A legislação penal tipifca, também, condutas que possam lesar ou expor a risco bens jurídicos transindividuais, difusos ou coletivos, cuja tutela tem merecido uma ampliação nas últimas décadas.
Sobre essa espécie de tutela penal, é correto afrmar
As escusas absolutórias ou causas de isenção de pena, as condições objetivas de punibilidade e as causas de extinção da punibilidade são categorias importantes do Direito Penal.
Sobre essas categorias, é correto afrmar:
O art. 150, VI da Constituição Federal, dispõe sobre as chamadas imunidades tributárias, as quais consistem em normas nas quais fca proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas.
Neste sentido, é correto afrmar:
Sobre o negócio jurídico, é correto afrmar:
Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, é correto afrmar:
Sobre tutela e curatela, é correto afrmar:
Acerca da organização da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e das atribuições de seus membros, assinale a alternativa correta .
A perspectiva sociológica trouxe importante contribuição para o estudo e diagnóstico das condições efetivas dos serviços prestados pela administração da justiça. Pesquisas desenvolvidas nos países centrais na década de 1970 apontaram como principais obstáculos de natureza econômica para o acesso à justiça:
Em 31/12/2011foram levantados os seguintes dados na contabilidade da Empresa Comercial Ltda.:
Venda de Mercadorias.............................. R$ 66.000
Compra de Mercadorias.......................... R$ 16.500
Estoque Inicial de Mercadorias............... R$ 16.500
Devolução de Vendas................................. R$ 6.000
Devolução de Compras............................. R$ 1.500
Outras informações complementares:
I- a empresa não adota o inventário permanente para controlar seu estoque;
II- o ICMS incidente nas operações com mercadorias era de 15%;
III- na apuração do resultado, o lucro bruto foi de R$ 24.750.
Com esses dados, o valor do Estoque Final de Mercadorias foi igual a:
A Companhia Planaltina S.A. realizou, no exercício social de 2011, as seguintes operações:
Pagamento de salários................................................... 2.800
Integralização de capital em dinheiro......................... .10.000
Venda de mercadorias à vista...................................... 21.000
Venda de mercadorias a prazo..................................... 10.000
Aquisição à vista de móveis e utensílios....................... 5.000
Empréstimo efetuado em banco.................................. 10.000
Pagamento de impostos IPTU ................................... 5.000
Aquisição à vista de investimento permanente............ 15.000
Pagamento de despesas gerais...................................... 8.500
Compra a prazo de matéria-prima................................ 6.000
Amortização de financiamentos obtidos...................... 7.000
Pagamento a fornecedores............................................ 8.000
Alienação de bônus de subscrição................................ 5.000
Venda à vista de bens fixos........................................... 8.000
Com esses dados, pode-se afirmar que, em 31/12/2011, na elaboração do DFC, o fluxo líquido de caixa, referente às atividades operacionais, foi igual a:
Num determinado exercício, uma empresa industrial realizou a venda de 9.000 unidades do seu único produto, ao preço unitário de R$ 32. No exercício, o custo variável unitário, correspondente à produção, foi igual a R$ 24,80, e os custos fixos totais, no montante de R$57.600. Com base nesses dados, pode-se afirmar que a quantidade de unidades no nível do seu ponto crítico foi igual a:
Com base em amplo estudo, Behring (2009) recupera análises que identificam que, desde os anos 90, há em curso a conformação de um Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. Este é um processo que decorre da seguinte tendência do Estado:
O Decreto 4.281/2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que na inclusão do tema educação ambiental, em todos os níveis e modalidades de ensino, deve-se observar:
Teixeira (2009) identifica que a formulação de políticas sociais, em seu processo de planejamento, gestão e elaboração de sua formatação e execução, deve conter o processamento teórico, político e ético das demandas sociais. De acordo com a autora, esta ação cabe:
Balizados pelo princípio do direito à saúde no trabalho como um direito fundamental de cidadania, Oliveira e Fadel Vasconcelos (2000) afirmam que, no Brasil, o ideário da área de Saúde do Trabalhador foi mais bem definido e consolidado no início dos anos:
