Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes.
Não são permitidas emendas à Constituição Federal durante a vigência de intervenção federal.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.
This text refers to items from 23 to 28.
Based on the text, judge the following items.
In the text,
the expression At present (L.24) is an adverb of place.
This text refers to items from 23 to 28.
Based on the text, judge the following items.
Future forecast is entirely untenable.
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
Toda denúncia à ANATEL deverá ser apresentada por correspondência convencional e com firma reconhecida.
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exoneração de conselheiro da ANATEL do cargo de conselheiro.
No que se refere ao Poder Judiciário, seus órgãos e competências,
julgue os próximos itens.
Os juízes militares são órgãos do Poder Judiciário.
Com relação aos remédios constitucionais e à nacionalidade, julgue
os itens que se seguem de acordo com o que dispõe a Constituição
Federal.
Em nenhuma hipótese é cabível mandado de segurança contra ato de particular, mesmo que o particular esteja no exercício de atividade pública delegada.
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Os agentes políticos definem e implementam estratégias políticas para que o Estado atinja seus fins e sua investidura se dá, exclusivamente, mediante eleição.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e poderes da
administração pública.
O princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos é a vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de norma em processo administrativo.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os próximos
itens.
Considera-se ético o administrador que gerencia o bem público com eficiência, eficácia, moralidade e responsabilidade social.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República,
julgue os itens que se seguem.
As correspondências feitas por email são válidas como correspondências oficiais, desde que a identidade do remetente seja atestada por meio de certificação digital.
Julgue os itens a seguir, referentes a trabalho em equipe.
A implementação do conceito de sinergia no ambiente organizacional auxilia as organizações a reduzir o nível de entropia e a aperfeiçoar a utilização dos recursos.