Questões de Concurso – Aprova Concursos

272011)

Q148594 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Na sufocação indireta por compressão torácica, a vítima asfixia-se pela restrição aos movimentos de inspiração e expiração.
O achado de necropsia típico desta modalidade de asfixia caracteriza-se por

a) rotura das camadas interna e externa das artérias carótidas.
b) fratura do osso hioide.
c) petéquias subpleurais e subepicárdicas.
d) máscara equimótica ou equimose cérvico-facial.
e) cogumelo de espuma eliminado pelos orifícios da face.

272012)

Q148599 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Com relação ao capítulo da prova, assinale a afirmativa incorreta.

a) Admite-se a prova pericial, apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
b) De acordo com o Art. 212, do CPP, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente às testemunhas, podendo o juiz complementar a inquirição formulando perguntas sobre pontos não esclarecidos.
c) Havendo mais de um réu, cada um deles deverá ser interrogado separadamente, podendo a defesa e a acusação formular perguntas ao final.
d) Apesar de a lei processual penal dispor que o assistente de acusação pode propor meios de prova (Art. 271), em regra não poderá arrolar testemunhas, eis que somente pode o assistente ser admitido após o oferecimento e recebimento da denúncia com o rol respectivo.
e) Por força do princípio constitucional da ampla defesa, a testemunha deverá ser ouvida em juízo na presença do acusado e da defesa técnica, não se admitindo exceção a esta regra.

272013)

Q148602 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

O sistema acusatório tem como propósito a realização de um julgamento imparcial.
A respeito desse tema, assinale a afirmativa incorreta.

a) O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
b) A suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri. Já a exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta verbalmente ou por escrito, no prazo de defesa.
c) O acusado poderá arguir a suspeição do magistrado, do membro do Ministério Público, da autoridade policial por atos de inquérito, do intérprete, dos jurados e dos peritos, na defesa de um julgamento imparcial.
d) A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
e) O juiz dar-se-á por suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.

272014)

Q148614 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

No curso de uma discussão entre irmãs, o marido de uma delas desfere um chute na barriga da cunhada, causando-lhe lesões que ocasionaram o aborto, certo que a gravidez da vítima não era do conhecimento do agressor.
A vítima, que trabalhava na prostituição, ficou impedida de exercer a sua atividade profissional por prazo superior a 30 dias, o que foi reconhecido pela perícia.
Com base no exposto, assinale a alternativa que indica a tipificação correta e o juízo competente para decidir o fato.

a) Artigo 129, do CP (lesão corporal simples), sendo a competência do JECRIM.
b) Artigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara criminal comum.
c) Artigo 129, §§ 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), e 2º, V (lesão corporal gravíssima pelo aborto), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica.
d) Artigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), do CP, sendo a competência da Vara da violência doméstica.
e) Artigo 129, § 1º, I (lesão corporal grave pela incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias), sendo a competência da Vara criminal comum.

272015)

Q148621 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Juca, transtornado, após ter flagrado seu pai praticando violência sexual com sua irmã de apenas 05 anos de idade, que vem a falecer em razão da violência praticada, desfere uma facada contra a cabeça do seu genitor que também vem a falecer. Após desferir o golpe contra seu pai, e certificar-se da morte deste, Juca foge levando o relógio que a vítima usava na ocasião. O agressor sexual era solteiro e possuía somente estes dois filhos. Mais tarde, com a prisão de Juca, o fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial.
Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta a tipificação correta.

a) Juca deverá responder por homicídio qualificado pelo meio cruel (Art. 121, § 2º, III, do CP) e por furto simples (Art. 155, do CP).
b) Juca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP) e por furto simples (Art. 155, do CP).
c) Juca não deverá responder por qualquer crime por ter agido escorado pela excludente de ilicitude da legítima defesa de terceiro.
d) Juca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP).
e) Juca deverá responder por homicídio privilegiado (Art. 121, § 1º, do CP) e por roubo simples (Art. 157, do CP).

272016)

Q148626 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Tício ingressa na residência de Mévio e subtrai o cofre que encontra na sala, levando-o para um matagal distante.
Não conhecendo o segredo do cofre, utiliza-se de um machado para abri-lo, subtraindo as jóias que estavam em seu interior. Após abandonar o cofre violado, leva as jóias para José, um comerciante local, que efetua a compra sem se importar em apurar a origem das jóias adquiridas.
Algum tempo depois o fato é descoberto e o caso é levado à sua consideração para a devida capitulação. Tício e José deverão responder, respectivamente, por

a) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).
b) furto simples (Art. 155, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
c) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação qualificada (Art. 180, § 1º, do CP).
d) furto simples (Art. 155, do CP) e receptação simples (Art. 180, do CP).
e) furto qualificado pelo rompimento de obstáculo (Art. 155, § 4º, I, do CP) e receptação culposa (Art. 180, § 3º, do CP).

