“O Presidente da República será eleito em eleições indiretas, por meio de um Colégio Eleitoral, com quatro anos de mandato.”
O trecho indica uma característica da Constituição brasileira de
A respeito do processo de abertura política e de redemocratização iniciado a partir do Governo Geisel (1974-79), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Com o esgotamento do “milagre econômico” e o aumento da oposição, o governo militar de Geisel propõe uma abertura “lenta, gradual e segura” com iniciativas como a substituição do AI-5 por salvaguardas constitucionais e o restabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e países de regime comunista.
( ) Os movimentos sociais dos anos 1970 e 1980 contribuíram para o enfraquecimento do regime militar e levaram às manifestações populares a favor de eleições diretas, com campanhas no Rio de Janeiro (Candelária) e em São Paulo (Vale do Anhangabaú) pelas “Diretas Já”.
( ) Em 1985, a chapa Tancredo Neves e José Sarney ganhou as eleições indiretas, mas a morte de Tancredo antes de assumir o cargo, tornou José Sarney o primeiro presidente civil depois de mais de duas décadas de regime militar.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com base nos gráficos e em seus conhecimentos, é correto afirmar que
Gabriel coletou dados sobre as regiões brasileiras e preencheu os dados numa planilha Excel 2010, como mostrado a seguir.
Depois de selecionar a região “A1:C6”, Gabriel inseriu um gráfico do tipo “Pizza 2D” por meio da guia Inserir, e o gráfico assim exibido mostrou a proporção da distribuição da população em cada região.
Para exibir a distribuição territorial de cada região, Gabriel pode
acionar a opção Selecionar Dados no menu pop-up do gráfico.
Assinale o termo utilizado na interface do Excel que serve para distinguir as colunas de dados, nesse caso.
Com o objetivo de uniformizar certas práticas administrativas no âmbito dos Municípios situados em seu território, o que, segundo
estudos realizados pelo Tribunal de Contas, aumentaria a eficiência administrativa e reduziria o gasto público, o Estado Alfa aprovou norma exigindo que, em cada contratação cujo valor superasse 1% do orçamento anual, seria necessário que o Prefeito do respectivo Município, antes da assinatura do contrato, o submetesse à aprovação do Governador do Estado.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a referida norma
A partir da proposição composta: “O sargento de dia deve reunir todos os recrutas logo depois do toque de alvorada e se o oficial
de dia determinar uma vistoria nos alojamentos, então todos os que estiverem de serviço devem acompanhá-lo”.
Assinale a alternativa com a correta simbologia por meio de conectivos lógicos.
Se o SD PM 45.345 solicitou afastamento não remunerado da corporação durante dois anos, então a escala de serviço sofre alteração no quartel. A escala de serviço sofre alteração no quartel ou o comandante deve solicitar um novo policial ao comando geral.
Considerando que a escala de serviço não sofre alteração no quartel, pode-se afirmar corretamente que:
Acerca da disciplina e da hierarquia na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível poderá fazer com que o agente responda:
São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad:
I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.
II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad.
III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.
IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico.
V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Com base na Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise os itens abaixo:
I. A divergência na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.
II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor público.
III. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas aditar a queixa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
No processador, essa unidade é responsável pelo armazenamento das informações (dados) dos programas que serão processados, sendo conhecida como “memória do processador”.
Assinale a alternativa correta:
Disco de armazenamento secundário que não possui partes móveis, sendo totalmente eletrônico e está sendo utilizado em substituição aos discos rígidos nos sistemas de computador, é
No MS Word, editor de textos da Microsoft, para mover o ponto de inserção entre os parágrafos, saltando de um para o outro, devemos utilizar o conjunto de teclas:
José, aparentemente embriagado, foi à sepultura de um antigo desafeto e, com um pedaço de madeira, desferiu golpes quebrando quadros, vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os agentes da guarda municipal acionados, verificando o fato em andamento, procederam com a prisão em flagrante. Considerando o caso narrado, assinale a alternativa correta.
O Código Penal prescreve determinadas causas que extinguem o direito de punir titularizado pelo Estado.
Considerando o tema extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A confissão do acusado, quando a infração deixar vestígios, pode suprimir o exame de corpo de delito.
( ) O exame de corpo de delito não poderá ser realizado aos domingos e dias feriados, ressalvado os casos de urgência.
( ) Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
( ) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
Vige, em nosso sistema, o princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, segundo o qual compete ao juiz da causa valorar com ampla liberdade os elementos de prova constantes dos autos, desde que o faça motivadamente, com o que se permite a aferição dos parâmetros de legalidade e razoabilidade adotados nessa operação intelectual.
Com base no regime probatório do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito do regime jurídico do inquérito policial e das demais investigações preliminares, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Poder Judiciário e funções essenciais à justiça, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
II. A distribuição de processos será imediata, salvo nos tribunais de segundo grau.
III. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, aos necessitados, de forma integral, incluindo a atuação extrajudicial.
IV. Os julgamentos do Poder Judiciário podem conter limitações em suas fundamentações em casos estabelecidos em lei, nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
De modo a conduzir a apuração de possível crime de contrabando cumulado com crime de homicídio, tanto a Polícia Federal quanto a Polícia Civil de determinado Estado comandavam procedimentos investigatórios próprios.
Considerando os mecanismos constitucionais e o entendimento jurisprudencial consolidado a serem observados na fase de inquérito policial, sobre tal situação, é correto afirmar que
Em matéria de intervenção do Estado sobre a propriedade privada, observa-se que a função social da propriedade pugnada pela ordem constitucional brasileira imprime à atuação da Administração Pública prerrogativas extraordinárias, próprias do regime jurídico administrativo. Assim, por vezes, a própria aquisição de bens públicos se articula com tal intervenção. Nesse contexto, insere-se o caso de um Prefeito Municipal que, verificando a existência de um imóvel abandonado, por meio de decreto, declarou tal imóvel de necessidade pública para fins de desapropriação, o que finalmente levou à instalação de uma escola no imóvel.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e sujeições que condiciona a atuação da Administração Pública, no conceito de Jean Rivero. Isso significa, mais do que um parâmetro de otimização, que os parâmetros jurídicos de atuação estatal não servem somente à instrumentalização dos objetivos da Administração, mas, sobretudo, à garantia dos direitos dos cidadãos.
No sentido de que o regime jurídico administrativo perpassa os mais diversos aspectos ao estatal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A adequação da conduta escolhida pelo agente público à finalidade que a lei expressa constitui uma exigência limitante ao poder discricionário.
II. A concessão de serviço público é delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. A permissão de serviço público é delegação, a título precário, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente, à pessoa física, jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, podendo ser dispensada a licitação nos casos previstos em lei.
IV. É prescindível a avaliação prévia de bem móvel da Administração Pública para sua alienação.
Uma mãe se recusa a enterrar a filha dada como morta há cerca de 24 horas na zona rural da cidade de Luziânia: “Ela não está morta. Ela tem sinais de vida. Ela não está com a temperatura de morto. Acredito que minha filha está viva.” A Polícia Civil de Goiás foi acionada e, ao chegar ao local, o Delegado observou a presença de fenômenos cadavéricos que evidenciam o início da decomposição do corpo.
Em relação à Tanatologia Forense, assinale a alternativa correta.
Sobre o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.
Mélvio dos Santos deseja se candidatar a determinado cargo eletivo e, para isso, necessita entender sobre filiação partidária.
A respeito da filiação partidária, assinale a alternativa correta conforme a legislação vigente.
Em 2014, por intermédio da Lei Federal nº 13.060, disciplinou-se, em todo o território nacional, o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública.
Com base no presente instrumento legal, assinale a alternativa correta.
Em uma abordagem policial, quando da revista do suspeito, foram encontradas provas de determinado crime. Ao ser questionado sobre a procedência dos produtos, o suspeito informou que nada iria declarar. Foi insistido para que o suspeito revelasse as informações desejadas e, como não o fez, este foi agredido por um dos policiais que realizavam a abordagem no intuito de obter os dados almejados.
Conforme dispõe o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169/1979), espera-se que você, na qualidade de policial que acompanhava a abordagem,
Na cidade de Pirenópolis, no Estado de Goiás, acontece uma festa de cunho religioso que consiste em apresentações/encenações de batalhas medievais entre os mouros (muçulmanos) contra os cristãos em montaria, que conta, também, com uma prova de habilidades equestres.
Essa apresentação denomina-se
Considere o fragmento abaixo para responder às questões 3 e 4 seguintes.
“a certeza imperativa de que a procriação é uma verdade animal, uma coisa que não se discute, fora do alcance do radar filosófico.” (2º§).
Nessa perspectiva, a procriação passa a ser entendida como uma:
