Durante o ano de 2022, João, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dolosamente, utilizou, em serviço particular de entrega de refeições consistentes em marmitas fitness produzidas e vendidas por sua esposa, o trabalho de terceiros contratados pelo TJDFT. João pedia aos estagiários lotados na Vara onde trabalha que fizessem as entregas das marmitas, no horário de expediente, em troca de eventuais gorjetas que recebessem dos consumidores.
De acordo com a legislação de regência, em tese, João praticou:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, é competente para o processo e julgamento de incidente de resolução de demanda repetitiva e revisão de tese jurídica firmada no seu julgamento o(a):
O Provimento nº 03, publicado no DJe de 20/06/2011, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que os processos judiciais, inclusive cartas precatórias e rogatórias, que tenham por objeto a apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, terão prioridade na tramitação nos juízos de primeira instância. Tal prioridade processual poderá ser solicitada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado constituído diretamente ao juízo competente, que analisará o pedido no prazo máximo de dez dias.
Nesse contexto, em se tratando de apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, consoante dispõe o citado provimento:
A classificação da receita por natureza é legalmente prevista e utilizada por todos os entes da Federação. A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
O detalhamento do tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita:
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi comunicado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser dado o devido encaminhamento à proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente, entregando-lhe o texto que fora elaborado pelos setores técnicos competentes.
Após a aprovação interna da proposta, no âmbito do Poder Judiciário, ela deve ser:
Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador.
Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio:
José intentou demanda em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, pleiteando a condenação desta a custear determinado tratamento hospitalar cuja cobertura lhe havia sido negada em sede administrativa.
Sem prejuízo, o autor requereu, em sua petição inicial, a concessão de medida liminar que determinasse à parte ré que custeasse de imediato o tratamento pretendido, o que foi deferido pelo juiz da causa.
No tocante ao referido provimento jurisdicional, é correto afirmar que se trata de:
Nos autos de ação civil pública intentada pelo Ministério Público, o juiz da causa, depois de apresentadas a contestação e a réplica, proferiu decisão de saneamento do feito, em que deferiu a prova testemunhal pedida por ambas as partes, sem apreciar, contudo, o requerimento de produção de prova pericial formulado pelo órgão ministerial.
Tendo o Ministério Público sido pessoalmente intimado da referida decisão, interpôs, oito dias úteis depois, recurso de embargos de declaração, pedindo a apreciação, pelo juiz da causa, de seu pleito de produção de prova pericial.
À vista desse quadro, devidamente certificado pela serventia, o juiz, ao tomar contato com os embargos declaratórios do Parquet, deverá:
Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é correto afirmar que:
O procedimento de verificação de invalidez de magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para aposentadoria, terá caráter confidencial.
Nesse contexto, de acordo com o Regimento Interno do TJDFT, o magistrado que se afastar por seis meses ou mais, ao todo, em dois anos consecutivos, para tratamento de saúde:
Considerando a fisiologia dos mecanismos de controle da pressão arterial, analise as afirmativas a seguir, indicando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Após qualquer queda aguda de pressão, uma das ações dos mecanismos de controle é o aumento da frequência cardíaca e da contratilidade do coração para fornecer maior capacidade de bombeamento.
( ) Entre os mecanismos de controle de pressão que começam a agir em poucos segundos e são muito potentes está o mecanismo isquêmico do sistema nervoso central.
( ) O sistema vasoconstritor da renina-angiotensina faz com que o líquido capilar seja reabsorvido pelas membranas capilares dos tecidos para a circulação, elevando o volume sanguíneo e a pressão arterial sistêmica.
A sequência correta é:
Sobre o processamento dos artigos utilizados nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Produtos para saúde semicríticos utilizados na assistência ventilatória, anestesia e inaloterapia devem ser submetidos à limpeza e, no mínimo, à desinfecção de nível intermediário, com produtos saneantes.
II. O sistema de climatização da sala de preparo e esterilização do CME Classe II deve manter temperatura ambiente entre 20 e 24º C.
III. Os indicadores Classe 3 são multiparamétricos, designados para reagir com dois ou mais parâmetros críticos do ciclo de esterilização.
Está correto o que se afirma em:
Paciente de 30 anos foi diagnosticado com hipertensão arterial estágio 3.
Esse estágio é compatível com o seguinte valor:
Na assistência ao paciente, as ações de orientação sobre os fatores de risco para a hipertensão e rastreamento do câncer de mama correspondem, respectivamente, aos seguintes níveis de prevenção:
Quando um serviço de saúde gerido pela esfera estadual passa a ser responsabilidade da gestão municipal, está se colocando em prática o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
A sexta Meta Internacional de Segurança do Paciente tem como objetivo ações voltadas para:
Sobre as características das ostomias e os cuidados de enfermagem aos pacientes submetidos a esses procedimentos, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s).
( ) A colostomia úmida em alça é realizada para permitir a saída de urina e de fezes pelo mesmo estoma.
( ) Na colostomia sigmoide, as fezes são líquidas ou semilíquidas e com frequência irregular.
( ) A área ao redor do estoma deve ser limpa com solução antisséptica ou clorexidina degermante para evitar infecçõe
A sequência correta é:
Sobre os cuidados de enfermagem a um recém-nascido com icterícia que necessita de fototerapia, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s).
( ) A proximidade excessiva da fonte pode causar queimaduras no RN. Por isso, é importante respeitar a distância mínima recomendada.
( ) Recomenda-se verificar o peso do RN diariamente e a temperatura corporal a cada três horas para detectar hipotermia ou hipertermia.
( ) Deve-se aumentar a oferta hídrica, pois a fototerapia com lâmpada fluorescente ou halógena resulta em maior perda insensível de água.
A sequência correta é:
Com o conectivo empregado no trecho: “Enquanto para muitos três mil, cinco mil mortes não chocavam, para você cada
luz a se apagar foi uma perda pessoal.”, o autor consegue:
No contexto do Texto 2, “o outro” deve ser compreendido como:
Assinale a alternativa que se refere a uma boa prática de criação de senha de acesso segura em um sistema que aceita todos os caracteres digitáveis como possibilidade de senha que podem ter qualquer quantidade de caracteres e que seja sensível à caixa do caractere digitado, ou seja, diferencia letras maiúsculas de letras minúsculas:
A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá ensejar
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atribui ao Presidente da República competências específicas e privativas do cargo. Nesse passo, leia as assertivas abaixo:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Os tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal e quanto à quantidade.
A partir dos citados critérios de classificação, tem-se que:
Estão CORRETOS
Considerando as hipóteses abaixo, assinale a alternativa INCORRETA sobre Gestão de Pessoas.
Muito se fala na aplicação da matriz “GUT” para a resolução de questões organizacionais. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre excelência na Administração Pública.
TEXTO 1
O Texto 1 se organiza em torno de relações intertextuais, na medida em que os autores:
Estão CORRETOS:
Na cidade de Pasárgada, todos os moradores possuem registro civil. João não possui registro criminal. José possui registro civil. Pedro não possui registro criminal nem registro civil. Qualquer pessoa que possui registro civil também possui registro criminal.
Nessas condições, podemos inferir logicamente que
Firewalls são a denominação genérica de um sistema de segurança fundamental para manutenção da integridade de sistemas com acesso à Internet.
A função principal de um Firewall é a seguinte:
