos devem ser considerados sujeitos de seu processo de aprendizagem, e o professor, o mediador da interação entre os alunos e os objetos de conhecimento.
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue
os itens subsecutivos.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens seguintes.
Ao estabelecer as diretrizes para a educação das relações étnico-raciais, a referida resolução concebe que essa educação deve estar voltada para a produção do conhecimento, a formação de posturas, valores e atitudes que possam garantir o respeito aos direitos e a valorização da cultura afro-brasileira.
Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue os seguintes itens.
O ingresso na carreira docente, a partir das alterações havidas na legislação, valorizou a experiência em sala de aula, dispensando-se o concurso público para ingresso na carreira.
Acerca dos profissionais da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, e alterações posteriores, julgue os seguintes itens.
A avaliação do desempenho é o único critério utilizado para proceder à progressão funcional do docente.
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
Os sistemas municipais de ensino incluem as instituições de educação infantil privadas.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos.
A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação.
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens a seguir.
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de processo administrativo disciplinar, por advogado capaz de oferecer defesa técnica.
Acerca da contagem do prazo decadencial do direito da administração de anular os atos administrativos viciados, com fundamento na legislação e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.
Na hipótese de ato administrativo praticado em 29/1/1995, do qual decorram efeitos favoráveis para os destinatários, o prazo decadencial do direito da administração de anular este ato em caso de vício, na forma da jurisprudência do STJ, se encerra no dia 28/1/2000, ressalvada comprovada má-fé do beneficiário.
