Questões de Concurso – Aprova Concursos

28696)

Q829712 - FUNDATEC - 2022 - PGE-RS - Analista Jurídico

Dentre as proposições abaixo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública.

a) As entidades de direito privado da Administração Indireta não têm o dever de obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
b) Em respeito ao princípio da publicidade, campanhas de órgãos públicos devem ser realizadas em caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo nelas constar imagens que possam configurar promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, sob pena de violação do princípio da impessoalidade
c) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.
d) O princípio da eficiência foi inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal por processo decorrente do poder constituinte derivado de reforma e visa a uma Administração Pública voltada para o resultado, para o desempenho satisfatório da função administrativa
e) O estágio probatório aplicável aos servidores públicos é de três anos, conforme artigo 41 da CF.

28697)

Q829717 - FUNDATEC - 2022 - PGE-RS - Analista Jurídico

Conforme o que dispõe a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

a) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
b) O habeas data permite ao impetrante o acesso a informações relativas a terceiros constantes de registros ou bancos de dados de caráter público
c) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
d) A quebra de sigilo bancário está submetida à reserva de jurisdição
e) Tratados e convenções internacionais que tratem de direitos humanos, ou não, e forem aprovadas em dois turnos, por três quintos dos votos, em cada casa do Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais

28698)

Q829724 - FUNDATEC - 2022 - PGE-RS - Analista Jurídico

Analise as assertivas abaixo transcritas:

I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora de valores depositados em nome das filiais em execução fiscal para cobrança de dívidas tributárias da matriz.

II. Na trilha de entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade nos casos em que a decisão concluir pela exclusão do sócio do polo passivo da execução fiscal e o respectivo processo não houver sido extinto sem resolução do mérito.

III. Consoante entendimento sedimentado no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o executado, em execução fiscal, não tem direito subjetivo à aceitação do bem por ele nomeado à penhora, de modo a afastar a ordem de preferência estabelecida na lei processual aplicável quanto aos bens que podem ser penhorados.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

28699)

Q829729 - FUNDATEC - 2022 - PGE-RS - Analista Jurídico

Acerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), é correto afirmar que:

a) O ICMS incide sobre operações com programa de computador (software), por se tratar de circulação de mercadoria digital
b) Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.
c) O ICMS incide sobre o serviço dos provedores de acesso à Internet.
d) Não incide ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada
e) O ICMS incide sobre o arrendamento mercantil de aeronaves, independentemente da opção de compra

28700)

Q829731 - FUNDATEC - 2022 - PGE-RS - Analista Jurídico

Acerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:

a) A Lei nº 6.830/1980 é aplicável exclusivamente para a cobrança de créditos tributários
b) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício, ainda quando demandem dilação probatória
c) É admissível a citação exclusivamente por edital, quando se tratar de processo de pequeno valor, tendo em vista os elevados custos decorrentes da citação pessoal
d) Na execução fiscal, a garantia do juízo é condição de procedibilidade dos embargos do devedor
e) É requisito obrigatório da petição de execução fiscal a indicação do CPF ou do CNPJ da pessoa executada, sob pena de indeferimento da petição inicial

28701)

Q829736 - FUNDATEC - 2022 - PGE-RS - Analista Jurídico

Após as alterações levadas a cabo pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o texto permanente da Constituição Federal autoriza excepcionalmente a adoção facultativa de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social, nos seguintes termos:

I. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, permitida a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

II. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, redução da idade mínima em até 5 (cinco) anos em relação a 62 (sessenta e dois) de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) de idade, se homem, para os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem efetivo exercício do magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.

III. Por meio de edição de lei complementar do ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciado para aposentadoria de servidores com deficiência, desde que previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I e III
e) Apenas II e III.

28702)

Q829743 - FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar

Os vocábulos abatimento, tristeza, pena, nostalgia, melancolia, infelicidade, desespero podem ser empregados como sinônimos em alguns contextos.

Assinale a frase a seguir em que um desses vocábulos foi empregado de forma adequada.

a)
Minha cachorrinha morreu e isso trouxe-me melancolia.
b)
Causa desespero ver que o homem não está à altura de seu criador.
c)
As desgraças sucessivas produziram nele grande pena.
d)
Com o atropelamento sofrido, sentiu imenso abatimento.
e)
Recordo com nostalgia os dias felizes que ali passei.

28703)

Q829748 - FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar

Em todas as frases abaixo há duas ocorrências do mesmo vocábulo; assinale a frase em que esses vocábulos mostram diferentes significados. Em todas as frases abaixo há duas ocorrências do mesmo vocábulo; assinale a frase em que esses vocábulos mostram diferentes significados.

a)
Se eu tivesse um conselho a dar, como homem bem-sucedido, eu diria: se quer ser bem-sucedido, pense, pense muito até doer.
b)
Antever sucessos é grandioso; antever insucessos, mais ainda.
c)
Ninguém está nos negócios por diversão, mas isso não quer dizer que não há diversão nos negócios.
d)
O negócio para qualquer um não é negócio para ninguém.
e)
Pedi para ele me dar uma mão na obra e ele só deu uma mão de tinta na parede da sala.

28704)

Q829750 - FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar

“A floresta amazônica contém uma grande parte da biodiversidade do mundo, pois mais de 12% de todas as plantas com flores são encontradas na Amazônia. Sendo assim, ameaças à existência da floresta amazônica indicam sérias ameaças à biodiversidade.”

(NOBRE, Carlos A., SAMPAIO, Gilvan. SALAZAR, Luís. Mudanças climáticas e Amazônia.)

