O registro do empresário é considerado constitutivo, requisito da atividade empresarial.
A inscrição do empresário, no que se refere ao tempo, deve ser requerida no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
No que diz respeito à legislação tributária, sua vigência, aplicação, interpretação e integração, o CTN contém regras próprias, dispondo sobre como tais matérias devem ser utilizadas tanto pelo sujeito ativo como pelo passivo.
Nesse sentido, é correto afrmar:
Sobre atos unilaterais e preferências e privilégios creditórios, é correto afrmar:
Assinale a alternativa correta acerca da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Os mecanismos inovadores implementados pelos juizados especiais no Brasil, a partir do fnal da década de 1990, têm normalmente facilitado o acesso à justiça. Porém, é necessário atentar para o fato de que a informalização pode também ensejar certo tipo de risco, como no caso de.
A respeito de correspondência oficial, assinale a alternativa correta.
No balancete de verificação contendo somente as contas patrimoniais da Empresa Alvorada Ltda., elaborado em 31/12/2011, o montante do saldo de todas as contas apresentadas era de R$ 700.000. Os somatórios das contas retficadoras do ativo e do patrimônio líquido totalizavam, respectivamente, R$ 38.400 e R$ 52.500.
Com base nessas informações, na elaboração do balanço patrimonial do exercício, o valor do total do ativo era igual a:
Em 10/02/2011, a Cia. Alfa adquiriu, pelo valor de R$ 150.000, 60% do total das ações do capital subscrito e integralizado da Cia. Beta, que nesta data possuía um patrimônio líquido igual a R$ 250.000. No final do exercício de 2011, a Cia. Beta apurou um lucro líquido de R$ 60.000. O seu estatuto especifica que 60% do lucro apurado deve ser distribuído como dividendos. Sabendo-se que a avaliação de investimento é pelo método da equivalência patrimonial, o valor da Participação em Outras Empresas no balanço da Cia. Alfa, em 31/12/2011, correspondeu a:
Em 31/12/2011, o razão de contas da Cia. Alvorada apresentava, entre outras, as seguintes contas patrimoniais, com seus respectivos saldos:
Capital............................ R$ 150.000
Reserva Legal.................. R$ 27.000
Capital a Integralizar......... R$ 9.000
Na mesma data, a companhia apurou um lucro líquido no montante de R$ 30.000. Desse lucro apurado, a administração irá destinar, para constituição de uma reserva para contingência, o valor de R$ 4.500 e, para reserva estatutária, o valor de R$ 3.000.
Com base na legislação vigente e sabendo-se que o estatuto da companhia é omisso quanto à distribuição de dividendos, o valor da parcela mínima que deveria ter sido distribuída aos acionistas correspondeu a:
A Industrial ABC Ltda. trabalha na produção por encomenda. Em 30/09/2011, estavam abertas as seguintes ordens de produção com seus custos já apropriados:
No mês de outubro foi iniciada a OP 023 e continuada a produção das anteriores, contabilizados os seguintes custos: 
O montante dos custos indiretos nesse mês foi igual a R$ 270.000 e foram apropriadas as ordens de produção de maneira proporcional ao custo direto.
Sabendo-se que as ordens de produção nº 021 e 023 foram encerradas e faturadas aos clientes por R$ 95.000 e R$ 350.000, respectivamente, o valor do lucro bruto que essas ordens geraram foi igual a:
Pochmann (2004) identifica que na fundamentação das estruturas do Estado de Bem-Estar Social estiveram presentes, ao menos, três condicionantes estruturais, que são:
Para Boschetti (2009), mais importante do que conhecer e dominar técnicas e instrumentos é se dedicar na análise das políticas sociais para compreender o que determina seu resultado. Com isso, a autora defende que em toda e qualquer avaliação de políticas sociais (programas e projetos), é essencial apreender e se situar quanto:
No Brasil, os estudos sobre as políticas sociais evidenciam que a família tem sido privilegiada como foco de intervenção. Com isto, na interlocução dessas políticas há a centralidade do seguinte ator:
Nas décadas de 70 e 80, ganha espaço e força na agenda de distintos segmentos da sociedade mundial o debate em torno do meio ambiente. De acordo com SILVA (2010), nas diversas correntes interpretativas há em comum a aceitação e o reconhecimento da questão ambiental enquanto um fenômeno originado da seguinte forma:
Ao analisar a ação de assessoria e consultoria no âmbito do Serviço Social, Matos (2010) afirma que o assistente social deve ser capaz de apresentar de modo claro suas considerações e propostas e ser:
