O modelo hard de gestão de pessoas, conhecido como modelo da Universidade de Michigan, preconiza que o comportamento
humano no trabalho deve ser
Marcela ajuizou ação de cobrança em face de Gabriel, seu vizinho, a fim de obter o pagamento de aluguéis vencidos no período de fevereiro a junho de determinado ano, relativos à locação da sua vaga de garagem. Uma vez citado, Gabriel apresentou contestação tempestivamente, invocando uma questão preliminar de falta de interesse processual. Instada a se manifestar em réplica, Marcela alegou que teria cometido um erro material na digitação da sua petição inicial, uma vez que nela deveria ter constado, como termo final da dívida, o mês de “julho” - e não de “junho”.
Sem a oitiva de Gabriel, constatando não haver mais provas a serem produzidas, o juiz proferiu sentença, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis relativos aos meses de fevereiro a julho. Surpreso com a sentença, Gabriel questionou o seu advogado sobre os termos da condenação.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Paulo é espanhol e Maria é brasileira naturalizada e tiveram o filho João, nascido na Espanha. João foi registrado em repartição brasileira
competente.
Considerando as informações apresentadas e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Com relação ao processo administrativo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
( ) Qualquer matéria pode ser objeto de delegação, mas não de avocação.
( ) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Julgue os itens subsequentes, acerca do tratamento contábil de elementos patrimoniais ativos.
Considere que uma metalúrgica tenha realizado venda de R$ 100 mil para vencimento em 180 dias e que a transação contenha juros embutidos de, aproximadamente, 2% ao mês. A tabela de multiplicadores a seguir apresenta uma aproximação para os juros embutidos.
Nessa situação, o valor presente da transação no momento inicial é determinado pelo valor da venda dividido pelo fator (1 + 0,126). Nessas condições, a receita financeira reconhecida 30 dias após a realização da venda é inferior a R$ 2 mil.
Analise as três proposições a seguir:
P1: Se o Ministério é Público, então o Promotor é inteligente.
P2: O Promotor é inteligente e o Juiz não conhece o Código Penal.
P3: Sempre que o Juiz conhece o Código Penal, o Ministério não é Público e o Promotor é inteligente.
Sabendo-se que P1 é FALSA, é necessariamente VERDADEIRA a seguinte proposição:
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue os itens de 51 a 60.
A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue os itens de 51 a 60.
Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Com base na Lei n° 9.637/1998, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das organizações sociais.
Com base na Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das empresas estatais.
Certa organização internacional almeja realizar uma doação para a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para a
execução de determinado projeto de interesse público, que é de grande relevância na respectiva área de atuação.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que as normas constantes do Decreto nº 48.444/2022
Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo) e assinale a alternativa correta.
I. Para os fins da lei considera-se autoridade o servidor ou agente público sem poder de decisão.
II. É dever do administrado perante a Administração expor os fatos conforme a verdade.
III. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atuação conforme a lei e o Direito.
O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação.
O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.
Um empresário entabulou negócio com instituição financeira no valor de cem mil reais, com pagamento em setenta e duas prestações mensais e sucessivas. No curso do período de pagamento, sofreu alguns baques financeiros, o que gerou o atraso no pagamento de algumas prestações. Superadas as dificuldades, conseguiu quitar os valores pendentes. Após o término da avença, foi surpreendido com a cobrança de valores relacionados ao mesmo contrato pela instituição financeira que não tinha dado baixa pela quitação.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao
