Segundo o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e alterações, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Relativamente ao tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o próximo item.
Caso o direito do credor ainda esteja vigente, as despesas de exercícios anteriores poderão ser pagas à conta de restos a pagar.
Sobre o controle externo da atividade policial, assinale a opção correta em consonância com a atual jurisprudência do STJ e do STF.
De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é
Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência onde estariam sendo vendidos entorpecentes mediante “disque-droga”.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A respeito de conceitos básicos de criptografia, tecnologias de datacenter e hiperconvergência, julgue os itens que se seguem.
Entre os diversos tipos de RAID (redundant array of independent disks) existentes, o espelhamento de discos está presente somente nos RAID 1 e 10.
Julgue o seguinte item, a respeito de segurança da informação.
Na norma ISO 27001, adota-se o modelo conhecido como 5W2H, que é aplicado para estruturar todos os processos do sistema de gestão da segurança da informação (SGSI).
Acerca dos crimes contra as mulheres, assinale a opção correta.
Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
No que concerne às fontes e à interpretação do Direito Processual Penal, assinale a alternativa incorreta.
As organizações realizam as suas funções, adquirindo e usando recursos, para desenvolver e fornecer produtos e serviços, com o objetivo de atender as necessidades e resolver os problemas de seus usuários.
Neste cenário, duas palavras são usadas para medir o desempenho de uma organização de acordo com as expectativas dos usuários: eficiência e eficácia. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de eficiência.
A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.
Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas nas legislações em vigor que regem as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.
De acordo com as regras do Código de Processo Penal pertinentes ao interrogatório do acusado,
Motoristas e cobradores de ônibus de determinado Município pretendem rever aspectos do último acordo coletivo celebrado pela categoria, de forma a obter melhorias nas condições de trabalho vigentes. Não tendo chegado a um consenso com as empresas prestadoras do serviço de transporte municipal, os trabalhadores recusaram-se a prosseguir em negociação coletiva, não aceitaram submeter-se a arbitragem e deliberaram por realizar greve.
Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando estar-se diante de caso que envolve atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público,
