Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional.
O mais desejável modo de extinção do crédito tributário é o pagamento, a respeito do qual, nos termos do código tributário nacional, está correto afirmar que:
A Taxa de Serviços Urbanos do Município de Santo Augusto tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição. Um exemplo desses serviços, segundo o Código Tributário do Município, é:
Considerando o texto e seus aspectos linguísticos, julgue o item.
Entende-se da leitura do texto que a descrença dos gestores públicos brasileiros na ciência é um entrave para a consecução
de um projeto de sustentabilidade urbana.
Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue o item.
“dentro da qual” (linha 16) por de onde
Julgue o item, relativo aos modos de utilização de tecnologias e ao programa PowerPoint 2013.
Quando o PowerPoint 2013 é aberto (Apresentação em Branco), o slide exibido mostra dois espaços formatados, um para adicionar um título e o outro para adicionar um subtítulo.
Com relação à palavra MAGALI, julgue o item.
As vogais e as consoantes estão alternadas em 36 anagramas.
Considerando acontecimentos que bem caracterizam o Brasil e o mundo na atualidade, além de aspectos significativos que inserem Canaã dos Carajás na realidade paraense e brasileira, julgue o item.
Durante o regime militar instaurado em 1964, o projeto de Brasil Grande enfatizou a necessidade de se promover o desenvolvimento da Região Norte, incorporando-a efetivamente ao conjunto do País, sendo o Pará uma das áreas estrategicamente escolhidas para receber os mais diversos investimentos.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
À falta de normas editadas pela União no exercício de ompetência privativa, caberá aos estados regular a matéria.
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
O recolhimento de taxa de transferência em razão de arrendamento de solo na sede do município é transmissível aos herdeiros do arrendatário original.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.
O princípio da probidade guarda relação íntima com outros princípios, como o da eficiência, de modo que a inabilidade, ainda que sem má-fé, é capaz de configurar conduta ímproba.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.
Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, detentores de parcela de responsabilidade social, desempenham um papel cada vez mais ativo na inibição e na prevenção de ilícitos no trato com a Administração, sendo exemplo disso as políticas de conformidade.
Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.
Os presidentes dos três Poderes possuem competência para a classificação de informação em seu nível máximo de sigilo, o grau ultrassecreto.
Considerando a tipologia do texto, as ideias nele expressas e seus aspectos linguísticos, julgue o item.
A forma verbal “provenham” (linha 23) corresponde à flexão do verbo prover na terceira pessoa do plural do presente do subjuntivo.
Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.
Informamos‐lhe que o prazo para interposição de recursos contra a decisão do Conselho de Fiscalização e Controle que encerraria‐se no último dia útil do mês de abril de 2020 foi prorrogada para o último dia útil do mês de maio.
Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e do sistema operacional Windows 8.
Pelo fato de ser considerada como muito sensível, a memória ROM não guarda os dados armazenados quando o computador é desligado.
No que diz respeito às redes de computadores e ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais atual, julgue o item.
No Mozilla Firefox, ao clicar o x, indicado na figura a seguir, tanto a aba quanto o navegador serão fechados (encerrados).
Laila fará aniversário e, para comemorar, jantará em um bar com mais 5 amigos.
No bar escolhido, cada cerveja custa R$ 6,00, cada refrigerante custa R$ 2,00 e cada porção grande de picanha com alho e queijo custa R$ 81,50.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Ao todo, Laila e seus amigos consumiram 15 cervejas, 13 refrigerantes e duas porções grandes de picanha com alho e queijo. Sabendo‐se que a conta da mesa, acrescida de um valor de 10% de taxa de serviço, foi dividida igualmente por Laila e seus convidados, é correto afirmar que o jantar saiu por menos de R$ 50,00 para cada pessoa.
Considerando aspectos marcantes da realidade histórica, geográfica e social de Canaã dos Carajás, além de acontecimentos importantes da atualidade brasileira e mundial, julgue o item.
O surto do coronavírus, surgido na China, levou a Organização Mundial da Saúde a declarar emergência global para o enfrentamento da doença.
O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue o item.
Cabe aos municípios estabelecer e subvencionar cultos religiosos ou igrejas, mantendo, com seus representantes, relações de dependência e aliança.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros ditames estabelecidos na Carta Magna. Quanto aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, julgue o item.
Segundo o princípio da legalidade, o administrador público tem autonomia para atuar em interesse do Estado, podendo realizar tudo o que não seja proibido em lei para alcançar o bem comum.
A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.
O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se incorrer em bis in idem, o que não é admitido constitucionalmente no Brasil.
A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.
O ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço pode ensejar a perda da função pública pelo agente.
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.
No âmbito da administração pública municipal, as informações pessoais devem ser tratadas de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais.
Em relação à liderança e à motivação, julgue o item.
Um líder transformador procura encorajar e inspirar seus subordinados, ao passo que um líder transacional apela aos interesses dos seguidores, fazendo ameaças ou prometendo recompensas materiais.
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.
A administração pública burocrática foi implantada, por Getúlio Vargas, na primeira metade do século XX.
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.
O Decreto-lei n.º 200/1967, uma espécie de lei orgânica da Administração Pública, é considerado como uma primeira tentativa de implantação da administração pública gerencial no Brasil.
Quanto a licitações públicas, julgue o item.
São atribuições do pregoeiro: o credenciamento dos interessados; a adjudicação da proposta de menor preço; a elaboração da ata; o recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e o encaminhamento do processo devidamente instruído, após homologação, à
autoridade superior, visando à contratação.
No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item.
A desapropriação tem por pressuposto a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social.
No que se refere ao clima e à cultura organizacional, julgue o item.
A vestimenta, os móveis, a linguagem e as crenças são exemplos de artefatos da cultura organizacional.
