Hamilton foi eleito Prefeito Municipal para o período de 2005 a 2008.No ano de 2007, Hamilton concedeu benefício fiscal a determinada sociedade empresária, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. O Prefeito foi reeleito e encerrou seu mandato em 31 de dezembro de 2012. Em 2015, o Promotor de Tutela Coletiva com atribuição em patrimônio público na área do Município recebeu peças de informação do Tribunal de Contas noticiando a ilegalidade. Imediatamente, o Promotor instaurou inquérito civil público e, em abril de 2016, concluiu as investigações com fartas provas da prática de improbidade administrativa. No caso em tela, de acordo com a legislação e a jurisprudência aplicável à matéria, é correto afirmar que:
João, de forma livre e consciente, disponibilizou, por meio de publicação em seu site na internet, vídeo contendo cena de sexo explícito envolvendo adolescente. De acordo com o ordenamento jurídico, João cometeu crime previsto:
Sociedade empresária concessionária do serviço público estadual de transporte intermunicipal coletivo de passageiros deseja, com base no contrato administrativo, reajustar o valor da tarifa, alegando que está defasado em razão dos atuais custos do serviço. O poder concedente, pressionado por manifestações populares, não autorizou o aumento pretendido, argumentando que os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis, levando em consideração o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço. Assim, a concessionária ajuizou ação judicial pretendendo obter autorização para o reajuste das tarifas pagas pelos usuários. Instado a se manifestar, o Ministério Público deverá emitir parecer analisando as peculiaridades do caso concreto e levando em conta a harmonização entre os seguintes princípios acima alegados, respectivamente, pelo concessionário e poder concedente:
Determinado servidor do Ministério Público teve sua aposentadoria deferida pela Administração Superior e recebeu os respectivos proventos por pouco mais de 4 (quatro) anos. Ato contínuo, soube que o respectivo processo administrativo estava prestes a ser examinado pelo Tribunal de Contas. Em relação a esse caso concreto, é correto afirmar que:
Eduardo, embora casado com Maria, encontra-se separado de fato há três anos, sendo que há um ano e meio vive maritalmente com Alessandra, mantendo convivência pública, duradoura e contínua. Considerando que Alessandra, em virtude de um acidente, não pode ter filhos, é correto afirmar que:
Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o
juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em
cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem
que na peça processual haja qualquer referência aos
proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o
magistrado:
Em razão de grave enfermidade, consumidor de plano de saúde
ajuizou demanda em que pleiteava a condenação da operadora
prestadora do serviço a lhe custear um tratamento específico,
indicado por seu médico, e que a empresa alegava não estar
previsto no contrato. Sem prejuízo da tutela jurisdicional
definitiva, abarcando a condenação da ré a cumprir a obrigação
contratual e a pagar verbas reparatórias de danos morais, o autor
requereu, em sua inicial, a concessão de tutela provisória,
consubstanciada na determinação judicial, inaudita altera parte,
para que a empresa viabilizasse de imediato o tratamento
pretendido, o que foi deferido. Quanto a essa providência
provisória, pode-se afirmar que a sua natureza é de tutela:
Penha foi vítima de um crime de lesão corporal leve praticada por seu companheiro Leopoldo, que não aceitou ver a companheira conversando com um ex-namorado na rua. Penha comparece ao Ministério Público para narrar os fatos, sendo oferecida denúncia em face de Leopoldo. Antes do recebimento da denúncia, Penha novamente comparece ao Ministério Público e afirma que não mais tem interesse em ver seu companheiro processado criminalmente. Diante da situação narrada e das previsões da Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que:
Foi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em seu apartamento, onde residia sozinha, vítima de morte violenta. As investigações se estenderam por cerca de três anos, sem que fosse identificada a autoria delitiva, apesar de ouvidos os familiares, o namorado e os vizinhos da vítima. Em razão disso, o inquérito policial foi arquivado, nos termos da lei, por ausência de justa causa. Seis meses após o arquivamento, superando a dor da perda da filha, a mãe de Maria resolve comparecer ao seu apartamento para pegar as roupas da vítima para doação. Encontra, então, escondida no armário uma câmera de filmagem e verifica que havia sido gravada uma briga entre a filha e um amigo do seu namorado dois dias antes do crime, ocasião em que este afirmou que sempre a amou e que se Maria não terminasse o namoro “sofreria as consequências”. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que a filmagem:
Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:
Quanto aos pronomes constantes do último parágrafo, qual é a afirmação exata?
