Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.
São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento de alguns requisitos, entre os quais se inclui o de estar a invenção compreendida no estado da técnica quando do pedido de patente.
Acerca da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e dos honorários de sucumbência devidos à DP, julgue os itens a seguir.
São devidos honorários advocatícios à DPE/ES quando esta atua contra município, ainda que este se localize no respectivo ente federativo, por haver compatibilidade lógica da obrigação.
Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo.
Em caso de lesão ao patrimônio público, a indenização obtida em ACP será destinada a recompor o patrimônio lesado.
Os interesses difusos e os interesses coletivos são indivisíveis e se assemelham aos interesses individuais homogêneos, por se dirigirem a grupos, categorias ou classes de pessoas determináveis.
No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.
É considerado segurado empregado da previdência social o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do país do domicílio.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais relaciona o direito ao trabalho ao gozo das liberdades políticas fundamentais.
Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem.
Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie no prazo de noventa dias.
A respeito das obrigações e contratos, julgue os itens a seguir.
Levado o contrato preliminar a registro no cartório competente, se o estipulante não lhe der execução, a outra parte não poderá considerá-lo desfeito e pleitear perdas e danos, em caso de prejuízo, sem, antes, requerer a execução específica.
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
As três gerações de direitos humanos demonstram que visões de mundo diferentes refletem-se nas normas jurídicas voltadas à proteção da pessoa.
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.
A promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-se entre as ações do Programa Nacional de Política para as Mulheres.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
O aconselhamento genético inclui-se entre os direitos básicos assegurados pelo poder público às pessoas portadoras de deficiência.
As empresas industriais têm no controle dos estoques um de seus muitos desafios. O custo de produção é impactado diretamente com as decisões sobre o critério de avaliação dos estoques, notadamente o de matéria-prima.
A valorização do estoque pelo custo pré-calculado indica que a indústria fez a avaliação do estoque pelo critério do
Admita, para todos os efeitos, que uma indústria, classificada no grau de risco grave, tem uma folha de salários de seus empregados de R$ 50.000,00.
Desconsiderando a incidência do FGTS, o total de encargos sociais suportado por essa indústria, em reais, é
O Imposto de Renda de uma pessoa jurídica, com mais de dez anos de atividades ininterruptas, tributada pelo lucro real, optante pelo lucro real trimestral, será determinado pela aplicação da alíquota de 15% sobre o lucro
A indústria S adota o orçamento contínuo nas suas estimativas orçamentárias. No mês de dezembro de 2011, constatou que, na venda de 80% da produção, alcançou o volume de 10.000 unidades vendidas.
Perante as expectativas econômicas e mercadológicas de sua linha de produtos, a indústria estima um aumento de vendas de 20% sobre o volume anterior para os meses de janeiro e fevereiro de 2012 e um estoque final mínimo de 10% das vendas projetadas para os aludidos meses.
Considerando exclusivamente as informações recebidas, a produção prevista para fevereiro/2012, em quantidade de unidades, é
