Acerca de licitações e contratos, julgue os seguintes itens.
A previsão de alteração unilateral do contrato administrativo, seja quantitativa, seja qualitativa, realizada pela administração pública, constitui exemplo de cláusula exorbitante.
Um cliente busca investimento que lhe proporcione a manutenção do poder de compra. O investimento mais adequado para esse objetivo é:
Com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens a seguir.
Considere que uma entidade tenha realizado uma compra
vantajosa, em uma combinação de negócios, e que a adquirente
tenha promovido, após a compra, uma revisão para certificar–se
de que todos os ativos adquiridos e todos os passivos assumidos
foram corretamente identificados. Nessa situação, a adquirente
deverá reconhecer, na data da aquisição, o ganho resultante em
conta de reserva de capital.
A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes.
A ANTAQ tem autonomia para firmar convênios de cooperação técnica com entidades e organismos internacionais sem a necessidade de consulta ao Ministério dos Transportes.
As agências reguladoras, no exercício de seu poder normativo:
Dalmo atua como empregado mensalista, contratado em regime CLT em uma empresa onde desenvolve atividade em condição de insalubridade, comprovada por meio de laudo de inspeção no local de trabalho, em conformidade com a NR 15, onde consta indicado “insalubridade de grau médio”. A empresa onde ele trabalha se orienta pelas determinações da NR 15, garantindo-lhe o recebimento mensal de adicional de insalubridade, conforme consta nesta norma regulamentadora. Considerando que o valor do salário mínimo vigente na região onde Dalmo está empregado é R$ 678,00 e o seu salário é de R$ 1.500,00, o valor do adicional de insalubridade que ele recebe mensalmente, conforme consta em seu demonstrativo de pagamento, é
Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual − EPI, cabe ao empregado
Um técnico de segurança do trabalho da SABESP fez um monitoramento ambiental da taxa de monóxido de carbono (CO ) em uma galeria, onde uma equipe de funcionários precisa adentrar para fazer reparos e manutenção. Tratase de um trabalho em espaço confinado. Durante a execução dos trabalhos, por meio do uso do instrumento de detecção de gases, obteve-se as seguintes leituras: 43,0 mg/m3, 44,0 mg/m3, 42,0 mg/m3 e 43,0 mg/m3 . De acordo com o Anexo 11 da NR 15, essa substância tem limite de tolerância de 43,0 mg/m3 e fator de desvio de 1,5. Os resultados das variáveis valor máximo permitido, concentração média (CM ) e da exposição ao agente nocivo, respectivamente, permitem concluir que:
Operários que trabalham na mineração de Carvão Vegetal, sem a devida proteção respiratória, de acordo com o nexo técnico epidemiológico (causa e efeito), poderão adquirir doença ocupacional em curto tempo ou ao longo dos anos, conhecida como
A insalubridade, quando caracterizada pela avaliação qualitativa ou pericial, via inspeção visual das condições do ambiente de trabalho, para os profissionais expostos aos agentes químicos, deve-se levar em consideração o anexo:
Considere as seguintes informações das empresas MAR e Água em uma mesma data: Empresa MAR: Passivo Circulante: R$ 5.000. Índice de liquidez corrente: 1,50. Índice de composição do endividamento: 80%. Grau de endividamento (capital de terceiros/capital próprio): 125%. Empresa Água: Passivo Circulante: R$ 3.000. Índice liquidez corrente: 2,00. Índice composição do endividamento: 60%. Grau de endividamento (capital de terceiros/capital próprio): 100%. Com base nessas informações, a
A empresa Líquida S.A. realizou, durante 2013, as seguintes operações: I.Recebeu em doação um terreno com restrições a serem cumpridas após 2013. Na data da doação, o valor justo do terreno era R$ 180.000. II.Aumentou o Capital Social em R$ 200.000, sendo 40% em dinheiro e o restante com reservas existentes em 31/12/2012. III.Vendeu por R$ 120.000 ações em tesouraria que haviam sido adquiridas em 2012 por R$ 90.000. IV.Reconheceu em Outros Resultados Abrangentes um ganho decorrente de determinadas aplicações financeiras no valor de R$ 30.000. V.Apurou, em 2013, um lucro líquido de R$ 250.000, tendo distribuído R$ 60.000 como dividendos obrigatórios e constituído Reservas para Expansão com o saldo remanescente. Considerando o registro dessas operações, a alteração ocorrida, em 2013, no Patrimônio Líquido da empresa Líquida S.A. foi, em reais, de
Atenção: Para responder às questões de números 33 e 34, considere as informações abaixo. A empresa Boas Ideias adquiriu, em 02/01/2013, uma Marca por R$ 300.000 à vista. Adicionalmente, a empresa incorreu em gastos de R$ 50.000 para registro dessa Marca. Na data da aquisição, a empresa Boas Ideias estimou que a vida útil da Marca era indefinida.
O ativo adquirido pela empresa Boas Ideias é mensurado, na data da aquisição, pelo
A Cia. Viena S.A. é uma empresa comercial e possuía, em 30/11/2013, a seguinte situação patrimonial:
Disponível ................................................................................................................................................. R$ 50.000
Duplicatas a Receber de Clientes ............................................................................................................. R$ 80.000
Estimativa para Perdas com Crédito de Liquidação Duvidosa .................................................................. R$ 3.000
Salários a Pagar ........................................................................................................................................ R$ 20.000
Adiantamento de Clientes (cliente F)......................................................................................................... R$ 17.000
Capital Social ............................................................................................................................................ R$ 90.000
Durante o mês de dezembro de 2013, a Cia. Viena S.A. realizou as seguintes operações:
Após o registro das operações acima, o total do Ativo e do Patrimônio Líquido da Cia. Viena S.A., em 31/12/13, era, em Reais,
respectivamente,
Atenção: Para responder às questões de números 44 a 46, utilize as informações abaixo.
O balancete de verificação da Empresa Comunicativa S.A., em 31/12/2012, era composto das seguintes contas:
O valor total do Ativo Não Circulante em 31/12/2012 era, em R$,
Um lote de mercadorias para revenda foi adquirido pelo valor total de R$ 200.000. Neste valor estavam inclusos tributos recuperáveis de R$ 30.000. A empresa ficou responsável pela retirada das mercadorias na fábrica da empresa vendedora e efetuou o pagamento do frete no valor de R$ 3.000. No valor total do frete estavam inclusos R$ 500 de tributos recuperáveis. Adicionalmente pagou R$ 2.500 a uma seguradora para garantir o transporte das mercadorias até o depósito da empresa. Sabendo-se que a empresa vendeu 60% do estoque e que não havia saldo anterior de estoque, o valor registrado como Custo das Mercadorias Vendidas foi, em Reais,
Ao redor de um condutor elétrico são gerados campos elé- tricos e magnéticos em função da corrente elétrica que circula por ele. Para minimizar os efeitos dos campos gerados pelas correntes elétricas de soldagem e corte sobre o operador, deve-se
Nos desenho de instalações hidráulicas, por meio de representação isométrica, os tubos verticais são representados por traços verticais e os tubos horizontais são representados por
A aplicação da solda que, pela sua geometria e penetração funciona como um parafuso, é chamada de solda de
O tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de que
O Art. 116, §1º da Lei Complementar nº 80/94, estabelece que as
promoções na carreira de Defensor Público serão efetivadas por
ato do Defensor Público Geral, obedecidos os critérios de
antiguidade e merecimento, sendo facultada a recusa à
promoção, sem prejuízo do critério do preenchimento da vaga
recusada. Este dispositivo legal é consectário lógico da garantia
da
A Constituição prevê a necessidade de concurso público para provimento dos cargos, seja para atender ao princípio da eficiência (selecionando os candidatos mais capacitados), seja para observar o princípio da igualdade (todos os interessados devem ter as mesmas condições de concorrer às vagas). Levandose em conta a atual jurisprudência do STF e a disciplina legal sobre o tema, é correto afirmar que
Maurício é ocupante de cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de aneiro. Ele realizou provas escrita e física para o cargo de Oficial de Cartório da Polícia Civil, tendo sido convocado para etapa seguinte do concurso, consistente em curso de formação na ACADEPOL, que tem a mesma natureza de qualquer outra prova ou exame de concurso público e durante a qual o candidato não recebe remuneração. No caso em tela, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho 1975, Maurício no cargo de inspetor.
