Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da tutela provisória,
segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para
conhecer do pedido principal.
( ) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se
ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do
direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
( ) Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado
pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido
o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.
( ) Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se o juiz julgar procedente o
pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema do cumprimento da
sentença, segundo o disposto no Código do Processo Civil.
( ) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, antes mesmo
de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
( ) No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre
parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o
executado intimado para pagar o débito, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de custas, se houver.
( ) A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não
transitada em julgado, se processa em autos apartados.
( ) No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o
juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto da
Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001).
( ) Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a
edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo
fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.
( ) O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para constituição
de reserva fundiária, entre outras hipóteses.
( ) Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de
índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das
normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
( ) Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por
meio da qual o proprietário transfere ao Poder Público municipal seu imóvel e, após a realização das obras,
recebe, como pagamento, uma compensação pecuniária definida.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale a alternativa correta.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei
nº 13.146/2015
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência
goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, não podendo, no entanto, exercer essa
prioridade mais de uma vez.
( ) Como consequência do direito à participação na vida pública e política, a lei assegura a instalação de
seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência.
( ) Na tomada de decisão apoiada, em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo
relevante, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, o juiz deverá
destituir o apoiador divergente e nomear outra pessoa para prestação de apoio.
( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização
de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Utilizado para se quantificar o número de esporos presentes em uma suspensão de fungos:
São microrganismos que habitam o solo e que possuem como sítio de alimentação as raízes de plantas cultivadas e silvestres. Sua ação resulta em perdas econômicas consideráveis à agricultura mundial. A descrição sugere tratar-se de:
Nas soluções de um modo geral, é necessário apenas uma pequena quantidade de um ácido forte para alterar drasticamente o pH. Para algumas experiências, no entanto, é desejável manter um pH relativamente constante ao passo que os ácidos ou bases são adicionados à solução. Dessa maneira, os químicos usam tampões rotineiramente para moderar esse pH em uma reação. Diante do exposto assinale a alternativa que indica as características que os tampões podem assumir:
Para se realizar a esterilização de um meio de cultura, com o objetivo de remover totalmente a capacidade reprodutiva de todos os microrganismos indesejáveis para uma determinada análise, deixando o meio de cultura propício somente para o objeto de estudo, SÃO EMPREGADAS ALGUMAS TÉCNICAS. Assim, observe as técnicas de esterilização listadas abaixo: I. realizada aplicando-se calor úmido. II. realizada aplicando-se calor seco. III. irradiação a partir de raios gama. IV. irradiação a partir de raios raios-X. V. utilizar determinados compostos químicos em conjunto com soluções vaporizadas ou por filtração. Assinale a alternativa que representa corretamente as técnicas de esterilização de um meio de cultura:
O Manejo Integrado de Pragas (MIP) é uma filosofia de controle de pragas que procura preservar e incrementar os fatores de mortalidade natural, através do uso integrado de todas as técnicas de combate possíveis, selecionadas com base nos parâmetros econômicos, ecológicos e sociológicos, visando a manter a densidade populacional de um organismo abaixo do nível de dano econômico. A compreensão dos preceitos do MIP requer o conhecimento de alguns conceitos básicos, que são comumente usados por pesquisadores, técnicos e produtores que lidam com a entomologia. Tais preceitos seguem abaixo, exceto uma alternativa, qual? de produtos que outras que não foram danificadas por eles.
Diferentes bases numéricas podem ser utilizadas para representar um determinado valor, sendo as mais conhecidas as bases decimal, octal, hexadecimal e binária. Assinale a alternativa que corresponde à correta conversão entre bases numéricas indicadas.
A figura a seguir contém um circuito digital
desconhecido, com 3 entradas “A", “B" e “C", e
uma saída “S". Baseado na tabela-verdade
apresentada, indique a alternativa que contém a
expressão lógica mais simplificada correspondente
a tal circuito.
Dado o circuito da figura abaixo e considerando
todos os diodos ideais, determine o valor da tensão
de saída V0 e a corrente no resistor R1.
No que diz respeito aos tiristores assinale a alternativa correta.
