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Questões de Concurso – Aprova Concursos

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     A nimesulida é um fármaco pouco solúvel em água, utilizado como anti-inflamatório, analgésico e antitérmico. Essa substância pode ser convertida em uma espécie eletricamente carregada, de maior solubilidade em água, mediante o tratamento com uma base de Brönsted-Lowry, isto é, uma espécie química capaz de capturar um próton (H+). Na figura são apresentados os grupamentos presentes na estrutura química da nimesulida.

GONÇALVES, A. A. et al. Contextualizando reações ácido-base
de acordo com a teoria protônica de Brönsted-Lowry
usando comprimidos de propranolol e nimesulida.
Química Nova, n. 3, 2013 (adaptado).

Na estrutura desse fármaco, o grupamento capaz de reagir com a base de Brönsted-Lowry é o grupo

A comunicação na gestão pública desempenha um papel fundamental na promoção da transparência, participação cívica e eficiência administrativa.

Assinale a opção que apresenta a modalidade de comunicação destinada aos grandes temas sociais a respeito dos quais é necessário sensibilizar a opinião pública.

Diante de uma celeuma envolvendo o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro de determinado contrato administrativo, realizado com base na Lei nº 14.133/2021, foi suscitada a viabilidade de utilização de meios alternativos de resoluções de controvérsias, com vistas a dirimir a questão.

Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que:

O texto intitulado Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability, elaborado por diversos autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara e concisa de regras fiscais, explicando seu propósito e objetivos principais. Pode ser considerado um texto de referência introdutório sobre o tema das regras fiscais.

Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, a estratégia que pode ajudar os países a equilibrar a simplicidade e a flexibilidade na implementação de regras fiscais é:

Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar projeto de lei complementar, de modo a integrar a eficácia de determinado comando da Constituição Estadual.

Ao questionar sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado, foi corretamente esclarecido a Joana, conforme o Regimento Interno da ALESC, que a proposição

A atividade econômica pode ser organizada por meio, por exemplo, de uma economia de mercado.

Uma de suas características é que:

Considere que:

NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público.

Quando há uma desvalorização cambial e o governo é devedor em moeda estrangeira, a dívida líquida do setor público:

Assinale a opção que apresenta um exemplo de lançamento a crédito no Balanço de Pagamentos.

Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.

Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.
Sobre Suprimento de Fundos, analise os itens a seguir:

I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública;
III. O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal.

Está correto o que se afirma em

Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. 
Assinale a opção que indica o Critério da Transformabilidade.

A matriz GUT (Gravidade, Urgência e Tendência) é uma ferramenta de análise utilizada para priorizar problemas ou situações, levando em consideração a gravidade do problema, a urgência de resolvê-lo e a tendência de piorar caso não seja tratado.

Assinale a opção que define a tendência de um problema sem gravidade e que pode esperar.

Para organizar documentos arquivísticos de um arquivo corrente, é necessário, inicialmente, elaborar o seguinte instrumento:

Com o objetivo de tornar perceptível a hierarquia entre as classes e suas divisões em um plano de classificação, alguns métodos podem ser utilizados como recurso.

São exemplos desses métodos:

Uma determinada instituição arquivística, apesar de não ter o acervo completamente organizado, precisa elaborar um instrumento de pesquisa para disponibilizar aos pesquisadores uma visão mais global do acervo e da instituição, isto é, um mapeamento geral. 


O instrumento a ser elaborado será um:

Barcelona está experimentando o sentido de construir um plano de cidade interconectada liderada por seus residentes e, com isso, pensando pilotos de economia compartilhada, com o objetivo de aproveitar ao máximo os dados locais — algo inovador por estar na contramão do que as cidades inteligentes fizeram ao longo dos últimos anos. O geógrafo Christopher Gaffney, da Universidade de Zurich, aponta como falha a estratégia carioca. Segundo o especialista, embora o uso desses sistemas no Brasil seja significativo, as tecnologias das cidades inteligentes não estão sendo utilizadas para resolver problemas de desigualdade ou de governança sistêmica. A análise feita pelo geógrafo identifica que o Rio focou muito em projetos de curto prazo e em uma coleta de dados que não é feita de forma sistemática, com a visão de alimentar o planejamento urbano de longo prazo. Para Daniel Locktoroff, empresário e ex-vice-prefeito de planejamento urbano de Nova Iorque, uma das principais barreiras para a transformação profunda e rápida dos centros urbanos é a falta de diálogo entre aqueles que vivem nas cidades de hoje e os que constroem as tecnologias do amanhã. 
    A chief technology officer de Barcelona, Francesca Bria, afirma que as cidades inteligentes foram implementadas a partir 
de uma lógica centrada na tecnologia e não no cidadão. Estratégias assim fazem com que as cidades tomem como ponto de partida a infraestrutura e, só depois disso, pensem nos reais problemas que queriam solucionar. Segundo ela, há o risco de terminarmos em uma caixa-preta, em que as cidades perdem o controle sobre seus dados e, por conseguinte, sobre o potencial que esses dados têm na hora de fornecer insumos para a gestão.

