Q193214 - FEPESE - 2012 - DPE-SC - Defensor Público

A perspectiva sociológica trouxe importante contribuição para o estudo e diagnóstico das condições efetivas dos serviços prestados pela administração da justiça. Pesquisas desenvolvidas nos países centrais na década de 1970 apontaram como principais obstáculos de natureza econômica para o acesso à justiça:

a) O desconhecimento dos locais e as pessoas que devem ser procurados para resolver uma situação de natureza jurídica, fato comum nas pessoas com maior difculdade de acesso à informação.
b) Os custos da litigação, sendo que estes afetam fundamentalmente os estratos sociais de menor poder aquisitivo, bem como a morosidade da tramitação judicial que constitui, em muitos casos, uma oneração adicional
c) O temor de represálias pelo fato de interpor uma ação contra uma pessoa de posição privilegiadas seja por infuência política ou por posição hierárquica superior no tratamento e consideração social
d) A frustração por experiências anteriores mal sucedidas no âmbito do Poder Judiciário, devido ao insucesso ou à alienação em relação aos protagonistas envolvidos e o excessivo formalismo burocrático.

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Filosofia e Sociologia do Direito