Lei federal que autorizasse os Estados a legislarem sobre aspectos específicos de procedimentos em matéria processual seria
Em 5 de novembro de 2013, foi submetida à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349, com vistas a alterar o dispositivo constitucional relativo à irretroatividade da lei penal, para que passe a ter a seguinte redação: “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu ou para punir ato infracional quando o agente atingir a maioridade penal”. Conforme consta do relatório de conferência de assinaturas, a PEC foi subscrita de maneira válida por 190 de um total de 513 Deputados Federais. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, a referida PEC
Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundamento, remoção para Campinas. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o pedido
Considere as proposições abaixo, a respeito do penhor:
I. Em regra, o penhor se constitui pela transferência efetiva da posse. Contudo, há casos em que a coisa empenhada continua em poder do devedor, que deve zelar por sua guarda e conservação, a exemplo do que se dá no penhor de veículos.
II. O credor é obrigado a devolver a coisa empenhada se o devedor pagar uma parte da dívida.
III. A restituição da posse ao devedor faz presumir renúncia ao penhor.
Está correto o que se afirma em
Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:
Trata-se de opção de intervenção grupal para o tratamento de indivíduos em abuso de substância(s) que corresponde ao desenvolvimento de um protocolo de aplicabilidade grupal, com foco em explorar pensamentos disfuncionais, crenças e ações que mantêm o comportamento dependente por meio da automudança guiada. Corresponde
O psicólogo, para avaliar um indivíduo, optou pela técnica projetiva de desenho da Casa-Árvore-Pessoa (House- Tree-Person, H-T-P). Realizou as 4 fases da aplicação do teste. Na 2ª fase, na qual há um inquérito posterior ao desenho bem estruturado (em que o psicólogo faz uma série de perguntas relativas às associações do indivíduo) e, na 4ª fase, em que o examinador faz perguntas adicionais sobre os desenhos coloridos, o indivíduo recusouse a fazer comentários. Esta recusa do indivíduo de fazer qualquer comentário é considerada, no Manual do teste,
O trabalho técnico do psicólogo junto às instituições de Justiça foi tema na I Mostra Nacional de Práticas em Psicologia e suas atividades foram organizadas em alguns campos. A atuação do psicólogo jurídico no campo da violência doméstica, atendendo mulheres maltratadas e vítimas de abuso sexual inclui-se na Psicologia Jurídica e
O modelo desenvolvido por Litwin e Stringer (1968) para estudos simulados em laboratório sobre clima organizacional, contemplava seis dimensões: estrutura, responsabilidade, riscos, recompensas, calor e apoio, e conflito. A estrutura refere-se aos sentimentos dos trabalhadores
Trata-se de um conjunto de prescrições, com relação àquilo que o trabalhador deve fazer, segundo determinadas normas e padrões de quantidade/qualidade e por meio de equipamentos e ferramentas específicas. Corresponde à
Para avaliar o processo de seleção em uma organização, podemos citar como exemplos de indicadores qualitativos
A pesquisa que se realiza para se solucionarem os problemas práticos que afetam a organização é chamada de pesquisa
Os fluxos migratórios no Estado do Rio Grande do Norte convergem, nos dias atuais, para polos economicamente dinâmicos em torno de dois municípios: Natal e
Em relação à indenização,
O poder disciplinar se caracteriza