272017)

Q148633 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

Juliana deu a luz a uma menina na Maternidade São Judas Tadeu. Juliana e o pai da criança, por não terem condições financeiras para a criar a filha e por serem viciados em tóxicos, a abandonaram na porta da casa dos avós maternos, não a procurando mais e jamais exercendo o poder familiar.
Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Os casos de perda e de suspensão do poder familiar serão decretados judicialmente, em procedimento contraditório, apenas nos casos de descumprimento dos deveres e obrigações de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
b) A falta ou a carência de recursos materiais não constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
c) As medidas de proteção à criança e ao adolescente somente serão aplicáveis quando os seus direitos forem ameaçados ou violados por falta, omissão ou abuso dos pais.
d) A criança ou o adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar e comunitária, mesmo em ambiente com a presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
e) A criança ou o adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família extensa.

272018)

Q148638 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

No interior de determinada cela de cadeia pública do Estado Y, o detento Pedro cometeu suicídio.
Diante da situação narrada, tendo em vista a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que

a) o Estado não pode ser responsabilizado civilmente pela morte de Pedro, tendo em vista que o fato lesivo foi praticado exclusivamente pela vítima.
b) essa situação configura hipótese de conduta comissiva, que enseja a responsabilidade subjetiva do Estado, caso comprovada sua culpa.
c) essa situação configura hipótese de conduta omissiva, que enseja a responsabilidade objetiva, tendo em vista o dever estatal de preservar a integridade física do preso.
d) houve conduta omissiva estatal, de modo que a reparação só seria possível caso fosse demonstrado que o Estado intencionalmente permitiu a ocorrência do resultado.
e) o caso permite a aplicação da teoria da responsabilidade civil pelo risco integral.

272019)

Q148640 - FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

João, sem solicitar permissão ou autorização ao Poder Público, inaugurou uma rádio comunitária, por meio da qual pretendia prestar serviço de radiodifusão. Constatado o fato, o Poder Executivo, sem prévia oitiva de João, interditou a rádio, interrompendo as transmissões, e lacrou os aparelhos.
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da matéria, assinale a afirmativa correta.

a) O ato praticado pelo Executivo configura sanção administrativa e é ilegal, pois o interessado possui direito a prévio contraditório e ampla defesa.
b) O ato praticado pelo Executivo configura sanção administrativa e é válido, pois o interessado não possuía permissão ou autorização para operar rádio comunitária.
c) O ato praticado pelo Executivo configura medida cautelar da Administração, inerente ao poder de polícia, e é ilegal, pois o interessado possui direito a prévio contraditório e ampla defesa.
d) O ato praticado pelo Executivo configura medida cautelar da Administração, manifestação do poder de polícia administrativa preventiva, e é válido, pois a rádio operava sem permissão ou autorização.
e) O ato praticado pelo Executivo é ilegal, pois, além de não ter havido o prévio contraditório, não há necessidade de autorização ou permissão para a prestação de serviços de radiodifusão.

272020)

Q148753 - CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.

Os atos vinculados são insuscetíveis de revogação pela administração pública.

Certo
Errado

272021)

Q148758 - CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5

À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue
os itens a seguir.

Por serem pessoas de direito privado, as sociedades de economia mista não se sujeitam à lei em questão.

Certo
Errado

272022)

Q148760 - CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens
seguintes.

Caso morra um agente público que tenha cometido ato ilícito previsto na referida lei, a punição a que ele tiver sido submetido será extinta, não acarretando, portanto, nenhum ônus aos seus sucessores.

Certo
Errado

272023)

Q148765 - CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5

Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro.

Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.

Certo
Errado

272024)

Q148772 - CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 2 , 3, 4 e 5

Based on the text above, judge the following items.

Morgan Slain believes people do not change passwords because its time consuming.

Certo
Errado

272025)

Q148777 - CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5,

Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens a seguir.

A inversão sintática é uma das qualidades do texto oficial por garantir-lhe eloquência e formalidade, características exigidas nas relações institucionais.

Certo
Errado

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