Álvaro Barros Modesto et alii. O uso da tecnologia na gestão pública
Comunitas. São Paulo, 2017, p. 118-119 (com adaptações). 

Considerando aspectos linguísticos do texto apresentado e as ideias nele veiculadas, julgue os itens a seguir. 

No primeiro período do primeiro parágrafo, o segmento “com isso” introduz a conclusão imediata a que se chega a partir da afirmação de que “Barcelona está (...) seus residentes”. 

No âmbito de processo administrativo fiscal, o contribuinte contestava a veracidade de determinados documentos e entendia que certos fatos demandavam maiores esclarecimentos. Por tal razão, requereu a realização de perícia e de diligências com o objetivo de instruir o feito.
A Administração, no entanto, informou ao contribuinte que essas medidas somente seriam adotadas caso ele arcasse com os respectivos custos, apesar de ser sabido que seriam adotadas por servidores do próprio sujeito ativo da obrigação tributária.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

A sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do Estado Alfa. No dia 20/05/2024, as autoridades públicas do respectivo ente federativo tomaram ciência dos fatos. Nesse contexto, a entidade privada buscou auxílio de advogados, para que estes lhe orientassem sobre a temática e possíveis consequências. 
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que 

O gráfico abaixo apresenta a evolução das Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) primária e nominal, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023.


Com base no exposto, julgue se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) Os elevados gastos com juros explicam a NFSP em termos nominais aquém da NFSP do resultado primário.
( ) A elevada taxa de juros do país no período é a principal causa direta da NFSP nominal acima da NFSP primária.
( ) As causas do aumento da NFSP primária e nominal em junho de 2020 e dezembro de 2023 são similares: juros elevados.

As afirmativas são, respectivamente,

Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser 
celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de 
recursos para a EPE.
Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente 
que

Read Text I and answer the five questions that follow it:


Text I


              Energy Transition in a Transnational World
      Within the sphere of environmental law, the climate crisis is 
increasingly understood to be an intersectional challenge that 
implicates and exacerbates existing systemic challenges and 
prevailing pathways of inequality. From this vantage point climate 
change also creates opportunities for rethinking the role of law in 
limiting the destructive impacts of climate change and moving 
towards a more sustainable and equitable world in the process. 
This view is advanced by the climate justice movement, which is 
swelling in influence worldwide. Drawing from the environmental 
justice movement, the climate justice movement exposes not only 
how social and economic inequality has led to and perpetuates 
patterns of climate change, but also how climate change deepens 
inequality by disproportionately affecting the most vulnerable 
members of society. Climate justice seeks greater emphasis on this 
issue and advocates on the part of those most affected by climate 
change. The movement envisions a world which simultaneously 
curtails the negative effects of climate change and reshapes 
existing social, political, and economic relationships along the way.
    Amidst the overlapping crises of modern times, the modern 
climate justice movement is reviving dialogue at the intersection of 
feminism, environmentalism, social and economic justice, and other 
progressive law reform movements, as well as creating the space 
and momentum for intersectional ideas to flourish. For lawyers and 
legal scholars, the opportunity is to see climate change and 
environmental degradation within its broader social context and to 
seize upon the rule of law as a powerful tool for change.

