Q874469 - FGV - 2024 - EPE - Analista - Finanças

Considerando as fases de planejamento e execução da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que

a) a fim de evitar viés da estimativa, determina a desconsideração do efeito dos índices de preços sobre a
arrecadação.
b) a fim de evitar viés da estimativa, determina a desconsideração do efeito do crescimento econômico sobre a
arrecadação.
c) as previsões de receita observarão as normas técnicas e legais e, dentre outros aspectos, considerarão os efeitos das
alterações na legislação.
d) uma lacuna não preenchida na referida legislação é a desconsideração do histórico recente da arrecadação.
e) a LRF inova com a flexibilidade em permitir revisões de estimativas sem a comprovação de erro ou omissão.