Sobre o mandado de injunção, analise as afirmativas a seguir.
I. A legitimação passiva é da pessoa estatal à qual incumba o
dever jurídico de editar o ato normativo, ainda que terceiras
pessoas sofram os efeitos da decisão, segundo sólida
jurisprudência nesse sentido.
II. O Supremo Tribunal Federal não admite atribuir efeitos
outros ao mandado de injunção que não o reconhecimento
formal da inércia legislativa e notificação ao órgão legislativo
competente para a edição da norma.
III. Ao Superior Tribunal de Justiça compete, originariamente, o
processo e julgamento do mandado de injunção quando a
elaboração da norma regulamentadora for de atribuição de
órgão, entidade ou autoridade federal, excetuados os casos
de competência do STF e dos órgãos da justiça militar, do
trabalho e eleitoral.
Assinale:
A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo,
importante instrumento na garantia de proteção a direitos
difusos e coletivos.
Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui
A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.
Dentre os meios de controle da administração pública encontrase a ação popular.
Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.
A Constituição de 1988 trouxe, em seu texto, várias modalidades
de desapropriação. Dentre essas modalidades, nem todas são
indenizáveis previamente em espécie.
Assinale a alternativa que indica apenas hipóteses de indenização
prévia em dinheiro.
Leia os casos a seguir.
I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um
secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas
por esse órgão.
II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções
anteriormente exercidas por uma secretaria estadual.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os
instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.
Sobre as medidas adotadas no Brasil, para o tratamento de pacientes viciados em crack, assinale a afirmativa correta.
Estudos epidemiológicos têm assinalado que a depressão é um
quadro da maior importância entre indivíduos a partir de
65 anos.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo estudos epidemiológicos atuais, as variáveis sócio–
culturais não são significativas nos quadros depressivos.
II. O programa “Feliz Idade" estimula a participação de idosos
em centros de convivência, o que acarreta efeitos
importantes sobre sintomas depressivos.
III. Segundo estudos epidemiológicos atuais, as variáveis de
gênero não são significativas nos quadros depressivos.
Assinale:
Com relação à questão do suicídio na adolescência, assinale a afirmativa correta.
A área de gestão de conflitos é considerada uma importante área
na administração de diferentes tipos de organizações.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A respeito do alcoolismo, assinale a afirmativa correta.
Novos estudos têm sido produzidos sobre a relação do homem
com seu trabalho, focando o sofrimento psíquico que se produz a
partir da frustração de expectativas.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, assinale a alternativa que indica um tipo de licença que pode ser concedido ao servidor.
O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de
