De acordo com a Lei 8.987 de 1995, Art. 1o: As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão pelos termos do art. 175 da Constituição Federal, por esta Lei, pelas normas legais pertinentes e pelas cláusulas dos indispensáveis contratos. Neste sentido, são causas de extinção de concessões, exceto:
Sobre a Efetividade do Servidor Público, analise o texto: Art. 41, CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC Nº 19/98):
I) O servidor público estável só perderá o cargo: 1 – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 2 – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
III) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá o cargo na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Escolha a opção correta:
Sobre lançamento tributário, analise as proposições abaixo e indique a opção correta:
Ainda no primeiro parágrafo, depois de lê-lo todo e fazer o mapeamento das formas que reiteram a palavra cérebro usada na primeira linha do parágrafo, quais são, na ordem de aparecimento na superfície do texto, seus substitutos sinonímicos?
Nesta passagem do texto, “...Paul Broca dissecou o cérebro de um paciente com distúrbios na fala que tinha acabado de morrer...”, o termo sublinhado, sintaticamente, funciona como:
“Trata-se da maior rede social voltada para profissionais, formada por comunidades que reúnem interessados em algum tema, profissão ou mercado específico. É usado por muitas empresas para recrutamento de pessoas, para troca de experiências profissionais e outras atividades relacionadas ao mundo corporativo”.
O trecho textual acima se refere a(o):
Qual das alternativas a seguir não representa um fundamento da República Federativa do Brasil?
São direitos sociais conforme o artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto?
O estado do Acre se organiza geograficamente em uma divisão territorial por mesorregiões, regionais e municípios. Em relação ao município de Manoel Urbano, em que mesorregião ele está localizado?
O texto apresenta várias palavras acentuadas. Dentre elas, a única acentuada incorretamente, segundo as regras de acentuação, encontra-se na alternativa:
Observe a fórmula matemática abaixo utilizada no programa MS Excel 2016 e versões compatíveis e a seguir aponte a alternativa correta.
=SOMA(A1:A4)
A fórmula matemática acima poderá ser utilizada para:
A cerca do mandato dos membros do Conselho Federal de Farmácia é correto afirmar:
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária será nomeado pelo(a):
A estrutura do relevo do Estado do Acre está caracterizada, respectivamente por uma extensa superfície rebaixada e baixos platôs. Que outra caracterização podemos dizer desta estrutura de relevo?