Município fluminense editou lei dispondo sobre responsabilidade por dano ao consumidor. No campo da competência legislativa e controle concentrado de constitucionalidade, tal lei deve ser declarada
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, incluiu no texto constitucional o Art. 103-A, que dispõe sobre a chamada súmula vinculante. O Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante nº 13, que tem a seguinte redação: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. Maurício, Prefeito de um Município fluminense, nomeou seu irmão para exercer cargo em comissão de assessor parlamentar junto a seu gabinete. No caso em tela, esgotada a via administrativa, o legitimado deve propor
Durante inspeção de rotina em presídio, em julho de 2013, o Diretor da Unidade, quando de passagem por determinada ala, foi afrontado por um detento, que, atrás das grades, abaixou as calças, balançou sua genitália e afirmou que era daquilo que o Diretor precisava para ocupar o seu dia. Instaurado o devido procedimento administrativo disciplinar para apurar o cometimento de falta grave pelo condenado, com descrição precisa do fato e observância do contraditório e da ampla defesa, com assistência prestada por Defensor Público desde o início, concluiu-se pela sua ocorrência. Perante o Juízo das Execuções Penais, antes da homologação, o apenado foi novamente ouvido, acompanhado por Defensor Público. Como resultado do reconhecimento do cometimento de falta grave, enquadrada nos Arts. 50, VI, e 52 da Lei nº 7.210/1984, o juiz da execução penal poderá decretar
Após demonstrar a inviabilidade de outros meios de prova em
investigação criminal sobre tráfico de drogas, Delegado de Polícia
Civil obteve, com parecer positivo do Ministério Público, no
período compreendido entre outubro e dezembro de 2013, o
deferimento e a prorrogação sucessiva de interceptações
telefônicas contra desviante conhecido como “Fabio Aspira”,
decorrente de juízo positivo do Magistrado competente. No
curso da investigação, foram captados diálogos incriminadores de
um terceiro agente, identificado como “Paulão B. Vulcão”, em
conversa com “Fabio Aspira”, sem que seu terminal telefônico
fosse interceptado. Posteriormente, em atividade de jornalismo
investigativo, determinado repórter consegue gravar conversa
com “Paulão B. Vulcão”, na qual este admite ser o líder da facção
criminosa “Movimento Estratégico Independente de
Entorpecentes Rústicos”, o que é posteriormente usado na
persecução penal contra os desviantes. Por fim, quando
finalizada a investigação, constata-se que “Fabio Aspira” ocupa
cargo, por aprovação em concurso público, de Guarda Municipal,
há seis anos. A prova angariada no Inquérito Policial, incluindo a
interceptação telefônica, é, posteriormente, utilizada pela
Administração Pública Municipal, em Procedimento
Administrativo Disciplinar (PAD).
À luz da hipótese formulada e dos conceitos e limites legais, é
correto afirmar que
(períodos sucessivos de quinze dias), mesmo quando o fato seja complexo e, como tal, exija investigação diferenciada e contínua.
No dia 13 de janeiro de 2014, abalado pelo término do seu
relacionamento amoroso, Oficial da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro, Capitão Hermes, logo após deixar o serviço no seu
Batalhão, dirigiu-se à residência que costuma dividir com sua exesposa
e também Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, Capitã Perséfone, encontrando-a de saída para assumir
missão junto à Unidade Especial da Polícia Militar, na qual estava
lotada. Na residência, após discussão acalorada, Capitão Hermes
despejou produto químico no rosto da Capitã Perséfone, que, ao
aspirar o vapor emanado, teve lesões graves nas vias
respiratórias, importando em imediata perda da fala, sendo, logo
em seguida, amparada por vizinhos, que a levaram ao Hospital
Central da Polícia Militar. Aturdido com a discussão, Capitão
Hermes, ainda no interior da residência, reuniu todas as roupas
de sua ex-esposa, no quarto que o casal dividia, ateando fogo,
que foi controlado por vizinhos e Bombeiros Militares. O fato foi
registrado pelos vizinhos na Delegacia de Polícia Civil do bairro,
além de haver comunicação pelo nosocômio à Delegacia de
Polícia Judiciária Militar, havendo a respectiva instauração de
Inquérito Policial e Inquérito Policial Militar.
Considerando os dados fornecidos, pode-se afirmar que será
competente para processo e julgamento
A legislação estabelece, como limite máximo de remuneração dos servidores públicos, os valores percebidos como remuneração, em espécie, por ministros do Supremo Tribunal Federal, referentes a qualquer título.
Para gestão institucional e acadêmica eficiente e participativa, a UFSB contará com uma estrutura
organizacional “orbital" em rede, visando à otimização administrativa e racionalidade no uso
de recursos materiais, levando em consideração a necessidade de cobertura territorial ampliada.
Considerando peculiaridades geográficas, institucionais e acadêmicas, a UFSB será operada por
instâncias e tecnologias leves de gestão, eficientes e desburocratizadas, com uso intensivo de
recursos telemáticos. (PLANO Orientador da UFSB, p. 72).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a estrutura organizacional da UFSB permitem afirmar que a
gestão da UFSB terá como base uma estrutura administrativa enxuta e descentralizada, autonomizando
os campi, sem, entretanto, perder a articulação de gestão com os diversos setores da Administração
Central.