Assinale a opção que indica os principais fatores que atuam na perda da biodiversidade da floresta amazônica.

a)
O uso da terra e as mudanças climáticas.
b)
O aumento das chuvas e a ação antrópica.
c)
O extrativismo mineral e a variação da intensidade solar.
d)
Os cultivos de corte e queima e os fluxos dos rios voadores.
e)
A elevação da temperatura e a variação da amplitude térmica.

28705)

Q829755 - FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar

“Os planos para aproveitar o potencial hidráulico dos rios amazônicos preveem a construção de dezenas de grandes barragens e mais de uma centena de pequenas barragens. A tomada de decisões no Brasil é fundamental para estas tendências, devido ao grande número de barragens planejadas na Amazônia brasileira.”

(FEARNSIDE, Philip M. Hidrelétricas na Amazônia: impactos ambientais e sociais. Instituto de Pesquisas da Amazônia. Manaus. 2015.)

A respeito dos impactos da construção de barragens nos rios amazônicos, assinale a afirmativa incorreta.

a)
A emissão do dióxido de carbono, devido à decomposição das árvores mortas por inundação, contribui para o aquecimento global.
b)
A proliferação de insetos e a transformação do mercúrio na sua forma tóxica representam riscos à saúde das populações ribeirinhas.
c)
A inundação direta e a ação de residentes deslocados ou de imigrantes atraídos para a área, podem acelerar o desmatamento da vegetação original.
d)
O reassentamento dos povos indígenas atingidos pela inundação de suas terras representa um elevado custo humano dessa forma de desenvolvimento.
e)
Os meios de subsistência dos moradores situados na várzea, como a pesca e a agricultura de corte e queima, são enriquecidos pela vazão constante a jusante da barragem.

28706)

Q829762 - FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar

“Às vésperas da independência, a atual Amazônia brasileira ainda constituía uma unidade político-administrativa da Coroa portuguesa, e pouco tinha a ver com o Brasil. Era uma outra colônia, com o nome de Estado do Grão-Pará e Rio Negro. Essa colônia do norte da América portuguesa era composta por duas capitanias: a do Pará e a do Rio Negro, principal e subalterna, respectivamente.”

(Adaptado de SANTOS, Francisco Jorge dos. História Geral da Amazônia. Editora MemVavMem, 2007, p. 132)

A respeito da inclusão da Amazônia portuguesa ao Império brasileiro no contexto do processo de independência, assinale a afirmativa correta.

a)
Com a elevação do Brasil a Reino Unido desvinculou-se o Pará do Maranhão e criou-se o Estado do Grão Pará e Rio Negro.
b)
Em 1823 D. Pedro I incorporou o Estado do Grão-Pará e Rio Negro ao nascente Império do Brasil pela força das armas.
c)
Na Constituição de 1824, somente a capitania do Rio Negro foi reconhecida como província, recebendo um presidente.
d)
Pela Constituição de 1824, a antiga Capitania do Pará tornou-se comarca da Província do Rio Negro.
e)
Após a independência do Brasil, Manaus foi elevada a sede conjunta da Província do Rio Negro e da Comarca do Pará.

28707)

Q829767 - FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar

O surgimento do Clube da Madrugada em Manaus (1954) coincidiu com o desejo de renovação estética vivida por um grupo de poetas, escritores, intelectuais e artistas plásticos que desejava mudar a situação de isolamento cultural em função de dificuldades econômicas e geográficas.
As iniciativas listadas a seguir caracterizam corretamente o Clube da Madrugada (1954-1972) como um movimento artístico e literário modernista do século XX, à exceção de uma. Assinale-a.

a)
A intervenção na imprensa, através de publicação em periódicos e da criação de uma revista literária, para divulgar a atuação artística do grupo.
b)
A boemia, como característica do Clube, marcou sua relação tanto com a política revolucionária quanto com a arte de vanguarda do período.
c)
A realização de exposições e feiras de artes plásticas ao ar livre, em praças e outros espaços públicos, para aproximar o grande público da arte.
d)
A oposição a qualquer espaço institucional para a arte, sobretudo à pinacoteca do Estado do Amazonas, vista como o baluarte da pintura neoclássica.
e)
A organização de debates e conferências para divulgar a ideologia predominante do grupo, de caráter libertária.

28708)

Q829774 - FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar

Sabe-se que a sentença “Se o sapato é preto, então a meia é preta ou o cinto é preto” é FALSA.

É correto concluir que

a)
o sapato é preto, a meia não é preta, o cinto não é preto.
b)
o sapato é preto, a meia é preta, o cinto não é preto.
c)
o sapato é preto, a meia é preta, o cinto é preto.
d)
o sapato não é preto, a meia não é preta, o cinto não é preto.
e)
o sapato não é preto, a meia é preta, o cinto é preto.

28709)

Q829781 - FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar

Analise as seguintes afirmativas a respeito da proteção de planilhas no MS Excel 2010.

I. É possível permitir a modificação de alguns trechos de uma planilha protegida.
II. Células bloqueadas não podem ser selecionadas.
III. Não há possibilidade de permitir a inserção de linhas numa planilha protegida.

Está correto o que se afirma em

a) I, somente.
b) II, somente.
c) II e III, somente.
d) III, somente.
e) I, II e III.

28710)

Q829786 - FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Soldado da Polícia Militar

Joana quer descobrir a capacidade, o espaço livre e o espaço usado do drive C: do seu notebook.
Para tanto, depois de clicar com o botão direito sobre o drive no Explorador de Arquivos do Windows, Joana deve usar a opção

a)
Configurações.
b)
Expandir.
c)
Info.
d)
Propriedades.
e)
Recolher.

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