Seriam mantidos o sentido original e a correção gramatical do texto IV caso fosse suprimida a vírgula empregada logo após
Considere a seguinte informação para responder a próxima questão: a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) é subdividida em 32 subprefeituras e cada uma dessas subprefeituras administra vários distritos.
A figura acima mostra 9 regiões administrativas da cidade de São Paulo, numeradas de 1 a 9. A partir dessa figura, deseja-se montar um esquema para indicar as fronteiras das regiões, isto é, o esquema deverá obedecer à seguinte regra: se duas regiões distintas tiverem alguma fronteira em comum, no esquema, essas regiões serão ligadas por um segmento de reta. Assinale a opção correspondente ao esquema que mostra a aplicação correta dessa regra.
De acordo com as informações do texto V, se foi de R$ 12.000,00 o valor da multa aplicada em razão de reforma irregular em imóvel localizado na capital paulista e avaliado em R$ 1.500.000,00, cuja irregularidade tenha demorado dois meses para ser reparada, então a constante k determinada pela autoridade competente foi igual a
A Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, é aplicável aos três Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e representa um importante passo para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos específicos e por período de tempo determinado.
De acordo com o texto precedente, a Prefeitura do Município de São Paulo poderá negar ao cidadão que a solicitar, por período determinado, informação relativa a
O uso e a ocupação do solo, bem como o próprio zoneamento urbano, são questões centrais nas cidades contemporâneas, realidade que assume dimensão ainda mais expressiva em uma cidade do porte de São Paulo. Enfrentar esse tema, tendo por pressuposto o respeito à convivência democrática e aos princípios fundamentais de cidadania, envolve a adoção de políticas públicas voltadas para
Os governos têm sido desafiados a institucionalizar processos e a estabelecer canais mais efetivos para que os cidadãos tomem parte das decisões sobre as políticas públicas, uma vez que a participação social é tida como importante fator de aperfeiçoamento da gestão pública. Em São Paulo, é possível se envolver e acompanhar a política municipal por meio da participação nos conselhos organizados em torno das pautas mais significativas para a cidade. No que concerne às atribuições desses conselhos, é correto afirmar que emitir parecer sobre os assuntos de ordem pedagógica e educativa que lhe sejam submetidos pela administração municipal cabe ao
Acerca das opções disponíveis para uso e gravação de arquivos em formato PDF, assinale a opção correta.
A figura mostra parte de uma janela do navegador Microsoft Internet Explorer 11, que está sendo usado para o acesso ao portal da Transparência da Prefeitura do Município de São Paulo. Clicando-se, com o botão esquerdo do mouse, o ícone 
, é possível
É procedimento correto de segurança da informação
Considerando o programa de metas estabelecido pela administração pública do município de São Paulo, assinale a opção correta.
Acerca do regime jurídico dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo, que está regulamentado em lei, na qual estão descritos direitos, deveres e regras relativas às carreiras, pagamento, benefícios e outras questões específicas, assinale a opção correta.
No arquivo intermediário, considerado uma extensão do arquivo corrente, predomina o valor
De acordo com o Decreto Municipal n.º 56.832/2016, constitui canal de atendimento ao público para a apresentação de solicitação envolvendo a prestação de serviço público pela PMSP:
I as Praças de Atendimento;
II a Ouvidoria Geral do Município;
III o Serviço de Informações ao Cidadão – eSIC.
Assinale a opção correta.
A contribuição da Psicologia da Educação, ao visar um projeto global que abarque o fenômeno complexo da educação, diz respeito a
Satisfação no trabalho, saúde e bem estar parecem estar relacionados e a conquista desta trilogia deve ser o objetivo da organização. Dessa forma, se desempenho e satisfação no trabalho estão interligados, como o psicólogo organizacional pode levar a organização ao bom resultado, quando as pesquisas indicam que a satisfação no trabalho pode levar a um bom desempenho bem como o desempenho pode resultar em satisfação. Nas duas possibilidades comportamentais será necessário que ocorra
Há vários fatores que podem estar relacionados com os acidentes de trabalho,entre eles encontra-se:
