Conforme Ingrid Beck, a restauração de documentos de arquivo é recurso que deve ser postergado em favor de ações de
A microfilmagem de preservação implica a produção de três gerações de filme, a saber,
Considere, com base na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, as seguintes disposições:
I. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
II. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções.
III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente.
Está correto o que se afirma em
Por tomar como objeto a série, o inventário, na opinião de Heloísa Bellotto, dispensa
As considerações que antecedem os textos dos projetos de lei, para mostrar suas vantagens e justificar as medidas propostas, configuram a chamada
Instruções: Para responder às questões de números 30 e 31 utilize a informação abaixo.
A Resolução no 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a numeração única dos processos, composta por 6 campos obrigatórios, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.
O último campo é destinado ao registro
Dentre os serviços on-line prestados pelo TRT6, destaca- se o que permite ao cidadão, por meio de várias possibilidades de busca, inclusive por palavra-chave, o acesso a um conjunto padronizado de informações, que incluem número do processo, nome do redator, data de publicação, nome das partes, ementa e
João, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diante do que considerou um ato arbitrário e entendendo estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da licença, com base na Lei no 8.112/90,
Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
São benfeitorias úteis
João, brasileiro naturalizado, com 62 anos de idade, é nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente da República, depois de aprovada sua escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. João não era juiz de carreira, atuava como advogado trabalhista e lecionava em uma Faculdade de Direito. A arguição pública a que fora submetido comprovou que tinha notável saber jurídico e reputação ilibada. Desta hipótese, conclui-se que o processo para a nomeação de João
Para que seja factível utilizar indicadores de desempenho no processo de avaliação de um órgão público é imprescindível, em primeiro lugar,
Com relação às convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, considere as afirmativas a seguir.
I. As empresas devem suas receitas aos seus clientes. Os governos têm os tributos como fonte exclusiva de receita.
II. Os clientes só pagam às empresas se comprarem seus produtos, mas pagam ao governo mesmo que não estejam "consumindo" seus serviços.
III. As empresas normalmente operam em um ambiente competitivo (seus clientes podem trocar de fornecedor se não estiverem satisfeitos), já os governos sempre operam por meio de monopólios.
IV. Os cidadãos controlam o governo por meio das eleições, já as empresas privadas são controladas pelo mercado.
V. A Administração Pública só pode fazer o que estiver autorizado em lei, enquanto o gestor privado pode fazer tudo que não estiver proibido.
Está correto o que se afirma APENAS em
Acerca dos atos correicionais, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