O autor do texto – Alberto Villas – estabeleceu uma relação entre si próprio e o escritor russo Vladimir Nabokov, porque:
Sobre las estrategias de lectura, es correcto afirmar que para contestar a la cuestión anterior, el lector deberá activar:
“La lengua se considera como una parte integrante de la realidad social y cultural, y a la vez, como un síntoma de esa realidad.” Considerando este enunciado, las informaciones del texto y el proceso de enseñanza/aprendizaje del español como lengua extranjera, se puede afirmar que:
Sobre el conector "por tanto" (línea 9), en el contexto que aparece:
El uso del conector "sino que" (líneas 02-03) trasmite la noción lógica de:
Com base nas regras de flexão nominal e flexão verbal e com base no aspecto semântico (o sentido das palavras e da interpretação dos enunciados de acordo com o contexto), observe o seguinte excerto “Eu nunca me esqueci da história daquela outra menina” (l. 19) e aponte a alternativa em que todas as palavras desse excerto foram corretamente flexionadas apenas em número, de acordo com o contexto.
Quanto à regência do verbo deslizar no trecho “acompanhando a leitura com uma régua que ia deslizando” (l. 09 e 10), indique a alternativa cujo conteúdo está incorreto.
When Sebastian was seventeen, his father said he had permission to go to a university in Germany.
For questions 25 and 26, choose the verb tense that is used CORRECTLY
Choose the phrasal verb that best completes the sentence: Unfortunately, the best athlete ________ halfway through the competition because of his knee.
When writing a formal letter, it is NOT correct to say:
O contexto em que ocorre a cena descrita pela autora expõe o contraste entre dois grupos sociais que apresentam características bem distintas (“massa escura” versus “crianças brancas”). Tal distinção é um dos condicionantes de que tipo de variação?
Com base nas estratégias de desenvolvimento da leitura e da compreensão de textos, apresentar apenas o lide (“Parada em um sinal de trânsito, uma cena capturou minha atenção e me fez pensar como, ao longo da vida, a segregação da sociedade brasileira nos bestializa”) aos alunos poderia ser utilizado como uma atividade de:
De acordo com a “definição de critérios para avaliação da aprendizagem”, a capacidade de “redigir textos na modalidade escrita nos gêneros previstos para o ciclo, considerando as especificidades das condições de produção” deve ser avaliada, buscando-se que o aluno:
Os gêneros textuais, citados nos PCN, com base na teoria de Bakhtin (1992), caracterizam-se por três elementos. Associe cada
elemento a sua definição e assinale a opção que traz a sequência correta, de cima para baixo.
Conduzir o aluno à compreensão efetiva da distinção entre subordinação e coordenação requer as bases
de uma gramática mais contextualizada, em que se observam e analisam, com mais detalhes, as relações
semânticas entre os enunciados. Com base na imagem ao lado, as estratégias docentes devem levar o aluno
a entender que o elo semântico entre essas duas orações:
Perini (1997) aponta que “o ensino de gramática tem três defeitos, que o inutilizam enquanto
disciplina: primeiro, seus objetivos estão mal colocados; segundo, a metodologia adotada é
seriamente inadequada; e, terceiro, a própria matéria carece de organização lógica". Na figura ao
lado, há um diálogo entre a professora (“Agora eu vou ensinar as novas regras gramaticais.") e o
aluno (“Mas, professora, eu ainda não sei nem as antigas."). Essa situação constitui um exemplo
bem específico de um desses defeitos. Com base nisso, assinale a asserção correta.
Quanto ao conteúdo desse texto, assinale a alternativa verdadeira.
No trecho seguinte “porque, se não sabem, disso é feito a vida: só de momentos” (l. 07), há uma inadequação gramatical. Aponte a opção em que se especifica tal inadequação.
