Q277705 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

O ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anulação e a convalidação do ato administrativo assinale a alternativa correta.

a) a convalidação gera efeito retroativo ao contrário do que ocorre, em regra, com a anulação.
b) tanto a convalidação quanto a anulação produzem efeitos retroativos, em regra.
c) tanto a convalidação quanto a anulação, em regra, não produzem efeitos retroativos.
d) a anulação, em regra, produz efeito retroativo ao contrário da convalidação.
e) a convalidação poderá ser feita pela própria administração ao contrário da anulação que necessita de intervenção judicial.

Q277705 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

Direito Administrativo