Acerca dos mecanismos de coesão do texto CB2A1-I, julgue o próximo item
No segundo parágrafo, o vocábulo ‘isso’, em ‘Mas isso não é oficial’, faz referência ao teor da afirmação ‘não a admitiram’.
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
Seria preservada a correção gramatical do texto caso o segmento “(embora ela não tivesse se dado conta de que ele o realizara no quintal da propriedade rural de sua família)” (primeiro parágrafo) fosse assim reescrito: (conquanto ela não tivesse notado que ele o havia realizado no quintal da propriedade rural de sua família).
Acerca de aspectos linguísticos do texto CB2A1-I, julgue o item que se segue.
A correção gramatical do texto seria preservada caso se retirasse a vírgula que aparece no trecho ‘não a admitiram, e a história conta que foi porque era mulher’ (segundo parágrafo).
Considere a proposição a seguir.
P: “A maioria dos seguidores não acredita que seu líder não mente.”
Admitindo que as palavras maioria e minoria signifiquem, respectivamente, mais de 50% e menos de 50%, julgue o item seguinte, à luz da lógica sentencial.
Na proposição P, a ação de não mentir praticada pelo líder é condição suficiente para a ação de acreditar, praticada pelos seguidores.
Dada uma equipe de dez servidores, entre eles Alberto e Bruna, W é o conjunto de todas as listas que podem ser formadas com exatamente três servidores.
A partir das informações anteriores, e sabendo que, nessa hipótese, A é o conjunto de todas as listas em que consta o nome de Alberto e B, o conjunto daquelas em que consta o nome de Bruna, julgue o item que se segue.
O conjunto de listas que não apresentam os nomes de Alberto nem de Bruna pode ser corretamente representado por W−A∩ B.
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir.
O adicional de conclusão de graduação, de 35%, é concedido ao servidor ocupante de cargo de nível médio que comprove a conclusão de curso de graduação nas áreas de conhecimento diretamente relacionadas com as atividades administrativas e técnicas da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC.
Julgue o item subsequente à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000).
Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, compete ao TCE/SC aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.
Considerando as disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir.
A manipulação da tabela de preços dos itens para influenciar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos constitui ato lesivo à administração pública.
Julgue o item a seguir à luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.
A Lei n.º 14.230/2021 revogou a seção que tratava dos atos de improbidade administrativa decorrentes da concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.
A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.
João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
O estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.
Com base na legislação vigente que rege os processos de compras governamentais, julgue o seguinte item.
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos da licitação.
Com relação ao gerenciamento de materiais e estoques, julgue o item que se segue.
A expedição consiste em área restrita da empresa, onde os fornecedores realizam suas entregas conforme pedidos previamente recebidos.
A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue o item a seguir.
A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social tem a função de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
Julgue o item que se seguem de acordo com as normas que regem o funcionamento do TCE/SC e do MPC/SC.
A assinatura de termo de ajustamento de gestão suspende a aplicação de penalidades ou sanções relativas às irregularidades abrangidas pelo termo, conforme condições e prazos nele previstos.
A respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), julgue o item a seguir.
É prerrogativa do servidor que exerce função específica de controle externo o acesso irrestrito a todos os documentos e informações necessários à realização de seu trabalho, inclusive aos sistemas eletrônicos de processamento de dados.
Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
As despesas relativas a contratos de longa vigência, como os de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item subsequente.
Enquanto o ente federativo estiver descumprindo os limites legais da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas, ele estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, exceto nos casos de refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Julgue o próximo item, relativo ao Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC), conforme Portaria n.º 48/2018 e suas alterações.
Cabe à Diretoria Geral de Contas Públicas promover o intercâmbio de informações com órgãos dos sistemas de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do MP estadual e do tribunal de contas, visando à integração de suas atividades com as exercidas pelo Ministério Público de Contas.
Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir.
Os meios de controle administrativo são divididos em fiscalização hierárquica e recursos administrativos.
Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte.
Compete ao Tribunal de Contas da União acompanhar por meio de auditorias, inspeções e análises a arrecadação da receita a cargo das entidades da administração indireta.
Julgue o itens seguinte, no que tange à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
No cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do estado e dos municípios catarinenses, cabe ao TCE/SC observar o cumprimento do limite constitucional de gastos totais dos legislativos municipais.
Julgue o itens seguinte, no que tange à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
É vedado ao TCE/SC requisitar às unidades gestoras sujeitas à sua jurisdição balanços, balancetes e demonstrativos contábeis por meios informatizados.
Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.
A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.
Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado.
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que significa dizer que a vítima deve comprovar a culpa do agente público causador do dano, para que este responda pelos seus atos juntamente com o ente público de forma solidária.
João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição
da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Foi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de recursos.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.
Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.
A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