    Nowhere are these intersecting challenges as acute as in the 
context of energy. One of the principal aims of the climate justice 
movement is to achieve a just and equitable transition from an 
extractive economy to a regenerative economy. This requires 
transitioning from fossil fuel-dependent to low and zero-carbon 
economies. However, the pathways for overhauling energy 
systems worldwide remain indeterminate. Energy systems are 
evolving in response to a combination of law and policy changes, 
developments in energy technologies, and market forces. 
Moreover, given both the entrenched nature of fossil fuel 
economies and the varied social, political, economic, and 
environmental factors that shape energy transition, pathways to 
decarbonization are bound to be beset with complex trade-offs, 
such as those between energy security and environmental 
objectives, or between energy choice and economies of scale. The 
precise contours of these systemic changes vary from country to 
country, and remain under-explored both within their national 
contexts and from a broader transnational perspective. This 
knowledge gap is critical. Understanding how, why, and to what 
end states are restructuring their energy economies is essential for 
transitioning to more environmentally sustainable and just 
societies worldwide. In short, this is an area in need of 
experimentation and iterative learning. It is a subject ripe for 
greater scholarly focus, particularly at the transnational level, 
where improved learning and sharing is indispensable for 
achieving the global-level shifts needed to address climate change.
Adapted from: Etty, Thijs et al. “Energy Transition in a Transnational World.” 
Transnational Environmental Law 10.2 (2021): 197–204. Available at 
https://www.cambridge.org/core/journals/transnational-environmental-law/article/energy-transition-in-a-transnationalworld/9F9D4229588B39C0E5916DFBE82EA046

Analyse the statements below based on the text.
I. Climate justice supports the view that populations in 
disadvantage are impervious to the effects of climate change.
II. Efforts to link up with different movements are being 
expended by modern climate justice.
III. A keen understanding of how to revamp energy systems on a 
global scale has been achieved.
Choose the correct answer:

A Petrobras S/A, sociedade de economia mista federal, ajuizou ação de cobrança em face da Guindastes Gigantes Ltda, 
requerendo sua condenação ao pagamento de valores por serviços não prestados na qualidade de empresa terceirizada. 
O processo tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de 
Sertãozinho – SP.
Diante do elevado valor da causa, a União requereu sua intervenção no processo, juntando documentos que considerou 
essenciais ao deslinde da causa. 
Após a superveniência de sentença de improcedência à pretensão da Petrobras, a União decidiu interpor recurso de apelação, 
pugnando pela reforma da sentença.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa 
correta.

A respeito das tipologias de eventos, analise as afirmativas a seguir.
I. Feira é uma iniciativa desenvolvida por uma ou várias 
empresas que se associam com a finalidade de promover seus 
produtos, técnicas e serviços.
II. Mostra consiste em reunião de especialistas que sustentam 
posições divergentes acerca de determinado tema.
III. Simpósio é um encontro, promovido por um anfitrião, para 
reunir pessoas em um momento de descontração ou 
interação, atendido por um serviço de buffet.
Está correto o que se afirma em

A atividade de protocolo, representada por uma sequência de operações realizadas com a finalidade de transformar em processo 
um conjunto de documentos decorrentes de uma ação administrativa, é conhecida como

Em 01/01/2023, uma sociedade empresária de consultoria adquiriu móveis para a cozinha de seu escritório por R$20.000, 
com o intuito de usá-los durante 3 anos e vendê-los a terceiros. A sociedade empresária gastou R$3.000 na instalação e na 
montagem dos móveis. Ainda, estimou que os custos de desmontagem e remoção dos móveis seriam de R$2.000, 
enquanto os custos de restauração do local seriam de R$1.000.
Assinale a opção que indica o custo dos móveis reconhecido no balanço patrimonial da sociedade empresária, em 01/01/2023.

Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no 
Brasil e no exterior.
Em junho de 2024, ela prestou os seguintes serviços.
I. Serviço para cliente localizado na Austrália, por R$100.000, pagos pela empresa no exterior.
II. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$80.000, pagos por empresa relacionada, localizada no México.
III. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$50.000, pagos pela própria empresa.
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve incidir sobre

Um auditor independente realizou a auditoria em um escritório de advocacia. O auditor não conseguiu obter evidência apropriada e 
suficiente para fundamentar sua opinião em relação ao saldo a receber de clientes em seu balanço patrimonial. 
No entanto, concluiu que os possíveis efeitos das distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis poderiam ser 
relevantes, mas não generalizados.
Nesse caso, o auditor independente deve emitir um relatório com opinião

De acordo com o CPC 06 (R2) – Arrendamentos, o arrendatário pode decidir não aplicar os requisitos da norma relacionados a 
reconhecimento, mensuração e apresentação, 

Em uma fábrica, os gestores utilizam o custeio direto internamente para apurar o seu resultado, mas foram informados, pelos 
contadores, que não poderiam utilizar esse critério para fins de evidenciação do resultado pela contabilidade societária.
Isso acontece porque o custeio direto

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