O prefeito do Município Alfa, em determinado exercício financeiro, na primeira semana do seu mandato, convocou todos
os seus secretários, assessores e consultores para definir a política financeira da sua gestão. Na reunião, ele questionou alguns aspectos do orçamento público municipal.
Diante desse cenário, considerando que a Lei Orgânica Municipal reproduz as mesmas normas do Direito Financeiro da Constituição Federal de 1988, inclusive quanto aos prazos, assinale a opção que indica a informação que você, na qualidade de consultor(a) jurídico(o), corretamente prestou.
Gentil realiza atividade de agricultura familiar, tem um aviário e cria alguns animais, notadamente para a produção de leite. A pequena propriedade rural de Gentil vem sendo drasticamente afetada pelas alterações do entorno, de modo que o acesso à água, que já foi abundante, resta cada vez mais comprometido, configurando o contexto chamado de escassez hídrica.
Em razão disso, Gentil consultou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Ambiental, acerca da existência e do
delineamento de uma Política Nacional de Recursos Hídricos, até mesmo para viabilizar o acesso à agua fora dos limites de sua propriedade.
Com relação aos fundamentos da mencionada Política, na forma prevista na Lei nº 9.433/1997, você informou a Gentil que a
legislação em vigor lhe confere o direito de continuar com suas atividades, com base na seguinte afirmativa:
Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo pirâmides financeiras e por se apresentar como advogado, mesmo sem qualquer formação jurídica. Tendo obtido liberdade provisória, fugiu para o Equador, onde obteve graduação no curso de Direito, em faculdade local.
Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador.
Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
O Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa, por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina, instaurou processo disciplinar, ao fim
do qual foi aplicada a pena de suspensão do advogado Daniel pelo prazo de seis meses pela conduta prevista no Art. 34, inciso XXX,
do Estatuto da Advocacia (“praticar assédio moral, sexual ou discriminação”). Os mesmos fatos ensejaram a propositura de ação penal por parte do Ministério Público, sobrevindo, na instância criminal, a condenação de Daniel à pena de um ano de detenção, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos.
A decisão proferida na instância disciplinar transitou em julgado e já foi cumprida por Daniel há mais de um ano, ao passo que, na instância criminal, a execução da pena restritiva de direito encontra-se em curso.
Com base nessa situação hipotética, considerando o instituto da reabilitação disciplinar, assinale a afirmativa correta.
Com base na NBR ISO/IEC 27001:2013, julgue os itens que se seguem.
Na classificação de informações, devem ser considerados fatores como o valor da informação e os requisitos legais de classificação, entre outros.
Em relação a sistemas distribuídos, julgue os itens seguintes.
Uma role do sistema gerenciador de banco de dados faz que a lógica de negócios seja armazenada no banco de dados, podendo o código do aplicativo executar as roles em vez de atualizar diretamente as relações de banco de dados.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir.
É desnecessário o consentimento do titular dos dados caso o tratamento destes seja necessário para atender a interesse legítimo do controlador, salvo no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção de seus dados.
Em relação a BPM (business process management), julgue os próximos itens.
BPM do tipo centrado na integração, de que é exemplo a criação de um contrato legal, tem como objetivo principal melhorar a precisão e a velocidade dos fluxos de trabalho de geração de documentos.
Considerando linguagens de programação, julgue os itens que se seguem.
O código Java a seguir, após executado, apresentará 140 como resultado.
No que se refere a Big Data e analytics, julgue os itens a seguir.
No CRISP-DM, os modelos de dados são definidos na etapa de preparação de dados, com a utilização de técnicas de machine learning.
No que se refere a Big Data e analytics, julgue os itens a seguir.
Um dos Vs de Big Data corresponde a velocidade, à qual é aplicada a característica ACID, que garante, entre outras coisas, a atomicidade das transações no banco de dados.
Acerca de gerenciamento de API, de RESTful e de ITIL 4, julgue os itens subsequentes.
OAuth é um protocolo de autorização utilizado na API RESTful que permite que aplicativos obtenham acesso limitado a recursos, por meio da inserção do nome e da senha do usuário no cabeçalho da solicitação a ser enviada.
No que diz respeito a governança, accountability e compliance, julgue os itens subsequentes.
A conduta ética inclui-se entre os mecanismos de compliance.
Julgue os itens a seguir, referentes ao governo eletrônico.
A adoção do governo eletrônico prejudica a transparência da gestão pública, uma vez que poucos cidadãos têm acesso à Internet.
Julgue os próximos itens, referentes à qualidade de software.
No conceito de usabilidade, considera-se que a experiência do usuário, além das qualidades técnicas do software, é fator determinante para a construção de sistemas de maior qualidade, pois a participação do usuário pode facilitar a compreensão dos seus desejos quanto ao software que está sendo desenvolvido.
